Manual do Usuário

Introdução

O PrevJud é um sistema desenvolvido para integrar e facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo a tramitação eletrônica de demandas previdenciárias de forma ágil, segura e transparente.

Por meio da plataforma, magistrados, servidores e demais usuários autorizados podem consultar dados previdenciários, enviar intimações judiciais e acompanhar respostas do INSS de maneira centralizada. O sistema foi construído para reduzir burocracias, garantir maior rastreabilidade das informações e apoiar a efetividade das decisões judiciais.

Este manual tem como objetivo orientar o usuário no acesso e utilização das principais funcionalidades do PrevJud, apresentando instruções práticas, capturas de tela e exemplos de uso. O conteúdo está organizado de forma a apoiar tanto novos usuários quanto aqueles que já possuem experiência com o sistema, oferecendo um guia de referência confiável no dia a dia.

O que é o PrevJud?

O PrevJud é uma plataforma eletrônica que integra o Poder Judiciário e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possibilitando a troca segura de informações e documentos relacionados a processos previdenciários.

Seu principal objetivo é agilizar a comunicação entre magistrados, servidores da Justiça e o INSS, permitindo que intimações judiciais sejam enviadas de forma eletrônica e que os dados previdenciários do cidadão possam ser consultados diretamente, sem necessidade de ofícios em papel ou deslocamentos.

Com isso, o PrevJud:

• Reduz a burocracia na tramitação de processos;
• Aumenta a celeridade processual, ao evitar atrasos no envio e recebimento de informações;
• Garante segurança jurídica e rastreabilidade, por meio de registros automáticos;
• Oferece transparência, permitindo acompanhar todo o fluxo da comunicação judicial com o INSS.

A quem o PrevJud se destina?

O PrevJud é destinado a usuários do Poder Judiciário e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam consultar, enviar ou acompanhar informações em processos previdenciários.

Entre os principais públicos estão:

• Magistrados: para emissão de decisões, expedição de intimações e acompanhamento das respostas do INSS.
• Servidores da Justiça: para apoio na tramitação processual, consulta de dados previdenciários e gestão de intimações.
• Servidores do INSS: para recebimento e cumprimento de intimações judiciais, além da devolução das informações ao Judiciário.
• Usuários autorizados: perfis específicos definidos pelos tribunais ou pelo CNJ, com permissões controladas conforme necessidade e perfil de acesso.

Dessa forma, o PrevJud atende tanto às demandas internas da Justiça quanto às respostas administrativas do INSS, promovendo maior integração e eficiência entre as instituições.

Acesso

• Configurações recomendadas

  São requisitos mínimos para acesso ao sistema:

Sistema operacional: não há restrição de sistema operacional.

Navegador de internet:

• Google Chrome;

• Safari;

• ou Firefox.

• Acesso ao sistema

O acesso ao sistema se dá por meio do endereço https://previdenciario.pdpj.jus.br e pode ser realizado de diferentes formas:

• Usuário e senha do CNJ Corporativo;
• Certificado digital;
• Conta gov.br.

Para acessar o sistema via certificado digital, é necessário que o software PJeOffice esteja instalado na máquina. E, pelo gov.br, é preciso que a conta do usuário tenha nível prata ou ouro.

• Login como pessoa física

O usuário deve ter o login e a senha do meio que deseja acessar, escolher certificado digital ou gov.br e seguir estes passos:

• Acesso via Certificado Digital

• i. Clicar em “Seu certificado digital”.

• ii. Digitar login e senha.

• iii. Avançar.

Página Inicial - Marketplace PREVIDENCIÁRIO

• Objetivo da tela

Apresentar, de forma rápida, as opções principais do PREVJUD assim que o usuário acessa a aplicação, permitindo navegar para os módulos de trabalho mais comuns.

• Público-alvo

Aplicável a todos os usuários do sistema (Magistrados, Servidores e Servidores Especiais), independentemente do perfil de permissão.

