Pular para o conteúdo principal

Peticionamento

Arquitetura​

Abaixo encontra-se uma visão geral demonstrando como os serviços utilizados estão estruturados.

arquitetura

O projeto utiliza os seguintes microserviços da PDPJ:

  • Mensageria: responsável por receber as mensagens/eventos lançados pelo sistema e encaminhar ao RabbitMQ.

  • Notificações: responsável por efetivamente processar as mensagens encaminhadas ao serviço de mensageria, e entregar, nos endpoints de webhook cadastrados pelos Tribunais, as notificações contendo as mensagens. O tribunal deve se inscrever no evento respectivo lançado pelos sistemas, passando aí a receber as notificações no seu webhook.

  • Repositório: responsável por encapsular o acesso ao repositório de binários S3 da PDPJ.

  • Cabeçalho processual: busca os dados de processos judiciais.

  • Tabelas processuais unificadas: busca do Sistema de Gestão das TPUs (SGT) as tabelas unificadas de classes, assuntos, movimentos e tipos de documentos, utilizados nos processos judiciais.

  • Proxy do CNJ Corporativo: o CNJ Corporativo é o sistema de cadastro de usuários, lotações, varas e permissões do CNJ, e é utilizado tanto para usuários internos quanto para certas espécies de usuários externos (membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Polícias, etc).

Tecnologias utilizadas​

  • Spring Boot como framework de aplicação

  • String Data JPA para acesso ao banco de dados

  • Spring Security para autenticação e autorização

  • Mapstruct para mapeamento entre POJOs e entidades

  • Swagger para auto-documentação da API

  • S3 para armazenamento dos binários (serviço de repositório da PDPJ)

Peticionamento Intercorrente​

dica

A Documentação/Swagger se encontra disponível em https://portalexterno-tribunais.stg.pdpj.jus.br/swagger-ui.html



O link para acesso ao Portal de Serviços, no ambiente de homologação é https://portalexterno-tribunais.stg.pdpj.jus.br/.

⚠️ Ao realizar uma petição, o Tribunal irá receber a mensagem acima no formato de notificação, no endpoint de webhook configurado por ele no serviços de notificações da PDPJ. Recomenda-se checar a documentação do serviço em https://docs.pdpj.jus.br/notificacoes.


Ao processar a notificação, obtêm os metadados da petição e dos documentos por meio de uma requisição GET na url informada no payload.

Ao realizar as requisições aos endpoints indicados na notificação, o sistema do tribunal deve adicionar no cabeçalho HTTP Authorization um bearer token que deve ser obtido por meio do SSO da PDPJ. O access tokendeve ser de serviço, ou seja, utilizando o client_id do sistema do tribunal e grant_type do tipo client_credentials. Para entender melhor, vide https://docs.pdpj.jus.br/servicos-estruturantes/autenticacao-sso.

Exemplo da resposta ao chamar o endpoint contido no campo url da mensagem recebida do serviço de notificações:


GET  https://portalexterno-tribunais.stg.pdpj.jus.br/api/v1/peticoes/por-protocolo/20241000000001234

  

Response:

{
   "protocolo":"20244000000000123",
   "documentos":[
      {
         "id":1640,
         "ordem":0,
         "idDocumentoPai":null,
         "urlConteudo":"http://repositorio.pdpj.jus.br/portal?hash=0000c718025e06b980ab8bc4d7462b8a28544841",
         "tipoDocumento":{
            "codigo":"57",
            "descricao":"Petição (outras)"
         },
         "dataHora":"25/11/2024 11:29:58",
         "nome":"Petição 346",
         "descricao":"Descrição não fornecida",
         "mimeType":"application/pdf",
         "principal":true,
         "nivelSigilo":0,
         "tamanho":1000,
         "hash":"0000c718025e06b980ab8bc4d7462b8a28544841",
         "cadeiaCertificado":"",
         "assinatura":""
      },
      {
         "id":1641,
         "ordem":1,
         "idDocumentoPai":null,
         "urlConteudo":"http://repositorio.pdpj.jus.br /portal?hash=C4DF0488835950401763C49C0763843C718A3F92",
         "tipoDocumento":{
            "codigo":"400",
            "descricao":"Recibo portal de serviços"
         },
         "dataHora":"25/11/2024 11:30:29",
         "nome":"recibo_peticao_nº0005022-34.2021.2.00.00004513361968092218908.pdf",
         "descricao":"Recibo CNJ",
         "mimeType":"application/pdf",
         "principal":false,
         "nivelSigilo":0,
         "tamanho":124486,
         "hash":"C4DF0488835950401763C49C0763843C718A3F92",
         "cadeiaCertificado":"",
         "assinatura":""
      }
   ],
   "dataEnvio":"25/11/2024 08:30:20",
   "numeroProcesso":"0000000-00.0000.0.00.0000",
   "idAvisoExpediente":null,
   "cpfPeticionante":"12345678900",
   "nomePeticionante":"Fulano da Silva",
   "tipoPeticao":null
}


dica

O atributo “tipoPeticao” conterá o código do complemento tipo de movimento. Para maiores informações sobre os códigos, veja https://www.cnj.jus.br/sgt/gerenciar_complementos.php, sob a descrição “tipo_de_peticao”.

