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Cabeçalho Processual

No serviço de cabeçalho processual são armazenados de forma centralizada os dados essenciais (metadados) dos processos do Poder Judiciário brasileiro, tais como, classe processual, número do processo, partes e seus representantes, fases, grau de jurisdição, assuntos, etc.

Não são armazenados neste serviço a movimentação processual, que fica a encargo dos sistemas de processo judicial eletrônico que dele fizerem uso (vide serviço da PDPJ de tabelas processuais unificadas), nem os documentos/peças do processo.

Caso o processo já exista no DATAJUD (repositório nacional de informações processuais alimentado por todos os tribunais brasileiros mensalmente), o serviço retornará as informações daquela base de dados.

Release notes

Notas da versão