• Como acessar

Após autenticação bem-sucedida, o sistema direciona para Página Inicial (Marketplace PREVIDENCIÁRIO). É possível retornar a esta página a partir de qualquer módulo pela trilha de navegação no topo, clicando em Página Inicial.

• Visão geral da interface

• Cards de acesso rápido ao centro da tela, um para cada módulo.

• Menu lateral (ícone “≡”) com navegação alternativa para os mesmos módulos.

• Barra superior com:

  • Informações (i): atalhos para versão, painel de BI, suporte e documentação.
  • Acessibilidade (ícone de acessibilidade): alto contraste e recursos de navegação assistiva.
  • Usuário (perfil): dados de sessão e opções relacionadas à conta.

Dica: os cards abrem o módulo correspondente na mesma aba. Use o breadcrumb para voltar rapidamente.

Opções disponíveis

Ao acessar o Marketplace Previdenciário são apresentadas 45 opções: Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário, PAP, Intimação Judicial e Penhora Judicial.

Dossiê Médico

O que é: consulta e geração do dossiê com informações médicas vinculadas ao processo/parte, conforme permissões. Quando usar: para obter, reunir ou imprimir documentos e dados médicos necessários à análise do feito.

• Objetivo da tela

Permitir a solicitação, pesquisa e consulta de dossiês médicos vinculados a processos judiciais, bem como o download dos resultados em JSON ou PDF quando concluídos.

• Perfis e pré-requisitos

• Aplicável a todos os perfis habilitados no sistema.

• Para solicitar um dossiê é obrigatório informar CPF e Nº do Processo.

• O Nº do Processo deve estar vinculado à lotação do usuário autenticado.

• Como Acessar

Página Inicial → Marketplace PREVIDENCIÁRIO → Dossiê Médico

Solicitar Dossiê Médico

• Campos

  • CPF: o sistema aplica máscara automaticamente ao digitar.
  • Nº do Processo: o sistema aplica máscara automaticamente no padrão CNJ.

• Passo a passo

  • No bloco Solicitar Dossiê Médico, preencha CPF e Nº do Processo (ambos obrigatórios).
  • Clique em Solicitar.
  • A solicitação é registrada na grade Dossiês Médicos Solicitados com Situação = Solicitedo.

Observação: solicitações só serão aceitas quando o processo pertencer à lotação do usuário autenticado.

• Filtros de Pesquisa

• Componentes

  • Chave de… / Buscar por…: permite pesquisar por CPF e Nº do Processo (parcial ou completo).
  • Período: selecione o intervalo desejado.

• Mostrar:

  • Solicitados → exibe todos os registros (em aberto e concluídos).
  • Concluídos → exibe apenas os concluídos.
  • Nenhuma opção marcada → o sistema mostra todos por padrão.
  • Aplicar / Limpar: aplica ou remove os filtros informados.

• Passo a passo

  • Defina a Chave de… e digite no Buscar por… (CPF ou Nº do Processo).
  • (Opcional) Informe o Período.
  • Selecione uma opção em Mostrar conforme a necessidade.
  • Clique em Aplicar para filtrar ou Limpar para restaurar a visão padrão.

• Dossiês Médicos Solicitados (grade)

• Colunas principais: CPF, Data da Solicitação, Tempo de Resposta, Processo, Situação, Ações.

• Tempo de Resposta é exibido após a conclusão do processamento.

• Ações por situação

  • Quando “Solicitado”

    • Cancelar ![ícone X vermelho]: remove a solicitação ainda em processamento.
    • Atualizar ![ícone seta circular azul]: reconsulta o status da solicitação.

  • Quando “Concluído”

    • Visualizar ![ícone olho]: abre o modal “Requerimentos e Laudos”, listando o Requerimento e os Laudos disponíveis para consulta.

    • Baixar JSON ![ícone seta para baixo]: efetua o download do dossiê em formato JSON.