Ao requisitar a URL em urlConteudo, o sistema do tribunal receberá uma resposta 302 (REDIRECT), contendo a URL pré-assinada temporária para download do arquivo.

A maioria dos clientes HTTP utilizados pelas linguagens de mercado tratam esse cenário de forma transparente, não sendo necessário, via de regra, qualquer implementação específica por parte do sistema do tribunal.

Processada a juntada, o sistema do tribunal então chama a URL constante em callback, na mensagem recebida do serviço de notificações:


POST https://portalexterno-tribunais.stg.pdpj.jus.br/api/v1/protocolos/20244000000001234/callback

{

"protocoloPortal": "20244000000001234",
"protocolo": "ABCD", //valor gerado pelo sistema do tribunal
"dataHora": "01/06/2024 17:01:00",
"sucesso": true,
"erros": [] //se retornar sucesso false, informar lista de strings aqui, com mensagens de erro
}

O sistema do tribunal deve receber um código "HTTP 200 OK" ao chamar o endpoint acima, indicando sucesso na operação de atualização do status do protocolo no Portal de Serviços.

Feito isso, o sistema exibirá ao usuário peticionante o status do protocolo (se a juntada da petição ocorreu com sucesso ou não, no sistema do tribunal).

Autenticação/autorização​

A API utiliza o Single Sign On (Keycloak) do CNJ para autenticar os endpoints. A autorização dependerá do perfil do usuário (se advogado privado ou público, membro do Ministério Público, etc.), conforme, se for o caso, o que costar no sistema CNJ Corporativo.

Veja mais em https://docs.pdpj.jus.br/servicos-estruturantes/autenticacao-sso




Petição Inicial​


A Documentação/Swagger se encontra disponível em https://portalexterno-tribunais.stg.pdpj.jus.br/swagger-ui.html

atenção

Ao realizar uma petição, o Tribunal irá receber a mensagem no formato de notificação, no endpoint de webhook configurado por ele no serviço de notificações da PDPJ. Recomenda-se checar a documentação do serviço em https://docs.pdpj.jus.br/notificacoes.

Objeto a ser enviado:


{
    "tipo": "I", //I = Inicial
   "numeroProcessoReferencia": "",
   "tipoVinculacaoProcesso": "ACAO_RESCISORIA",
   "siglaTribunal": "CNJ",
   "siglaGrau": "SUP",
   "sigiloso": "NAO",
   "idCompetencia": 1,
   "idJurisdicao": 1,
   "codigoClasseProcessual": 436,
   "valorCausa": 1000.00,
   "urgencia": true,
   "justicaGratuita": true,
   "prioridades": [
       "IDOSO"
   ],
   "assuntos": [ //lista de assuntos
       {
           "codAssunto": "1",
           "nome": "Assunto Y",
           "descricao": "Descrição detalhada do Assunto X",
           "principal": "true"
       }
   ],
   "partes": [
       {
           "cpfCnpj": "00000000000011",
           "email": "exemplo@dominio.com",
           "enderecos": [
               {
                   "bairro": "Estados",
                   "cep": 58200000,
                   "cidade": "Guarabira",
                   "complemento": "APT",
                   "estado": "PB",
                   "logradouro": "Av. Sergipe",
                   "numero": "737",
                   "pais": "BR"
               }
           ],
           "idPessoaDatalake": "123456",
           "nome": "Fulano de Tal 2",
           "numeroOab": "123456",
           "polo": "P",
           "tipoParte": "AUT",
           "tipoParticipacao": "P",
           "ufOab": "RN"
       },
       {
           "cpfCnpj": "00000000000001",
           "email": "exemplo@dominio.com",
           "enderecos": [
               {
                   "bairro": "Estados",
                   "cep": 58200000,
                   "cidade": "Guarabira",
                   "complemento": "Casa",
                   "estado": "PB",
                   "logradouro": "Av. Sergipe",
                   "numero": "737",
                   "pais": "BR"
               }
           ],
           "idPessoaDatalake": "123456",
           "nome": "Fulano de Tal",
           "numeroOab": "123456",
           "polo": "A",
           "tipoParte": "AUT",
           "tipoParticipacao": "P",
           "ufOab": "RN"
       }
   ],
     "peticaoDocumentos": [
       {
           "documento": {
               "hash": "da39a3ee5e6b4b0d3255bfef95601890afd80709",
               "descricao": "Juntada de Documentos",
               "mediaType": "application/pdf",
               "nomeDocumento": "Documento.pdf",
               "ordem": 0,
               "principal": true,
               "sigiloso": false,
               "tamanho": 1024,
               "idTipoDocumento": 50,
               "nomeTipoDocumento": "Petição (outras)",
               "idOrigemTipoDocumento": 3
           }
       }
   ],
   "jtrTribunal": 819,
   "nomeOrgaoJulgadorCorporativo": "CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça",
   "numeroGrau": "1",
   "idTipoDocumento": 57
}
info

Valores de Atributos:

“tipoVinculacaoProcesso:” CONEXAO, CONTINENCIA, DEPENDENCIA, ACAO_RESCISORIA, COMPETENCIA_DELEGADA, OUTRO_TIPO, RECURSO_REPETITIVO, REPERCUSSAO_GERAL

“prioridades”: Lista.
Exemplo: IDOSO, RÉU PRESO, DOENTE TERMINAL, etc.

“polo”: A = Ativo, P = Passivo, T = Terceiro “tipoParticipacao”: P = Parte, R = Representante


Os demais passos, são iguais ao da Petição Intercorrente, já explicados acima.

Após o processamento, o sistema do tribunal então chama a URL constante em callback, na mensagem recebida do serviço de notificações:

{
    "protocoloPortal": "20241000000000123",
    "protocolo": "ABCD", //valor gerado pelo sistema do tribunal
    "dataHora": "01/06/2024 17:01:00",
    "sucesso": true,
    "numeroProcesso": “0000000-00.2024.0.00.0000”, //Número do processo que foi criado
    "erros": [] //se retornar sucesso false, informar lista de strings aqui, com mensagens de erro
}

O sistema do tribunal deve receber um código "HTTP 200 OK" ao chamar o endpoint acima, indicando sucesso na operação de atualização do status do protocolo no Portal de Serviços.

atenção

O evento a ser cadastrado no serviço de Notificações do CNJ é "PeticaoInicialProtocolada".



Precisa de ajuda?​

Acesse o canal #Portal de Serviços no RocketChat, por meio do link https://go.rocket.chat/invite?host=rocketchat.cloud.pje.jus.br&path=invite%2Fqj4jPC ou por meio do QR Code abaixo.

Canal

NomeSwagger
Portal de Serviçoshttps://portalexterno-tribunais.stg.pdpj.jus.br/swagger-ui.html
Mensageriahttps://gateway.stg.cloud.pje.jus.br/mensageria/swagger-ui.html
Notificaçõeshttps://gateway.stg.cloud.pje.jus.br/notificacao/swagger-ui.html
Repositóriohttps://gateway.stg.cloud.pje.jus.br/repositorio/swagger-ui.html
Cabeçalho processualhttps://gateway.stg.cloud.pje.jus.br/cabecalho-processual/swagger-ui.html
Tabelas Processuais Unificadashttps://gateway.stg.cloud.pje.jus.br/tpu/swagger-ui.html
Proxy para o CNJ Corporativohttps://gateway.stg.cloud.pje.jus.br/corporativo-proxy/swagger-ui.html
SGT - Complemento de Movimentoshttps://www.cnj.jus.br/sgt/gerenciar_complementos.php

