Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB)

Apresentação

O presente documento constitui-se de um manual do usuário cujo objetivo principal é descrever em linhas gerais como executar as funcionalidades ofertadas no Sistema Nacional de Gestão de Bens - SNGB, para que os usuários possam utilizar o sistema da melhor forma.

Sendo assim, são apresentados no decorrer desse documento o passo a passo para a execução das funcionalidades que contemplam o sistema.

Introdução

O novo Sistema Nacional de Gestão de Bens tem como objetivo principal possibilitar que os usuários realizem o cadastramento e gestão de bens apreendidos de forma simples, flexível e confiável. A possibilidade de integração do sistema permitirá a comunicação efetiva entre órgãos públicos e que ações relacionadas aos bens sejam realizadas em tempo real, acompanhando os seus respectivos trâmites judiciais.

Este documento trata-se de um manual de uso do sistema que contempla instruções para que o usuário possa acessar e executar as funcionalidades do sistema.

1.1 Definições, acrônimos e abreviações

Esta seção tem como finalidade descrever termos, acrônimos e abreviações provenientes de documentos utilizados como base de informações para elaboração deste manual de uso, de forma a auxiliar na leitura e entendimento do leitor, conforme tabela 02.

Tabela 02 – Definições de termos, acrônimos e abreviações

Manual de uso

Este capítulo tem por objetivo detalhar como o usuário deve proceder para execução das principais funcionalidades disponibilizadas no Sistema Nacional de Gestão de Bens - SNGB.

Para propiciar o entendimento sobre a execução das funcionalidades do sistema as operações serão descritas passo a passo, sendo que a organização das funcionalidades e recursos serão esboçados de acordo com os respectivos menus que constituem o sistema, em seguida serão detalhadas em baixo nível todas as operações que poderão ser realizadas em cada um. Nesta seção também serão explanados por meio de imagens e descrições os botões e ícones que constituem o sistema.

2.1 Botões e ícones do sistema

O sistema possui uma gama de botões e ícones padronizados que foram organizados de forma estratégica para facilitar a navegabilidade do usuário e tornar mais dinâmica a execução das ações. Os botões e ícones que constituem o sistema como um todo são apresentados na tabela 03 e 04, respectivamente.

Tabela 03 – Botões funcionais do sistema nacional de gestão de bens.

Tabela 04 – Ícones funcionais do sistema nacional de gestão de bens

2.2 Menu Classificações

O menu de classificações tem como propósito permitir que os usuários realizem o cadastro e manutenção de informações que serão utilizadas para a classificação dos bens de acordo com seus respectivos níveis hierárquicos (categoria, classe e subclasse), padrão de especificação adicionais (inclusão de atributos) e lista de opções de atributos. As opções de cadastro são apresentadas na figura 01.

Figura 01 – Menu de classificações

2.2.1 Cadastro de Categorias

As categorias representam o mais alto nível para classificação de bens. Para realizar ações referentes ao cadastro de categorias o usuário deverá acessar a opção “Categorias de bens” do menu principal e em seguida o sistema abrirá a tela para cadastro de categorias de bens, conforme mostrado na figura 02.

Figura 02 – Tela de cadastro de categorias de bens.

Para cadastrar novas categorias o usuário deverá seguir os seguintes passos:

Clicar no botão “Novo”, apresentado no canto superior direito da tela correspondente a figura 02;

O sistema abrirá uma nova tela “Criar nova categoria”. Neste momento o usuário poderá preencher livremente o campo “Nome da categoria” inserindo o nome desejado, conforme figura 03;

Preenchido os dados, ao clicar no botão “Gravar” o sistema exibirá a mensagem “Categoria cadastrada com sucesso!”, confirmando a ação realizada, conforme exibido na figura 03. Neste momento o usuário deverá clicar no botão “OK” inserido na mensagem e então a nova categoria cadastrada entrará para a lista de classificação disponível para cadastro de bens;

Figura 03 – Tela para criar nova categoria de bens.

Por fim, o sistema irá gerar um código automático para a nova categoria cadastrada e o usuário poderá clicar no botão “Voltar” para voltar para a tela anterior, exibido na figura 03;

2.2.2 Consulta e manutenção de categorias

Na tela de “Cadastro de categorias”, o usuário também poderá consultar as categorias cadastradas em sistema utilizando diferentes parâmetros para pesquisa por meio de filtros específicos. Para pesquisa de categorias cadastradas em sistema, deve ser seguido os seguintes passos: Ao clicar no botão “Filtros”, o usuário poderá consultar categorias, conforme figura 04;

Figura 04 – Tela para consultas de categorias por filtro.

Em seguida o sistema abrirá a tela com “Opções de filtro”, onde o usuário poderá escolher os parâmetros de pesquisa incluindo código da categoria, nome, situação e data de atualização do registro (intervalo data início e data fim), conforme exibido na figura 05.

Figura 05 – Tela para consultas de categorias por filtro.

Código: permite que o usuário realize consulta pelo código da categoria cadastrada em sistema;

Nome: permite que o usuário realize consulta pelo nome da categoria;

Situação: permite que o usuário realize consulta pelo status da categoria em sistema, sendo:

“Ativada” – quando a categoria cadastrada possui status de ativada para uso.

“Desativada” – quando a categoria se encontra desativada para uso;

“Em elaboração” – refere-se a categorias em processos de elaboração, ou seja, que ainda estão em rascunho e por este motivo não disponíveis para uso nas outras funcionalidades relacionadas como por exemplo cadastro de classes, de bens, etc.;

Data: permite que o usuário realize consulta pela data da última atualização relacionada a categoria em um intervalo contemplando data início/fim.

Após preencher um ou mais parâmetros de pesquisa o usuário deverá clicar no botão “Filtrar”. Quando necessária uma nova pesquisa utilizando outros parâmetros o usuário deverá clicar no botão “Limpar” e então repetir os passos anteriores para pesquisa, conforme figura 05.

Quando executada a pesquisa o sistema exibirá uma lista de categorias condizentes com os parâmetros especificados, conforme figura 06.

Figura 06 – Tela de listagem de categorias consultadas por filtro.

Para desativação ou ativação de uma categoria o usuário deverá selecioná-la clicando nas caixas de seleção a esquerda e, posteriormente, habilitar ou desabilitar utilizando o botão a direita da lista, conforme figura 07. Como confirmação da ação o sistema exibirá a mensagem “Categoria ativada/desativada com sucesso!”;

Para exclusão de uma ou mais categorias, o usuário deverá selecionar na lista os registros desejados clicando na caixa de seleção, em seguida poderá excluir clicando no botão “Excluir”, exibido na figura 07. Como confirmação da ação o sistema exibirá a mensagem “Categoria excluída com sucesso!”;

Caso contrário, se o usuário quiser acessar os dados da categoria para edição, deverá selecionar nas caixas de seleção uma opção da lista exibida na pesquisa e clicar no botão “Abrir”, conforme figura 07;

Neste último caso o sistema abrirá uma tela para edição da categoria, permitindo que o usuário realize alterações no campo “Nome da Categoria”, figura 07;

Figura 07 – Tela de edição de categorias.

Ao final, as alterações poderão ser gravadas clicando no botão “Gravar” e a mensagem “Categoria atualizada com sucesso!” será exibida pelo sistema como forma de confirmação da ação realizada, apresentada na figura 07.

O usuário poderá voltar para tela inicial clicando no botão “Voltar”, figura 07.

