Consulta às Tabelas Processuais Unificadas (TPU)
Documentação Swagger
As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário foram criadas pela Resolução CNJ nº 46, de 18 de dezembro de 2007, e elaboradas pela Comissão de Padronização e Uniformização Taxonômica e Terminológica do CNJ.
O objetivo é garantir a uniformidade pelas atividades de classificação de feitos e de lançamento dos eventos de movimentação processual na aplicação desses instrumentos e facilitar a recuperação das informações.
Atualmente, há quatro tabelas processuais unificadas para o Poder Judiciário:
- Tabela de Assuntos Processuais: utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos;
- Tabela de Classes Processuais: usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido;
- Tabela de Movimentações Processuais: para o registro dos procedimentos e das rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo;
- Tabela de Documentos Processuais: usada para padronizar a nomenclatura das peças juntadas aos autos.
SGT
As Tabelas Processuais Unificadas também são atualizadas no SGT - Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas.