Pessoas
Documentação Swagger
O objetivo do serviço de cadastro de pessoas é armazenar de forma centralizada os dados de todas as pessoas (físicas, jurídicas e entes despersonalizados) utilizados pelos demais serviços e módulos da PDPJ, bem como pelos diversos sistemas de processo judicial eletrônico.
O escopo mínimo deste projeto visa armazenar as seguintes informações das pessoas:
- Documentos da pessoa física com indicação do documento principal (preferencialmente o CPF);
- Endereços da pessoa, com indicação dos endereços com diligência positiva;
- Vínculos existentes entre as pessoas (representante, filial, etc);
- Demais dados básicos das pessoas.
Além disso, o serviço deve:
- Buscar os dados de outras bases autoritativas, como o da Receita Federal, SIEEL (endereços eleitorais), etc.;
- Manter os dados atualizados com eventual mudança obtida da Receita Federal.