2.2.3 Cadastro de Classes

As classes representam o segundo nível para classificação de bens. Para realizar ações relacionadas ao cadastro de classes o usuário deverá escolher a opção “Classes” do menu principal e então o sistema abrirá a tela para cadastro, conforme mostrado na figura 08.

Figura 08 – Tela para cadastro de classes.

Para o cadastramento de novas classes deverão ser seguidas as seguintes etapas:

O usuário deverá clicar no botão “Novo” apresentado no canto superior direito da tela, exibido na figura 08;

O sistema abrirá uma nova tela “Criar nova classe”. Nesta etapa o usuário poderá preencher livremente o campo “Classe” inserindo o nome da classe desejada e selecionar a respectiva categoria relacionada a classe a ser cadastrada, conforme figura 09.

Figura 09 – Tela para criar nova classe de bens.

Por fim a gravação da nova classe poderá ser realizada clicando no botão “Gravar” e uma mensagem automática de “Classe cadastrada com sucesso!” confirmará a ação realizada. Neste momento o usuário deverá clicar no botão “Ok” inserido na mensagem e a nova classe cadastrada entrará para a lista de classificação disponível para cadastro de bens, conforme figura 09.

O sistema irá gerar um código automático para a nova classes cadastradas e o usuário poderá clicar no botão “Voltar” para retornar para tela anterior, conforme figura 09.

2.2.4 Consulta e manutenção de classes

Na tela de “Cadastro e manutenção de classes”, o usuário também poderá consultar as classes cadastradas em sistema utilizando diferentes parâmetros para pesquisa por meio de filtros específicos. Para pesquisa de classes cadastradas em sistema, deve ser seguido os seguintes passos: Ao clicar no botão “Filtros” o usuário poderá consultar classes, conforme figura 10.

Figura 10 – Tela de filtros para consulta de classes em sistema.

Em seguida o sistema abrirá a tela com “Opções de filtro”, onde o usuário poderá escolher os parâmetros de pesquisa incluindo código da classe, classe, categoria relacionada, situação e data de atualização do registro (intervalo data início e data fim), conforme exibido na figura 11.

Figura 11 – Tela para especificação de parâmetros para consulta de classes.

Código: permite que o usuário realize consulta pelo código da classe cadastrada em sistema;

Classe: permite que o usuário realize consulta pelo nome da classe;

Categoria do bem: permite que o usuário realize consulta pela categoria relacionada a classe;

Situação: permite que o usuário realize consulta pelo status da classe em sistema, sendo:

“Ativada” – quando a classe cadastrada possui status de ativada para uso.

“Desativada” – quando a classe se encontra desativada para uso;

“Em elaboração” – refere-se a classes em processos elaboração, ou seja, que ainda não foram gravadas para integrar a lista de opções para cadastramento de bens;

Data: permite que o usuário realize consulta pela data da última atualização relacionada a classe em um intervalo contemplando data início/ fim.

Após preencher um ou mais parâmetros de pesquisa o usuário deverá clicar no botão “Filtrar”. Quando necessária uma nova pesquisa utilizando outros parâmetros o usuário deverá clicar no botão “Limpar” e então repetir os passos anteriores para pesquisa, conforme figura 11.

Quando executada a pesquisa o sistema exibirá uma lista de classes condizentes com os parâmetros especificados, conforme figura 12.

Figura 12 – Tela de listagem de classes consultadas por filtro.

Para desativação ou ativação de uma classe o usuário deverá selecioná-la clicando nas caixas de seleção a esquerda e, posteriormente, habilitar ou desabilitar utilizando o botão a direita da lista, conforme figura 12. Como confirmação da ação o sistema exibirá a mensagem “Classe ativada/ desativada com sucesso!”

Para exclusão de uma ou mais classes, o usuário deverá selecionar na lista as classes desejadas clicando na caixa de seleção, em seguida poderá excluir clicando no botão “Excluir”, exibido na figura 12. Como confirmação da ação o sistema exibirá a mensagem “Classe excluída com sucesso!”

Caso contrário, se o usuário quiser acessar os dados da categoria para edição, deverá selecionar nas caixas de seleção uma opção da lista exibida na pesquisa e clicar no botão “Abrir”, conforme figura 12.

Neste último caso o sistema abrirá uma tela para edição de classes, permitindo que o usuário realize alterações campo “Nome da classe” e sua respectiva “Categoria” relacionada, figura 13.

Figura 13 – Tela de edição de classes.

Ao final, as alterações poderão ser gravadas clicando no botão “Gravar” e a mensagem “Classe atualizada com sucesso!” será exibida pelo sistema como forma de confirmação da ação realizada, apresentada na figura 13.

O usuário poderá voltar para tela inicial clicando no botão “Voltar”, figura 13.

2.2.5 Cadastro de subclasses

As subclasses compõem o mais baixo nível de classificação obrigatória para o cadastro de bens. Para realizar ações relacionadas ao cadastro de subclasses o usuário deverá escolher a opção “Subclasses” no menu principal e então o sistema abrirá a tela para cadastro de subclasses de bens, conforme apresentado na figura 14.

Figura 14 – Tela de cadastro de subclasses de bens.

Para o cadastramento de novas subclasses o usuário deverá seguir as seguintes etapas:

Clicar no botão “Novo” no canto superior direito da tela indicado em vermelho na figura 14.

O sistema abrirá uma nova tela “Criar nova subclasse”. Nesta etapa o usuário poderá preencher livremente o campo “subclasse” inserindo o nome desejado e selecionar a respectiva classe relacionada a subclasse a ser cadastrada, conforme campos exibidos na figura 15.

Figura 15 – Tela de cadastro de subclasses.

Por fim a gravação da nova subclasse poderá ser realizada clicando no botão “Gravar” e a mensagem automática de “Subclasse atualizada com sucesso” confirmará a ação. Neste momento o usuário deverá clicar no botão “OK” inserido na mensagem e a nova subclasse cadastrada entrará para a lista de classificação disponível para cadastro de bens, conforme figura 15.

Em seguida, o sistema irá gerar um código automático para a nova subclasses cadastradas e o usuário poderá clicar no botão “Voltar” para retornar à tela anterior, figura 15.

2.2.6 Consulta e manutenção de subclasses

Na tela de “Cadastro de subclasses”, o usuário também poderá consultar as subclasses cadastradas em sistema utilizando diferentes parâmetros para pesquisa por meio de filtros específicos. Para pesquisa de subclasses cadastradas, deve ser seguido os seguintes passos: Clicar no botão “Filtros” conforme representado na figura 16.

Figura 16 – Tela de filtro para consulta de subclasses.

Em seguida o sistema abrirá a tela com “Opções de filtro”, onde o usuário poderá escolher os parâmetros de pesquisa incluindo código da subclasse, subclasse, classe, situação e data da última atualização (contemplando intervalo de data início / fim), conforme exibido na figura 17.

Figura 17 – Tela para especificações de parâmetros para consulta de subclasses.

Código: permite que o usuário realize consulta pelo código da subclasse cadastrada no sistema;

Subclasse: permite que o usuário realize consulta pelo nome da subclasse;

Classe: permite que o usuário realize consulta pelo nome da classe relacionada a subclasse;

Situação: permite que o usuário realize consulta pelo status da subclasse em sistema, sendo:

“Ativada” – quando a subclasse cadastrada possui status de ativada para uso.

