Mandamus

Aspectos gerais

Com a recente modernização do Poder Judiciário, ampliou-se a necessidade de eficiência na gestão de mandados, proporcionando profundas mudanças na concepção clássica de cumprimento de mandados e no papel do meirinho enquanto auxiliar da justiça.

Visando sanar tais necessidades, surgiu o projeto Mandamus, o qual já possui parte de seu produto final sendo utilizado no ambiente de produção do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Com o Mandamus o cumprimento do mandado ocorre de forma integralmente digital, desde o seu recebimento, realização das anotações necessárias, certificação e juntada nos autos, tudo através da interface do próprio aplicativo móvel.

Acessos

• Tribunais: somente os sistemas judiciais previamente habilitados e devidamente configurados no Mandamus, pelo admistrador, podem interagir com a Mandamus-API.

• Oficiais de Justiça: somente servidores autenticados e habilitados com o perfil Oficial de Justiça, do Mandamus, por meio do sistema Corporativo do CNJ podem fazer uso do Mandamus implantado no ambiente da PDPJ. Essa habilitação é feita pelo Administrador Regional de cada Tribunal.

Arquitetura

Integração

Acesse a documentação no Swagger

Veja a documentação Mandamus-API no Swagger

A integração com o Mandamus é feita através de 4 pontos sendo 3 na direção Sistema Judicial -> Mandamus-API e 1 na direção Mandamus-API -> Sistema Judicial.

Requisitos

1. Obtenção de token no SSO ($TOKEN_SSO) com uso do grant_type: client_credentials;
2. Obtenção de código do respectivo tribunal ($CODIGO_TRIBUNAL) no sistema Corporativo (ou pelo Corporativo-proxy);
3. Solicitação de cadastro do Sistema do tribunal no Mandamus-API;
4. Realização de "de-para's":
   1. Unidades Judiciais (Corporativo ou pelo Corporativo-proxy)
   2. Tipos de Mandados (Mandamus-API)
   3. Tipos de Urgência (Mandamus-API)

Atenção

1. É fortemente recomendado que as implementações nos Sistemas Judiciais dos passos INTEGRAÇÃO:ENTRADA, INTEGRAÇÃO:REDISTRIBUIÇÃO e INTEGRAÇÃO:BAIXA:CUMPRIMENTO_SJ tenham mecanismos de recuperação para eventuais falhas de comunicação, de maneira que não se impeça a devida tramitação processual tal como nenhum evento ocorrido no Sistema Judicial deixe de ser comunicado ao Mandamus-API.

2. Além das integrações destacadas nesta documentação, os demais endpoints disponíveis na documentação Swagger podem ser utilizados como complementares durante o processo de integração com o Mandamus-API. Os endpoints /tipos-mandado e /tipos-urgencia são exemplos de endpoints complementares.

INTEGRAÇÃO:ENTRADA

Deve ser utilizada para a disponibilização mandado, após a distribuição no sistema judicial, para que seja possível o cumprimento pelo oficial de justiça, através do Mandamus-APP.

curl -X POST /mandados \
   -H 'Content-Type: application/json' \
   -H 'Authorization: Bearer $TOKEN_SSO' \
   -H 'X-PDPJ-ID-TRIBUNAL: $CODIGO_TRIBUNAL' \
   -d '$JSON_MANDADO'

É esperado como resposta da requisição o código HTTP "201 (CREATED)" para mandado criado ou "409 (CONFLICT)" para mandado com "identificadorUnico" já existente no Mandamus-API. Também conterá na resposta o header "Location" do Mandado. Em ambos os casos o corpo da resposta conterá o Mandado completo com o seu respectivo id gerado pelo Mandamus-API.

INTEGRAÇÃO:REDISTRIBUIÇÃO

Deve ser utilizada para fazer a troca do oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado. A redistribuição fará com que o mandado esteja disponível para cumprimento somente no Mandamus-APP do novo oficial de justiça.

curl -X PUT /mandados/{id}/redistribuicao \
   -H 'Content-Type: application/json' \
   -H 'Authorization: Bearer $TOKEN_SSO' \
   -H 'X-PDPJ-ID-TRIBUNAL: $CODIGO_TRIBUNAL' \
   -d '{
          "dataRedistribuicao": "2022-05-02T15:25:30Z",
          "cpfOficialJustica": "16771780007",
          "idMandado": 238438
       }'

INTEGRAÇÃO:BAIXA:CUMPRIMENTO_SJ

Deve ser utilizada quando é realizado o cumprimento de um mandado diretamente no sistema judicial fazendo-se necessária a baixa no Mandamus-API para que o mandado não apareça mais como pendente de cumprimento para o oficial de justiça no Mandamus-APP.

curl -X POST /cumprimentos \
   -H 'Content-Type: application/json' \
   -H 'Authorization: Bearer $TOKEN_SSO' \
   -H 'X-PDPJ-ID-TRIBUNAL: $CODIGO_TRIBUNAL' \
   -d '{
          "origem": "SISTEMA_JUDICIAL",
          "dataFato": "2023-08-12T15:16:00Z",
          "zoneId": "-03:00",
          "codigoMandado": 123456
      }'

INTEGRAÇÃO:BAIXA:CUMPRIMENTO_OJ

Deve ser utilizado quando é realizado o cumprimento de um mandado pelo oficial de justiça por meio do Mandamus-APP fazendo-se necessária a comunicação do evento ao sistema judicial para realização da devida movimentação processual.

Para tal comunicação o Mandamus-API utiliza o serviço Mni-Client-Service que, por sua vez, se comunica com o sistema judicial utilizando-se das regras definidas no MNI (até a versão 2.2.2 do serviço Intercomunicação:entregarManifestacaoProcessual).

Durante essa comunicação é enviado, dentre outros elementos, o elemento "outroParametro" contendo uma lista de 3 "tipoParametro" conforme tabela abaixo:

Chave	Descrição
mandamus:mandadoId	Id do mandado, no Mandamus-API, gerado durante a criação do Mandado
mandamus:mandadoDiligenciaResultadoTipoCodigo	Resultado do cumprimento do Mandado com os possíveis valores: 1-COM êxito 2-SEM êxito 3-êxito PARCIAL
mandamus:diligenciaCumprimentoData	Data na qual o oficial de justiça fez o cumprimento do Mandado

Anexos

1. JSON de exemplo para a variável $JSON_MANDADO utilizada em INTEGRAÇÃO:ENTRADA
2. JSON de exemplo do body enviado pelo Mandamus-API ao Mni-Client-API em INTEGRAÇÃO:BAIXA:CUMPRIMENTO_OJ