    • Baixar PDF ![ícone PDF]: efetua o download do dossiê em formato PDF.

Dossiê Previdenciário

O que é: consulta e geração do dossiê com dados previdenciários (vínculos, contribuições, benefícios, entre outros). Quando usar: para instruir processos que dependam de histórico previdenciário consolidado e atual.

• Objetivo da tela

Permitir a solicitação, pesquisa e consulta de dossiês previdenciários vinculados a processos judiciais, além do download do resultado em JSON quando concluído.

• Perfis e pré-requisitos

• Disponível para usuários habilitados no sistema.

• Para solicitar um dossiê é obrigatório informar CPF e Nº do Processo.

• O processo deve estar vinculado à lotação do usuário autenticado.

• Como acessar

Página Inicial → Marketplace PREVIDENCIÁRIO → Dossiê Previdenciário

Solicitar Dossiê Previdenciário

• Campos

  • CPF: o sistema aplica máscara automaticamente.
  • Nº do Processo: o sistema aplica máscara automaticamente no padrão CNJ.

• Passo a passo

  • No bloco Solicitar Dossiê Previdenciário, preencha CPF e Nº do Processo (ambos obrigatórios).
  • Clique em Solicitar.
  • A solicitação aparece na grade Dossiês Previdenciários Solicitados com Situação = SOLICITADO.

Observação: solicitações somente são aceitas quando o processo pertence à lotação do usuário autenticado.

• Filtros de Pesquisa

• Componentes

  • Chave de… / Buscar por…: permite pesquisar por CPF e Nº do Processo (parcial ou completo).
  • Período: selecione o intervalo desejado.
  • Mostrar:
    • Solicitados → exibe todos os registros (em aberto e concluídos).
    • Concluídos → exibe somente os concluídos.
    • Nenhuma opção marcada → o sistema mostra todos por padrão.
  • Aplicar / Limpar: aplica ou remove os filtros informados.

• Dossiês Previdenciários Solicitados (grade)

• Colunas principais: CPF, Data da Solicitação, Tempo de Resposta, Processo, Situação, Ações.

• Tempo de Resposta é exibido após a conclusão.

• Ações por situação

  • Quando “SOLICITADO”
    • Cancelar (ícone X vermelho): remove a solicitação ainda em processamento.
    • Atualizar (ícone seta circular azul): reconsulta o status da solicitação.
  • Quando “CONCLUÍDO”
    • Visualizar (ícone olho): abre o dossiê para consulta em modal/tela específica.
    • Baixar JSON (ícone seta para baixo): efetua o download do dossiê em formato JSON.
  • Quando “CANCELADO”
    • Sem ações disponíveis.

Dossiê Previdenciário - Visualizar

• Objetivo da tela

Permitir a consulta detalhada do dossiê previdenciário já concluído, com visualização organizada por seções e downloads em PDF e JSON.

• Como acessar

• Na grade Dossiês Previdenciários Solicitados, localize o registro com Situação = CONCLUÍDO.

• Clique no ícone Visualizar (coluna Ações).

• O sistema abre o modal de visualização do dossiê.

• Seções do dossiê (conteúdo exibido)

• DADOS DO FILIADO

• Exibe dados cadastrais consolidados do filiado, como:

  • CPF, NIT, Identidade (número, órgão emissor, UF)
  • Nome, Sexo, Data de nascimento e (se houver) Data de óbito
  • Nome da mãe, Nome do pai
  • Naturalidade, UF, Município
  • Estado civil, Grau de instrução
  • Datas de cadastro/última atualização na fonte
  • Finalidade: confirmar a identificação do filiado e o histórico de atualização cadastral.

• BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

  • Lista e detalha benefícios vinculados ao filiado (ex.: espécie, situação, datas relevantes, número do benefício).
  • Finalidade: apoiar a análise de concessões, situação atual e histórico de benefícios.