“Desativada” – quando a subclasse se encontra desativada para uso;

“Em elaboração” – refere-se a subclasses em processos elaboração, ou seja, que ainda não foram gravadas para integrar a lista de opções para cadastramento de bens;

Data: permite que o usuário realize consulta pela data da última atualização relacionada a subclasse em um intervalo contemplando data início/ fim.

Após preencher um ou mais parâmetros de pesquisa o usuário deverá clicar no botão “Filtrar”. Quando necessária uma nova pesquisa utilizando outros parâmetros, o usuário deverá clicar no botão “Limpar” e então repetir os passos anteriores para pesquisa, conforme figura 17.

Quando executada a pesquisa o sistema exibirá uma lista de subclasses condizentes com os parâmetros especificados, apresentados pela figura 18.

Figura 18 – Tela de listagem de subclasses consultada.

Para desativação ou ativação de uma subclasse o usuário deverá selecioná-las clicando nas caixas de seleção a esquerda e, posteriormente, habilitar ou desabilitar utilizando o botão a direita da lista, conforme mostrado na figura 18. A confirmação desta ação será dada por uma mensagem do sistema “Subclasse ativada/desativada com sucesso”

Para exclusão de uma subclasse, o usuário deverá selecionar na lista as opções desejadas clicando na caixa de seleção, em seguida poderá excluir clicando no botão “Excluir”, exibido na figura 18. A confirmação desta ação será dada por uma mensagem “Subclasse excluída com sucesso!”

Caso contrário, se o usuário quiser acessar os dados da subclasse para edição deverá selecionar nas caixas de seleção uma opção da lista exibida na pesquisa e clicar no botão “Abrir”, conforme figura 18.

Para este último caso o sistema abrirá a tela “Edição de subclasses”, permitindo que o usuário realize alterações campo “Nome da subclasse” sua respectiva “Classe” e “Unidade de medida”, mostrado na figura 19.

Figura 19 – Tela para edição de subclasses.

Ao final, as alterações poderão ser gravadas clicando no botão “Gravar” e a mensagem “Subclasse atualizada com sucesso!” será exibida pelo sistema como forma de confirmação da ação realizada. Neste momento o usuário deverá clicar no botão de “Ok” inserido na mensagem, conforme mostrado na figura 19.

O usuário poderá voltar para a tela inicial clicando no botão “Voltar”, figura 19. ### 2.2.7 Cadastro de padrões de especificação e seus atributos

Os padrões de especificação têm como finalidade complementar a descrição dos itens a serem cadastrados. Por meio deles é possível cadastrar um conjunto de informações (atributos) específicas relacionadas a cada subclasse, ou seja, podemos considerá-los como uma “Ficha técnica” do item especificado em uma determinada subclasse.

Para ações relacionadas ao cadastro de padrões de especificação o usuário deverá escolher a opção “Padrões de Especificações” do menu principal e então o sistema abrirá a tela para cadastro de padrão de especificação, conforme mostrado na figura 20.

Figura 20 – Tela para cadastro de padrão de especificação.

Para o cadastramento de padrões de especificação deverão ser seguidos os seguintes passos:

Clicar no botão “Novo” no canto superior direito da tela indicado em vermelho na figura 20.

O sistema abrirá uma nova tela “Criar novo padrão de especificação”. Nesta etapa o usuário poderá preencher livremente o campo “Nome do padrão de especificação” inserindo o nome desejado. Em seguida, deverá ser selecionado uma “Categoria”, “Classe” e “Subclasse” em seus respectivos campos, conforme exibido na figura 21.

Figura 21 – Tela para preenchimento do novo padrão de especificação.

Por fim a gravação do novo padrão de especificação poderá ser realizada clicando no botão “Gravar” e uma mensagem automática de “Registro gravado com sucesso” confirmará a ação. Neste momento uma nova aba será habilitada no sistema para continuação do cadastro inserindo atributos ao padrão de especificação, mostrado na figura 21.

Ao clicar na aba “Atributos de especificação”, para criar um novo atributo de especificação o usuário deverá preencher os campos de ordem de exibição do atributo durante o cadastro de bens, tipo do atributo, nome do atributo e a opção de obrigatoriedade para exibição deste atributo durante o cadastro de bens, conforme apresentado na figura 22.

Figura 22 – Tela aba para inclusão de atributos de especificação.

Tipo do atributo – Permite o usuário escolher o atributo que será cadastrado em sistema:

Texto – permite o cadastro de atributos para preenchimento do tipo texto

Número – permite o cadastro de atributos para preenchimento do tipo número

Sim/não – permite o cadastro de atributos do para preenchimento do tipo “sim” e “não”

Lista de opções – permite o cadastro de atributos provenientes de uma lista de opções existente no sistema

Ao final o registro do atributo cadastrado poderá ser realizado por meio do botão “Gravar” que ao ser pressionado emite mensagem de sucesso, conforme figura 22.

O usuário poderá retornar a tela anterior clicando no botão “Voltar”, exibido na figura 22.

2.2.8 Consulta e manutenção de padrões de especificação e seus atributos

Na tela de “Cadastro de padrões de especificação”, o usuário também poderá consultar os padrões de especificação cadastrados no sistema utilizando diferentes parâmetros para pesquisa por meio de filtros específicos. Para pesquisa de padrões de especificação, deve ser seguido os seguintes passos: Clicar no botão “Filtros” representados pela figura 23;

Figura 23 – Tela para consulta de padrão de especificação por filtro. Em seguida o sistema abrirá a tela com “Opções de filtro”, onde o usuário poderá escolher os parâmetros de pesquisa incluindo código, nome do padrão, atributos de especificação, subclasses e situação, conforme exibido na figura 24.

Figura 24 – Tela de parâmetros para consulta de padrões de especificação. Código: permite que o usuário realize consulta pelo código do padrão de especificação;

Nome do padrão: permite que o usuário realize consulta pelo nome do padrão a ser pesquisado;

Atributos de especificação: permite que o usuário realize consulta pelos atributos relacionados aos padrões de especificação;

Subclasse: permite que o usuário realize consulta pela subclasse relacionada ao padrão de especificação:

Situação: permite que o usuário realize consulta pelo status do padrão de especificação em sistema, sendo:

“Ativada” – quando padrão de especificação possui status de ativada para uso.

“Desativada” – quando o padrão de especificação se encontra desativado para uso;

“Em elaboração” – refere-se a padrões de especificação em processos elaboração, ou seja, que ainda não foi gravado para integrar a lista de opções para cadastramento de bens;

Data – refere-se a data da última atualização do atributo de especificação contemplando intervalo de data início/ fim.

Após preencher um ou mais parâmetros de pesquisa o usuário deverá clicar no botão “Filtrar”. Quando necessária uma nova pesquisa utilizando outros parâmetros o usuário deverá clicar no botão “Limpar” e então repetir os passos anteriores para pesquisa, conforme figura 24.

Quando executada a pesquisa o sistema exibirá uma lista de padrão de especificação condizentes com os parâmetros especificados, conforme figura 25.

Figura 25 – Tela de listagem de padrões de especificação consultados. Para desativação ou ativação de um padrão de especificação o usuário deverá selecioná-lo clicando nas caixas de seleção a esquerda e, posteriormente, habilitar ou desabilitar utilizando o botão a direita da lista, conforme figura 25.

