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CDAJud

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Aspectos gerais​

Introdução​

O CDAJud é uma solução que permite ao Judiciário consultar Certidões de Dívida Ativa (CDA).

Atualmente, o CDAJud utiliza como fonte de dados exclusivamente o Cadastro Compartilhado da Receita Federal, conhecido como b-Cadastros. Esse cadastro é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com o Serpro, que visa fornecer uma plataforma de compartilhamento de bases de dados por meio de uma rede blockchain permissionada. A partir do acesso a um nó da rede blockchain do b-Cadastros, instalado na infraestrutura do CNJ, o CDAJud tornou-se capaz de disponibilizar informações atualizadas sobre as inscrições tributárias sob a gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No entanto, inscrições previdenciárias e relativas ao FGTS ainda não estão disponíveis nessa base.

Objetivo Principal​

O CDAJud tem como preocupação central manter atualizados os valores e o status das CDAs registradas nos diversos sistemas processuais onde tramitam os respectivos processos de execução fiscal.

Tais informações constituem um importante insumo para agilizar a tramitação dos processos dessa competência, diminuindo o tempo para o controle de acervo e para a produção das decisões judiciais.

Objetivos Específicos​

  • Automatizar a atualização das informações referentes às Certidões de Dívida Ativa associadas a processos onde a Fazenda Nacional é exequente.
  • Assegurar que o acesso aos dados seja realizado sob os preceitos de segurança da PDPJ, com a aplicação do SSO nos sistemas envolvidos.
  • Disponibilizar uma interface para consulta às Certidões de Dívida Ativa da Fazenda Nacional.

Parcerias​

O CDAJud foi desenvolvido como parte do Programa Justiça 4.0. Magistrados e servidores participaram do desenvolvimento, elaborando os requisitos do projeto e aprovando os produtos. O desenvolvimento coube à DTI/TRF4 e ao PNUD/CNJ. O gerenciamento do projeto ao PNUD/CNJ.

Manual de Uso​

Interface web​

O acesso ao CDAJud está disponível no marketplace da PDPJ-Br via autenticação SSO para todos os(as) magistrados(as) e servidores(as) de quaisquer de tribunais que estejam integrados à plataforma digital do poder judiciário e com cadastro ativo na plataforma seguindo os preceitos de segurança da PDPJ.

Novos cadastros devem ser solicitados ao(à) administrador(a) regional do sistema processual de cada órgão. Para saber quem é o(a) administrador(a), envie e-mail para o endereço: sistemasnacionais@cnj.jus.br.

marketplace

Na interface web estão disponíveis as opções de consulta por CPF ou CNPJ do devedor, pelo número do processo judicial e pelo número da Inscrição na Dívida Ativa.

marketplace

Documentação técnica​

Integração por API​

Stage: https://gateway.stg.cloud.pje.jus.br/bcadastrosconsulta/swagger-ui.html

Produção: https://gateway.cloud.pje.jus.br/bcadastrosconsulta/swagger-ui.html

Integração utilizando o Serviço de Notificações da PDPJ-Br​

No serviço de notificações, o CDAJud está disponível como serviço "CDAJUD". Neste serviço, é possível o registro em três eventos:

  • CdaRegistrada: Evento disparado quando uma nova CDA, que possua a informação do número judicial, for cadastrada.
  • ProcessoAlterado: Evento disparado quando o número de processo vinculado a uma CDA for alterado.
  • SituacaoAlterada: Evento disparado quando a situação de uma CDA for alterada.

Observação: Em todos casos, o evento será disparado apenas para o tribunal a que pertence o processo judicial.

Serviço de Noticações

Segue um exemplo do payload enviado pelo serviço de noticações para qualquer um dos 3 tipos de eventos suportados:

{
    "numeroInscricao": "0020990702221",
    "codigoReceitaPrincipal": "3551",
    "numeroProcessoAdministrativo": "11080504444200619",
    "numeroProcessoJudicial": "10700051478",
    "numeroProcessoJudicialNovo": "50022559920114047199",
    "valorPrincipalConsolidadoMoeda": 0,
    "valorMultaConsolidadoMoeda": 0,
    "valorJurosConsolidadoMoeda": 0,
    "valorEncargoConsolidadoMoeda": 0,
    "valorTotalConsolidadoMoeda": 0,
    "codigoSituacaoInscricao": "241121",
    "dataSituacaoInscricao": "2022-07-09",
    "receitaPrincipal": {
        "codigo": "3551",
        "descricao": "DIV.ATIVA-IRPJ"
    },
    "situacaoInscricao": {
        "codigo": "241121",
        "descricao": "EXTINTA POR PRESCRICAO INTERCORRENTE",
        "grupo": {
            "id": 1,
            "descricao": "Extinta"
        }
    }
}