• EXTRATO PREVIDENCIÁRIO

  • Apresenta informações consolidadas do CNIS (ex.: vínculos, contribuições, períodos e resumos).
  • Finalidade: fornecer base contributiva e histórico laboral para instrução do processo.

• Área de DOWNLOADS

• Na parte superior do modal há botões para exportação do conteúdo:

  • Download JSON: baixa o arquivo completo do dossiê em formato JSON.
  • Declaração de Benefícios (PDF)
  • Extrato CNIS (PDF)
  • Carta de Concessão (PDF)
  • Dados Cadastrais (PDF)
  • Quadro Resumo (PDF)
  • Todos PDF’s: baixa todos os documentos PDF disponíveis de uma só vez.

Dica: use Download JSON quando precisar integração ou análise técnica; prefira os PDFs para juntar aos autos.

PAP - Processos Administrativos Previdenciários

O que é: módulo para solicitações/consultas específicas previstas no fluxo previdenciário (ex.: pedidos administrativos padronizados). Quando usar: quando a rotina demandar requisições formais ou consultas estruturadas previstas pelo PAP.

• Objetivo da tela

Permitir solicitar, pesquisar e acompanhar Processos Administrativos Previdenciários (PAP) vinculados a um processo judicial, com histórico de andamento e dados de identificação.

• Perfis e pré-requisitos

  • Disponível a usuários habilitados no sistema.
  • Para solicitar um PAP é obrigatório informar CPF e Nº do Processo.
  • O sistema aplica máscara automática durante a digitação.

• Como acessar

Página Inicial → Marketplace PREVIDENCIÁRIO → PAP

Solicitar PAP

• Campos

  • CPF (obrigatório)
  • Data Início (opcional)
  • Nº do PAP (opcional)
  • Nº do Processo (obrigatório)

• Passo a passo

  • No bloco Solicitar PAP, preencha CPF e Nº do Processo (e, se desejar, Data Início e/ou Nº do PAP).
  • Clique em Solicitar.
  • A solicitação aparece na grade Processos Administrativos Previdenciários Solicitados com a Situação correspondente.

• Filtros de Pesquisa

  • Componentes

    • Chave de busca: opções CPF, Nº PAP e Nº Protocolo.
    • Buscar por…: valor conforme a chave escolhida (aceita parcial/ completo).
    • Período: intervalo para filtrar pela data de envio/resposta.

  • Mostrar:

    • Solicitados → exibe todos os registros (em andamento e concluídos);
    • Concluídos → exibe apenas os concluídos;
    • Nenhuma opção marcada → o sistema mostra todos por padrão.

  • Aplicar / Limpar: aplica os filtros ou restaura a visão padrão.

• Passo a passo

  • Selecione a Chave de busca e preencha Buscar por….
  • (Opcional) defina o Período e escolha a opção em Mostrar.
  • Clique em Aplicar para filtrar (ou Limpar para remover filtros).

• Processos Administrativos Previdenciários Solicitados (grade)

  • Colunas: CPF/PAP, Data de Envio, Entrega da Resposta, Tempo Resposta, Protocolo, Situação, Ações.
  • Situação típica: Solicitada | Concluída.
  • Ações: somente Visualizar.

PAP - Visualizar

• Objetivo

  • Exibir os detalhes do PAP selecionado, incluindo identificadores, histórico de eventos e entregas associadas.

• Como abrir

  • Na grade, localize o PAP desejado.
  • Clique em Visualizar para abrir o modal com os detalhes.

Intimação Judicial

O que é: emissão, envio e acompanhamento de intimações ao INSS e órgãos correlatos, com registro dos retornos. Quando usar: para intimar o INSS/cumprimento de decisões e monitorar prazos e respostas oficiais.

Penhora Judicial

O que é: funcionalidades para registro, consulta e acompanhamento de atos de penhora vinculados ao processo. Quando usar: para iniciar, consultar status ou gerenciar medidas de penhora no contexto do feito.