Para exclusão de uma ou mais unidades de medidas, o usuário deverá selecionar na lista as opções desejadas clicando na caixa de seleção, em seguida poderá excluir clicando no botão “Excluir”, exibido na figura 25.

Caso contrário, se o usuário quiser acessar os dados do padrão de especificação para edição, deverá selecionar nas caixas de seleção uma opção da lista exibida na pesquisa e clicar no botão “Abrir”, conforme figura 25.

Para este último caso o sistema abrirá a tela “Editar padrão de especificação”, permitindo que o usuário realize alterações no campo “Nome do padrão de especificação”, categoria, classe e subclasse relacionada, conforme exibido na figura 26.

Figura 26 – Tela edição de padrão de especificação. As alterações poderão ser registradas por meio do botão “Gravar”, conforme figura 26. A mensagem “Registro atualizado com sucesso!” será exibida pelo sistema como forma de confirmação da ação realizada.

Após registro o sistema habilitará a aba de atributos de especificação para realização de ações de consulta, edição e exclusão pelo usuário, conforme mostrado na figura 27.

Figura 27 – Tela de acesso consulta de atributos de especificação por filtro.

Para consulta de atributos de especificação registrados no sistema o usuário deverá clicar no botão de “Filtros” exibido pela marcação em vermelho na figura 27.

Em seguida o sistema abrirá uma tela de “Opções de filtro” em que o usuário poderá inserir diferentes parâmetros para consulta de atributos de especificação cadastrados no sistema incluindo ordem do atributo, nome do atributo, tipo e obrigatoriedade de exibição, conforme figura 28.

Figura 28 – Tela parâmetros para consulta de atributos de especificação por filtro. Ordem: permite o usuário pesquisar o atributo por ordem de exibição durante o cadastro de bens;

Nome do padrão: Permite o usuário pesquisar pelo nome do atributo de especificação;

Tipo do atributo: permite o usuário pesquisar atributos de acordo com o seu tipo;

Obrigatório: permite o usuário pesquisar o atributo de especificação por critério de obrigatoriedade de exibição durante o cadastro de bens

Após preencher um ou mais parâmetros de pesquisa o usuário deverá clicar no botão “Filtrar”. Quando necessária uma nova pesquisa utilizando outros parâmetros o usuário deverá clicar no botão “Limpar” e então repetir os passos anteriores para pesquisa, conforme figura 28.

Quando executada a pesquisa o sistema exibirá uma lista de atributos de especificação condizentes com os parâmetros especificados, conforme figura 29.

Figura 29 – Tela de listagem de atributos de especificação consultados. Para exclusão de um atributo de especificação o usuário deverá selecionar na lista a opção desejada clicando na caixa de seleção, em seguida poderá excluir clicando no botão “Excluir”, exibido na figura 29. A confirmação desta ação será dada por uma mensagem do sistema “Atributo removido!”

Caso contrário, se o usuário quiser acessar os dados do atributo de especificação para edição, deverá selecionar nas caixas de seleção uma ou mais opções da lista exibida na pesquisa e clicar no botão “Abrir”, conforme figura 29.

Para este último caso o usuário poderá editar os campos preenchidos do atributo de especificação, alterando a ordem de exibição do atributo durante cadastro de bens, tipo de atributo, nome do atributo e obrigatoriedade, conforme apresentado na figura 30.

Figura 30 – Tela seleção de padrão de especificação para edição. Por fim para registro das alterações o usuário deverá clicar no botão “Gravar”, conforme figura 30. O sistema exibirá uma mensagem “Atributo gravado com sucesso!” confirmando a ação realizada.

Para retornar a tela inicial o usuário deverá clicar no botão “Voltar”, exibido na figura 30.

2.2.9 Cadastro de lista de opções e seus itens

As listas de opções têm a finalidade de padronizar e delimitar as opções de preenchimento de informações no momento em que o usuário estiver cadastrando um novo bem e tenha optado por padrões de especificação que contenham atributos com esta tipagem. O cadastro de listas de opções permite a criação de listas com opções pré-estabelecidas que ficarão disponíveis para serem usadas como um tipo de atributo na composição de um padrão de especificação.

Para ações relacionadas ao cadastro de lista de opções o usuário deverá acessar a opção de “Lista de opções” constante no menu principal e então o sistema abrirá a tela para cadastro de lista de opções, conforme figura 31.

Figura 31 – Tela de cadastro de lista de opções.

Para o cadastramento de listas de opções o usuário deverá realizar as seguintes etapas:

Clicar no botão “Novo” no canto superior direito da tela indicado em vermelho na figura 31.

O sistema abrirá uma nova tela “Criar nova opção”. Nesta etapa o usuário poderá preencher livremente o campo “Nome da lista de opções” inserindo o nome desejado, conforme exibido na figura 32.

Figura 32 – Tela para preenchimento dados da nova lista de opções.

Em seguida o usuário poderá registrar os dados informados por meio do botão “Gravar” e a mensagem “Opção cadastrada com sucesso!” confirmará a ação realizada. Neste momento o sistema habilitará a aba “Itens da lista”, conforme figura 32.

Na aba “itens da lista” o usuário deverá prosseguir com o cadastro da lista inserindo novos itens por meio do botão “Novo”, conforme figura 33.

Figura 33 – Tela para cadastro de itens da lista de opções.

Ao clicar em novo o sistema abrirá a tela “Criar itens da lista” e o usuário poderá inserir o nome do item desejado no campo “Nome”, conforme figura 34.

Figura 34 – Tela de cadastro de listas de opções.

As informações cadastradas poderão ser registradas por meio do botão “Gravar” e o sistema exibirá uma mensagem “Item cadastrado com sucesso” confirmando a ação realizada, conforme figura 34. Neste momento a nova lista de opções estará disponível no sistema para cadastro de bens.

Em seguida, usuário poderá clicar no botão “Voltar” para retornar à tela anterior, conforme figura 34.

2.2.10 Consulta e manutenção de listas de opções e seus itens

Ainda na tela de “Cadastro de lista de opções”, o usuário também poderá consultar as listas já cadastradas em sistema utilizando diferentes parâmetros para pesquisa por meio de filtros específicos. Para consulta de listas cadastradas, o usuário deverá seguir os passos: Clicar no botão “Filtros” exibido e marcado em vermelho na figura 35.

Figura 35 – Tela para consulta de listas de opções por filtro.

Em seguida o sistema abrirá a tela com “lista de opções”, onde o usuário poderá escolher os parâmetros de pesquisa incluindo código da lista, nome da lista, itens e situação em sistema, conforme exibido na figura 36.

Figura 36 – Tela de parâmetros de consulta de lista de opções por filtro.

Código: permite que o usuário realize a consulta pelo código da lista de opções;

Nome da lista de opções: permite que o usuário realize a consulta pelo nome da lista de opções;

Itens da lista: permite que o usuário realize consulta por item que constitui a lista de opções

Situação: permite que o usuário realize consulta pela situação da lista de opções, sendo:

“Ativada” – quando a lista de opções possui status de ativada para uso.

“Desativada” – quando a lista de opções se encontra desativada para uso;

“Em elaboração” – refere-se a lista de opções em processos elaboração, ou seja, que ainda não foram gravadas para integrar a lista de opções para cadastramento de bens;

Data – refere-se a data da última atualização da lista de opções contemplando intervalo de data início/ fim.