Anexo I - Listagem das Siglas dos Tribunais​

SIGLACÓDIGODESCRIÇÃO
STF100Supremo Tribunal Federal
STJ300Superior Tribunal de Justiça
TST500Tribunal Superior do Trabalho
TSE600Tribunal Superior Eleitoral
STM700Superior Tribunal Militar
TRF1401Tribunal Regional Federal da 1a Região
TRF2402Tribunal Regional Federal da 2a Região
TRF3403Tribunal Regional Federal da 3a Região
TRF4404Tribunal Regional Federal da 4a Região
TRF5405Tribunal Regional Federal da 5a Região
TRF6406Tribunal Regional Federal da 6a Região
TRT1501Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região
TRT2502Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região
TRT3503Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região
TRT4504Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região
TRT5505Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região
TRT6506Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região
TRT7507Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região
TRT8508Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região
TRT9509Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região
TRT10510Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região
TRT11511Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região
TRT12512Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região
TRT13513Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região
TRT14514Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região
TRT15515Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
TRT16516Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região
TRT17517Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região
TRT18518Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região
TRT19519Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região
TRT20520Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região
TRT21521Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região
TRT22522Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região
TRT23523Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região
TRT24524Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região
TREAC601Tribunal Regional Eleitoral do Acre
TREAL602Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
TREAP603Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
TREAM604Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
TREBA605Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
TRECE606Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
TREDF607Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
TREES608Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
TREGO609Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
TREMA610Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
TREMT611Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
TREMS612Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
TREMG613Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
TREPA614Tribunal Regional Eleitoral do Pará
TREPB615Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
TREPR616Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
TREPE617Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
TREPI618Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
TRERJ619Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
TRERN620Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
TRERS621Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
TRERO622Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
TRERR623Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
TRESC624Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
TRESE625Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
TRESP626Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TRETO627Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
CJM17011a Circunscrição de Justiça Militar
CJM27022a Circunscrição de Justiça Militar
CJM37033a Circunscrição de Justiça Militar
CJM47044a Circunscrição de Justiça Militar
CJM57055a Circunscrição de Justiça Militar
CJM67066a Circunscrição de Justiça Militar
CJM77077a Circunscrição de Justiça Militar
CJM87088a Circunscrição de Justiça Militar
CJM97099a Circunscrição de Justiça Militar
CJM1071010a Circunscrição de Justiça Militar
CJM1171111a Circunscrição de Justiça Militar
CJM1271212a Circunscrição de Justiça Militar
TJAC801Tribunal de Justiça do Acre
TJAL802Tribunal de Justiça de Alagoas
TJAP803Tribunal de Justiça do Amapá
TJAM804Tribunal de Justiça do Amazonas
TJBA805Tribunal de Justiça da Bahia
TJCE806Tribunal de Justiça do Ceará
TJDFT807Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJES808Tribunal de Justiça do Espírito Santo
TJGO809Tribunal de Justiça de Goiás
TJMA810Tribunal de Justiça do Maranhão
TJMT811Tribunal de Justiça de Mato Grosso
TJMS812Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMG813Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJPA814Tribunal de Justiça do Pará
TJPB815Tribunal de Justiça da Paraíba
TJPR816Tribunal de Justiça do Paraná
TJPE817Tribunal de Justiça de Pernambuco
TJPI818Tribunal de Justiça do Piauí
TJRJ819Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRN820Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
TJRS821Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRO822Tribunal de Justiça de Rondônia
TJRR823Tribunal de Justiça de Roraima
TJSC824Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSE825Tribunal de Justiça de Sergipe
TJSP826Tribunal de Justiça de São Paulo
TJTO827Tribunal de Justiça de Tocantins
TJMMG913Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
TJMRS921Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul
TJMSP926Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Anexo II - Listagem dos códigos de documento (Externo) - TPU​

CÓDIGODESCRIÇÃO
203Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
204Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
205Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF
206Agravo de Petição
165Agravo em recurso especial
164Agravo em recurso extraordinário
42Agravo retido
43Alegações finais
207Antecipação de Tutela
44Apelação
208Arguição de Inconstitucionalidade
45Contestação
46Contra-razões
209Contraminuta
47Denúncia
210Embargos
48Embargos à ação monitória
180Embargos à Execução
49Embargos de declaração
114Embargos de divergência
242Embargos em Ação Penal Militar
50Embargos infringentes
211Embargos Infringentes na Execução Fiscal
212Exceção de Impedimento
213Exceção de Incompetência
51Exceção de pré-executividade
214Exceção de Suspeição
52Execução / cumprimento de sentença
215Impugnação
216Impugnação à Adjudicação
217Impugnação à Arrematação
218Impugnação à Remição
53Impugnação ao cumprimento de sentença
219Impugnação ao Valor da Causa
54Impugnação aos embargos
220Impugnação aos Embargos na Execução Fiscal
221Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
222Incidente de Falsidade
115Incidente de uniformização de jurisprudência
55Memoriais
56Parecer
121Parecer "Falta de Interesse" (MP)
122Parecer de Mérito (MP)
123Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)
192Pedido de assistência litisconsorcial
191Pedido de assistência simples
120Pedido de Instauração de IAC
119Pedido de Instauração de IRDR
179Pedido de reconsideração
57Petição (outras)
112Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
113Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
59Razões de apelação criminal
60Razões de recurso em sentido estrito
61Razões finais
62Reconvenção
63Recurso adesivo
223Recurso de Multa
224Recurso de Revista
64Recurso de sentença (JEF)
243Recurso Eleitoral
244Recurso Eleitoral Criminal
65Recurso em sentido estrito
66Recurso especial
67Recurso extraordinário
68Recurso inominado
69Recurso ordinário
111Renúncia de mandato
268Renúncia de Prazo
70Réplica
71Resposta
72Resposta à acusação
225Tutela Antecipada Incidental
226Tutela Cautelar Incidental
227Tutela de Evidência
58Petição inicial
997Anexo
998Recibo
993Outros
995Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
994Agravo (inominado/ legal)
996Recibo portal de serviços
41Agravo (inominado/ legal)
202Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
400Recibo portal de serviços
401Anexo
332Recibo
999Anexo

Anexo III - Listagem dos códigos de documento (Interno) - TPU​

CÓDIGODESCRIÇÃO
75Carta de ordem
76Carta Precatória
79Ofício
163Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)
80Outros documentos