Após preencher um ou mais parâmetros de pesquisa o usuário deverá clicar no botão “Filtrar”. Quando necessária uma nova pesquisa utilizando outros parâmetros o usuário deverá clicar no botão “Limpar” e então repetir os passos anteriores para pesquisa, conforme figura 36.

Quando executada a pesquisa o sistema exibirá uma listagem contendo todas as listas de opções condizentes com os parâmetros especificados, conforme verificado na figura 37.

Figura 37 – Tela de listagem de opções consultada.

Para desativação ou ativação de uma lista de opções o usuário deverá selecioná-la clicando nas caixas de seleção à esquerda e, posteriormente, habilitar ou desabilitar utilizando o botão a direita da lista, conforme marcações exibidas na figura 37. A confirmação desta ação será dada por uma mensagem do sistema “Lista de opção ativado/ desativado com sucesso!”

Para exclusão de uma lista de opções o usuário deverá selecioná-la clicando na caixa de seleção, em seguida poderá excluir clicando no botão “Excluir”, exibido na figura 37. A confirmação desta ação será dada por uma mensagem do sistema “Lista de opção excluído com sucesso!”

Caso contrário, se o usuário quiser acessar os dados da lista de opções para edição, deverá selecionar nas caixas de seleção uma ou mais opções da lista exibida na pesquisa e clicar no botão “Abrir”, conforme mostrado na figura 37.

Para este último caso o sistema abrirá a tela para edição da lista de opções, onde poderá ser alterado o “Nome da lista de opções”, conforme exibido na figura 38.

Figura 38 – Tela para edição de lista de opções.

Ao final o registro da informação poderá ser efetuado por meio do botão “Gravar” e o sistema exibira a mensagem “Opção atualizada com sucesso” como forma de confirmação da ação realizada, conforme figura 38.

Em seguida o sistema habilitará a aba de itens da lista, para que o usuário continue o processo de edição, conforme apresentado pela figura 39.

Figura 39 – Tela para acesso aos itens da lista de opções.

Para exclusão de um item da lista o usuário deverá selecionar a opção desejada clicando na caixa de seleção, em seguida poderá excluir clicando no botão “Excluir”, exibido na figura 39. A confirmação desta ação será dada por uma mensagem do sistema “Item da lista excluído com sucesso!”

Para edição o usuário deverá selecionar a opção desejada na caixa de seleção representado a esquerda da figura 39 e clicar no botão “Abrir”.

Em seguida o sistema abrirá a tela “Editar item da lista”, onde o usuário poderá alterar o nome do item no campo “Nome”, conforme exibido na figura 40.

Figura 40 – Tela de edição de itens que compõem a lista de opções.

Por fim o usuário poderá registrar as informações preenchidas por meio do botão “Gravar” e o sistema exibirá a mensagem “Item atualizado com sucesso!” confirmando a ação realizada, conforme figura 40.

Para retornar a tela principal o usuário deverá clicar no botão “Voltar”, figura 40.

2.3 Menu Configurações

O menu de configurações do novo Sistema Nacional de Gestão de Bens tem como característica principal prover recursos para que o usuário possa definir parâmetros e cadastrar informações complementares que serão utilizadas durante a execução de outras ações no sistema.

Entre os itens disponíveis estão a funcionalidade “Perfil de Acesso” que se refere aos perfis existentes em sistema e suas respectivas funcionalidades habilitadas/desabilitadas, a funcionalidade “Unidades de Medida” que corresponde as unidades de medida que serão vinculadas as subclasses para classificação do bem durante o cadastro, e a funcionalidade “Locais de Armazenamento” que representa os locais das unidades internas e externas ao judiciário na qual os bens serão armazenados após apreensão ou trâmite de remessa de bens.

O acesso ao menu e os itens que o compõem pode ser realizado pelo menu principal do sistema, conforme representado pela figura 41.

Figura 41 – Tela de acesso ao Módulo de Configurações pelo menu principal.

2.3.1 Parametrização dos Perfis de Acesso

Os perfis de acesso são de fundamental importância no que diz respeito a segurança e garantia de confiabilidade de informações durante o acesso ao novo SNGB, pois é por meio deste item que serão vinculadas as funcionalidades do sistema aos perfis de acesso de forma a balizar as ações que poderão ser executadas pelos usuários durante a navegação pelo sistema.

Para ativação e desativação de funcionalidades aos perfis definidos em sistema o usuário deverá seguir as seguintes etapas: Ao acessar o item “Perfil de Acesso” o sistema exibirá uma tela principal onde o usuário deverá selecionar uma das opções de perfis e então clicar no botão “Abrir”, conforme representado pela figura 42.

Figura 42 – Tela de listagem de perfis de acesso do sistema.

Em seguida o sistema irá direcionar para listagem de funcionalidades do perfil selecionado. Uma vez exibida à listagem de funcionalidades, o usuário poderá habilitar uma ou mais funcionalidades ao perfil movendo o botão para “Ativar”, ou desabilitá-las movendo o botão para “Desativar” e depois clicando em salvar, conforme exibido na figura 43.

Figura 43 – Tela de ativação/ desativação de funcionalidades dos perfis. Por fim o usuário poderá voltar para tela inicial por meio do botão “Voltar”, conforme figura 43.

2.3.2 Cadastro de unidades de medida

As unidades de medidas representam grandezas utilizadas como referência na quantificação de bens a serem cadastrados e estão diretamente relacionadas as subclasses. Para realização de ações relacionadas ao cadastro de unidades de medidas o usuário deverá escolher a opção “Unidades de medida” no menu principal e o sistema abrirá a tela para cadastro e manutenção de unidades de medida, conforme exibido na figura 44.
Figura 44 – Tela de cadastro de unidades de medida. Para o cadastramento de unidades de medida deverão ser seguidas as seguintes etapas:

Clicar no botão “Novo” no canto superior direito da tela indicado em vermelho na figura 44.

O sistema abrirá uma nova tela “Criar nova unidade de medida”. Nesta etapa o usuário poderá preencher livremente o campo “Nome da unidade” inserindo o nome desejado e a sigla relacionada a esta unidade referente ao campo “Sigla”, conforme exibido na figura 45.

Figura 45 – Tela para cadastro de dados da nova unidade de medida.

Por fim a gravação da nova unidade de medida poderá ser realizada clicando no botão “Gravar” e a mensagem automática “Unidade de medida cadastrada com sucesso!” confirmará a ação realizada. Neste momento o usuário deverá clicar no botão “OK” inserido na mensagem e a nova unidade de medida entrará para a lista de opções disponível para cadastro de bens, conforme figura 45.

O sistema irá gerar um código automático para a unidade de medida e o usuário poderá clicar no botão “Voltar” para retornar à tela inicial, conforme figura 45.

2.3.3 Consulta e manutenção de unidades de medidas

Ainda na tela de “Cadastro de unidades de medida”, o usuário também poderá consultar as unidades já cadastradas em sistema utilizando diferentes parâmetros para pesquisa por meio de filtros específicos. Para consulta de unidades de medida cadastradas, o usuário deverá seguir os passos: Clicar no botão azul “Filtros” exibido e marcado em vermelho na figura 46.

Figura 46 – Tela para consulta de unidades de medida por filtro.

Em seguida o sistema abrirá a tela com “Opções de filtro”, onde o usuário poderá escolher os parâmetros de pesquisa incluindo unidade, sigla, situação e data de atualização da unidade de medida (contemplando intervalo de data início/ fim) conforme exibido na figura 47.

Figura 47 – Tela de parâmetros de consulta por filtro. Nome: permite que o usuário realize consulta pelo nome da unidade de medida cadastrada no sistema;

Sigla: permite que o usuário realize consulta pela sigla que representa a unidade de medida;

Situação: permite que o usuário realize consulta pelo status da unidade de medida em sistema, sendo:

“Ativada” – quando a unidade de medida possui status de ativada para uso.

“Desativada” – quando a unidade de medida se encontra desativada para uso;

“Em elaboração” – refere-se a unidades de medida em processos elaboração, ou seja, que ainda não foram gravadas para integrar a lista de opções para cadastramento de bens;

Data: permite que o usuário realize consulta pela data da última atualização relacionada a unidade de medida em um intervalo contemplando data início/ fim.

Após preencher um ou mais parâmetros de pesquisa o usuário deverá clicar no botão “Filtrar”. Quando necessária uma nova pesquisa utilizando outros parâmetros o usuário deverá clicar no botão “Limpar” e então repetir os passos anteriores para pesquisa, conforme figura 47.

Quando executada a pesquisa o sistema exibirá uma lista de unidades de medidas condizentes com os parâmetros especificados, conforme verificado na figura 48.

Figura 48 – Tela de listagem de unidades de medida consultada.

Para desativação ou ativação de uma unidade de medida o usuário deverá selecioná-la clicando nas caixas de seleção a esquerda e, posteriormente, habilitar ou desabilitar utilizando o botão a direita da lista, conforme marcações exibidas na figura 48. A confirmação desta ação será dada por uma mensagem do sistema “Unidade de medida ativada/desativada com sucesso!”.

Para exclusão de uma ou mais unidades de medidas, o usuário deverá selecionar na lista as opções desejadas clicando na caixa de seleção, em seguida poderá excluir clicando no botão “Excluir”, exibido na figura 48. A confirmação desta ação será dada por uma mensagem do sistema “Unidade de medida excluída com sucesso!”.

Caso contrário, se o usuário quiser acessar os dados da unidade de medida para edição, deverá selecionar nas caixas de seleção uma opção da lista exibida na pesquisa e clicar no botão “Abrir”, conforme mostrado na figura 48.

Para este último caso o sistema abrirá a tela “Editar unidade de medida”, permitindo que o usuário realize alterações campo “Nome da unidade” e sua respectiva sigla de identificação, apresentado pela figura 49.

Figura 49 – Tela de edição de unidades de medida.

Ao final, as alterações poderão ser gravadas clicando no botão “Gravar” e a mensagem “Unidade de medida atualizada com sucesso” será exibida pelo sistema como forma de confirmação da ação realizada, conforme figura 49.

O usuário poderá retornar a página inicial clicando no botão “Voltar”, figura 49.

2.3.4 Cadastro de locais de armazenamento

A identificação dos Locais de Armazenamento de bens no sistema relaciona-se diretamente aos trâmites processuais de remessas de bens, pois é por meio do cadastro de unidades organizacionais e seus respectivos locais de armazenamento que será possível identificar para qual unidade os bens serão transferidos e onde serão armazenados, possibilitando assim uma melhor gestão e rastreabilidade sobre o bem durante todo o ciclo de vida até que ocorra a sua destinação. Cabe salientar que o SNGB realiza apenas o cadastramento dos locais de armazenamento, ficando a cargo do sistema corporativo a manutenção dos cadastros das unidades organizacionais em si, as quais são trazidas para o SNGB por meio de integração entre os dois sistemas. Para cadastro e manutenção dos locais de armazenamento no novo SNGB os usuários deverão seguir os seguintes passos:

Ao acessar o item Locais de Armazenamento o sistema direcionará o usuário para uma tela principal para execução de ações. O cadastro de um novo local de armazenamento deverá ser iniciado por meio do botão “Novo”, conforme figura 50.

Figura 50 – Tela de listagem de inclusão de novo local de armazenamento. Após iniciar um novo cadastro, o usuário deverá preencher as informações básicas sobre o local, sendo “Nome do local” e “Tipo externo ou interno” relacionada ao local a ser cadastrado, conforme representado pela figura 51.

Figura 51 – Tela para preenchimento de informações durante cadastro de locais de armazenamento de unidades organizacionais.

Para o cadastro de locais de armazenamento de Unidades Internas ao poder judiciário o usuário poderá inserir estruturas em níveis de detalhes com a inserção de vários níveis. Para isso o usuário deverá adicionar os campos por meio dos ícones de adição e posteriormente inserir as descrições desejadas às estruturas a serem cadastradas. Ao final, o registro das informações adicionadas deverá ser realizado por meio do botão “Gravar”, conforme figura 51.

Por outro lado, para o cadastro de locais de armazenamento de Unidades Externas ao poder judiciário será possível a inclusão de informações a nível macro que abrangem “CEP”, “Logradouro”, “Número”, “Bairro”, “Cidade” e “Estado” relacionado ao local. Ao final, o registro das informações adicionadas deverá ser realizado por meio do botão “Gravar”, representado pela figura 52.

Figura 52 – Tela para preenchimento de informações durante cadastro de locais de armazenamento de pessoas físicas.

Por fim o usuário poderá retornar à tela inicial clicando no botão “Voltar”, conforme figura 52.

2.3.5 Consulta e manutenção de locais de armazenamento

Na tela de “Cadastro de locais de armazenamento”, o usuário também poderá consultar os locais já cadastrados em sistema utilizando diferentes parâmetros para pesquisa por meio de filtros específicos. No caso das unidades internas ao judiciário serão exibidos apenas os locais cadastrados da própria unidade, já para o caso de unidades externas ao judiciário serão apresentados os locais de armazenamento da própria unidade bem como das unidades que estão abaixo conforme a hierarquia.

O usuário poderá consultar os locais de armazenamento procedendo da seguinte forma: Na tela inicial contendo a listagem de locais cadastrados em sistema o usuário deverá clicar no botão “Filtros”, conforme mostrado na figura 53.

Figura 53 – Tela para consulta de locais de armazenamento cadastrados em sistema.

Em seguida o sistema abrirá a tela com parâmetros de filtros onde o usuário poderá escolher os campos desejados para consulta por “Nome do local”, “Tipo de unidade”, “Unidades organizacionais” e “Situação” do local em sistema (ativado ou desativado), conforme figura 54.

Figura 54 – Tela de parâmetros de filtros para consulta de locais de armazenamento. Após preencher um ou mais parâmetros de pesquisa o usuário deverá clicar no botão “Filtrar”. Por outro lado, quando necessário uma nova pesquisa utilizando outros parâmetros o usuário deverá clicar no botão “Limpar” e então repetir os passos anteriores para pesquisa. Ao final da pesquisa o sistema exibirá uma lista de locais de armazenamento condizentes com os parâmetros especificados, conforme exibido na figura 54.

Para desativação ou ativação de um local de armazenamento o usuário deverá selecioná-la clicando nas caixas de seleção apresentadas à esquerda da figura 55, posteriormente, habilitar ou desabilitar utilizando o botão a direita da lista.

Figura 55 – Tela para edição e exclusão de locais de armazenamento.

Para exclusão de uma categoria, o usuário deverá selecionar na lista as categorias desejadas clicando na caixa de seleção, em seguida poderá excluir por meio do botão “Excluir”, conforme exibido na figura 55.

Caso contrário, se o usuário desejar acessar os dados da categoria para edição, deverá selecionar nas caixas de seleção uma opção da lista exibida na pesquisa e clicar no botão “Abrir”, conforme figura 55.

Neste último caso o sistema abrirá uma tela para edição de locais de armazenamento, permitindo que o usuário realize alterações nos campos com as informações cadastradas, figura 56.

Figura 56 – Tela para edição de locais de armazenamento.

Ao final, as alterações poderão ser gravadas clicando no botão “Gravar”, posteriormente poderá voltar para tela inicial por meio do botão “Voltar”, conforme figura 56.

2.4 Menu Cadastro de Bens

O menu cadastro de bens engloba diferentes ações que o usuário poderá realizar relacionadas ao cadastramento e manutenção de bens permitindo a inserção de diferentes informações que possibilitam uma identificação fiel e precisa dos itens a serem cadastrados.

Além da inclusão de itens de identificação para registro do bem, este módulo contará também com funcionalidades adicionais que permitirão a inclusão de informações de pessoas relacionadas ao bem cadastrado, inclusão de documentos relevantes para o processo de cadastro, fracionamento de bens para envio de remessas, possibilidade de vincular um ou mais processos ao bem a ser cadastrado, impressão de etiquetas para identificação do bem e, por fim, visualização de histórico de ações e de remessas realizadas sobre o bem cadastrado.

O acesso ao cadastro de bens pode ser realizado pelo menu principal do sistema, conforme representado pela figura 57.

Figura 57 – Tela de acesso ao Cadastro de Bens pelo menu principal.

2.4.1 Cadastramento de Bens

Para cadastro de bens apreendidos no SNGB, a categorização dos itens será o primeiro nível de classificação, seguida por níveis subsequentes de classe e subclasse do bem, o que possibilitará o agrupamento e organização padronizada. Informações adicionais poderão ser inseridas na forma de atributos e/ou descrição livre pelo usuário em um campo de observações.

Para realização de ações relacionadas ao cadastro de bens o usuário deverá escolher a opção “Cadastro de Bens” no menu principal e o sistema abrirá a tela para cadastro e manutenção de bens, conforme exibido na figura 58.

Figura 58 – Tela de cadastro de bens. Para cadastrar um novo bem o usuário deverá seguir os seguintes passos:

Clicar no botão “Novo” para iniciar o processo de cadastramento, conforme a marcação em vermelho na figura 58.

O sistema abrirá a tela “Criar novo cadastro de bem”, nesta etapa o usuário poderá preencher os dados básicos iniciais relacionados ao bem, incluindo categoria do bem, classe, subclasse, padrão de especificação, quantidade e valor estimado e data de restrição do bem. Além disso, para processos criminais o usuário também poderá complementar a descrição informando a data de apreensão do bem e seu respectivo local de apreensão, conforme exibido na figura 59. Em seguida o usuário deverá registrar os dados por meio do botão “Gravar” para que seja liberado os demais campos para continuação do cadastro.

Figura 59 – Tela cadastramento de bens dados básicos.

Após preenchimento dos dados básicos o sistema habilitará campos adicionais de “Especificação do bem” e “Localização” para continuação do preenchimento relacionado ao bem, conforme apresentado na figura 60. Por padrão o sistema define a unidade detentora como sendo a unidade do usuário que está realizando o cadastro, e por este motivo ela já realiza esta marcação, restando apenas ao usuário selecionar o local onde o bem ficará armazenado.

Figura 60 – Tela de cadastro de campos de especificação e localização do bem.

Nesta etapa o usuário poderá preencher os atributos previamente cadastrados no sistema relacionados a subclasse do bem. Em adição, o usuário também poderá cadastrar o local de armazenamento do bem e inserir observações adicionais quando necessário, como mostrado na figura 60.

Após preenchimento dos dados, o usuário poderá registrar as informações por meio do botão “Gravar” e o sistema exibirá a mensagem “Registro gravado com sucesso”, em seguida, habilitará a aba “Processos vinculados” para prosseguimento do cadastro, conforme figura 60.

2.4.1.1 Aba Pessoas

Durante a etapa de cadastro de bens o usuário poderá incluir informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que possuam algum tipo de relação com o bem, que serão de suma importância para rastreabilidade e identificação de dados relevantes para o processo de gestão de bens.

Para inclusão de pessoas durante o cadastro de bens o usuário deverá seguir os seguintes passos:

Ao abrir a aba de Pessoas durante o cadastro de bens o usuário deverá clicar no botão “Novo” para incluir dados das pessoas relacionadas ao bem, conforme figura 61.

Figura 61 – Tela de listagem de pessoas relacionadas ao bem cadastrado.

Após abrir o registro de pessoas/empresas o usuário deverá indicar se o cadastro será de uma pessoa física ou jurídica, e o sistema mostrará as informações de acordo com a seleção, conforme figura 62.

Figura 62 – Tela de cadastro de pessoas relacionadas ao bem.

Na aba de Pessoas o usuário deverá cadastrar os dados de pessoas relacionadas ao bem, quando física: “Indivíduo”, “Tipo de relacionamento”, “Número do RG”, “Número do CPF”, “Data de nascimento” e quando jurídica: “CNPJ”, “Razão Social” e “Data Constituição”, além de dados de endereço da pessoa como “CEP”, “Logradouro”, “Número”, “Complemento” e “Bairro”. Para adicionar ou remover campos para registro o usuário deverá clicar nos ícones de adição e subtração e ao final o usuário deverá clicar em “Gravar” para registrar as informações, conforme figura 63.

Figura 63 – Tela de cadastro de pessoas relacionadas ao bem.

O usuário também poderá consultar pessoas específicas diretamente pelo botão de “Filtros”, neste caso poderá utilizar parâmetros específicos para pesquisa por “Pessoas/Empresas relacionadas”, “Tipo de relacionamento”, “Número do RG”, “Número do CPF/CNPJ”. Ao final o usuário deverá clicar no botão “Filtrar” para exibição da lista de registros, caso contrário deverá clicar no botão “Limpar” para realizar uma nova consulta, conforme figura 64.

Figura 64 – Tela de consulta de pessoas relacionadas ao bem por filtros.

Após consulta o usuário poderá selecionar um dos itens pesquisados e abri-lo por meio do botão “Abrir”, conforme figura 64.

Por fim, o usuário previamente autorizado também poderá excluir dados de pessoas incluídos erroneamente durante o cadastro de bens, desde estes registros não tenham nenhum vínculo com dados já gravados em sistema. Para isso basta selecionar a opção desejada e clicar em “Excluir”, conforme imagem 64.

2.4.1.2 Aba Fracionamento

O fracionamento de bens pode ser utilizado quando se deseja utilizar parte de um bem para atendimento de necessidades específicas relacionadas a decisões judiciais. Por meio de um bem fracionado é possível enviar amostras para perícia ou até mesmo dar diferentes destinações às frações criadas a partir de um mesmo bem, o que dará maior flexibilidade durante a realização de trâmites de remessas de bens.

Para realização de fracionamento de bens o usuário deverá seguir os seguintes passos:

Na listagem de bens do sistema o usuário deverá selecionar a opção desejada e clicar no botão “Abrir”, conforme figura 65.

Figura 65 – Tela para abertura de bens cadastrados em sistema.

Após o usuário entrar no registro do bem que se deseja fracionar, deverá acessar a aba de Fracionamento. Nesta tela o sistema exibirá uma lista das frações realizadas, a qual o usuário poderá visualizar as informações relacionadas aos fracionamentos do bem em questão. Para realizar um novo fracionamento o usuário deverá clicar no botão “Fracionar”, conforme figura 66.

Figura 66 – Tela de listagem de frações de bens.

Na tela de fracionamento o usuário poderá visualizar o campo de “Quantidade atual” do bem e então preencher o campo “Quantidade a fracionar” e, ao final, poderá também inserir observações julgada pertinentes no campo “Observações”.

Para registro do fracionamento o usuário deverá clicar no botão “Gravar”, conforme figura 67.

Figura 67 – Tela de fracionamento de bens. ### 2.4.1.3 Aba Processos Vinculados

A aba de processos vinculados tem por objetivo permitir aos usuários do sistema realizarem a vinculação indicando que um determinado bem está apreendido devido a um processo judicial. O sistema permite realizar a vinculação de um ou mais processos judiciais para um mesmo bem, porém apenas um dos processos é que possui jurisdição sobre o bem por vez, ou seja, o processo configurado como principal. Após o cadastro das informações iniciais do bem, ao acessar a aba de Processos para vincular processos relacionados ao bem deverão ser seguidas as seguintes etapas:

Para incluir um processo e vincular este ao bem, na tela inicial o usuário deverá clicar em “Incluir”, conforme figura 68.

Figura 68 – Tela de listagem e vinculação de processos consultados.

Em seguida o sistema irá direcioná-lo para a tela de pesquisa de processos, em que o usuário poderá realizar a pesquisa de processos por meio do número de “CPF” de uma das partes do processo ou então inserindo o “Nº do processo”, conforme figura 69.

Figura 69 – Pesquisa de processos na plataforma para vinculação com bem.

Para realizar a pesquisa com os parâmetros inseridos o usuário deverá clicar em “Filtrar”, caso contrário poderá clicar em “Limpar” para inserir novos parâmetros e realizar uma nova pesquisa, conforme representado pela figura 69.

Após pesquisa o sistema irá exibir uma listagem com os processos relacionados aos parâmetros de filtro inseridos. Nesta etapa o usuário deverá selecionar individualmente cada opção desejada e clicar no botão “Vincular”, para que os processos sejam vinculados ao bem cadastrado, conforme figura 70.

Figura 70 – Resultados da pesquisa processual na plataforma.

Os usuários poderão verificar o detalhamento e informações sobre os processos acessando o ícone da coluna de “Detalhamento”, conforme figura 71.

Figura 71 -

Ao optar por verificar o detalhamento do processo o sistema irá abrir uma tela contendo os dados mais relevantes do processo. Caso o usuário deseje voltar para tela anterior deverá clicar no botão “Voltar”, conforme representado pela figura 72.

Figura 72 – Visualização de detalhamento de processo da plataforma.

O usuário poderá pesquisar por processos já vinculados aos bens por meio de filtros, neste caso basta clicar no botão “Filtros” constantes na tela inicial da aba de Processos. Em seguida poderá utilizar os parâmetros de “Nº de processo” e “Data de inclusão” para realização da pesquisa, podendo também indicar se o processo em questão se refere ao processo principal relacionado ao bem, conforme representado pela figura 73.

Figura 73 – Processos vinculados a um bem.

Para realizar a pesquisa com os parâmetros informados o usuário deverá clicar em “Filtrar”, caso contrário poderá clicar no botão “Limpar” para inserir novos parâmetros e realizar uma nova pesquisa, conforme exibido na figura 73.

Uma vez exibida a lista de processos pesquisados, para desvincular um dos processos relacionados ao bem o usuário deverá selecionar uma das opções e clicar no botão “Desvincular”, conforme figura 73.

2.4.1.4 Aba Remessas

As remessas realizadas em um determinado bem ficarão disponíveis para consulta pelos usuários, de forma que estes possam identificar claramente os trâmites realizados e situação das remessas cadastradas.

Para consulta de remessas realizadas em um determinado bem o usuário deverá seguir os seguintes passos:

Ao acessar um bem para visualização de remessas o usuário deverá acessar a aba Remessas, e então aparecerá uma listagem de registros de remessas pelo qual o bem foi submetido. Nesta etapa o usuário poderá pesquisar pelos itens na lista ou por meio de filtros específicos clicando no botão “Filtro”, conforme figura 74.

Figura 74 – Tela de listagem de registros de remessas.

Na tela de filtros o usuário poderá realizar consulta por parâmetros específicos de “ID da remessa”, “Tipo de remessa”, “Finalidade”, “Data de movimentação” ou “Situação” da remessa em sistema. Ao final o usuário deverá clicar no botão “Filtrar” para exibição da pesquisa, caso contrário deverá clicar em “Limpar” para realizar uma nova consulta, conforme figura 75.

Figura 75 – Tela de consulta e histórico de remessas por filtros.

2.4.1.5 Aba Anexos

A aba de anexos do bem permite aos usuários realizarem o armazenamento de quaisquer arquivos que sintam a necessidade de subirem para o sistema, realizando assim a vinculação destes diversos arquivos ao cadastro de um determinado bem. Também é possível posterior download destes documentos, imagens, vídeos, etc., pelos usuários do sistema que possuam permissão para tal.

Para realizar as operações disponíveis no sistema basta seguir os seguintes passos abaixo:

Durante o cadastro de bens, para anexar arquivos ao cadastro o usuário deverá acessar a aba Anexos. Neste momento o usuário poderá incluir um arquivo clicando no botão “Incluir”, conforme exibida figura 76.

Figura 76 – Lista de anexos de bem

O sistema direcionará o usuário para uma tela em que deverá ser inserido o “Nome do anexo” e “Descrição” do arquivo anexo. Em seguida poderá anexar o arquivo por meio do botão “Anexar”, podendo também adicionar ou excluir arquivos clicando nos respectivos ícones de adição “+” e subtração “-“, conforme representado pela figura 77.

Figura 77 – Inclusão/Edição/Remoção de anexos de bem

Inseridos os arquivos desejados o usuário poderá gravar as informações inseridas acessando o botão “Gravar”, conforme figura 77.

Ao retornar a tela principal da aba anexos o usuário poderá verificar os detalhes do arquivo anexado selecionando uma das opções e clicando no botão “Abrir”, conforme imagem 78.

Figura 78 – Abertura/download/exclusão de anexos de bem.

Caso seja necessário fazer o download de um dos arquivos anexados o usuário deverá selecionar uma das opções e clicar em “Baixar”, conforme representado pela figura 78.

Por fim, se o usuário desejar excluir um arquivo deverá selecionar uma das opções e clicar em “Excluir”, conforme exibido na figura 78. ### 2.4.1.6 Aba Histórico

A aba “Histórico” no cadastro de bens permite aos usuários ter acesso a trilha de auditoria das operações realizadas no cadastro de um determinado bem. Nela é possível verificar informações como quem, quando, onde e o que foi executado bem como os dados trafegados em cada operação.

Para realizar as operações disponíveis no sistema basta seguir os seguintes passos abaixo:

Durante o cadastro de bens, para visualizar o histórico de ações executadas no cadastro o usuário poderá acessar todas as atualizações realizadas na etapa de cadastro e manutenção de bens por meio da aba “Histórico”, conforme mostrado na figura 79.

Figura 79 – Tela de histórico de atualizações de bens cadastrados.

Nesta etapa o usuário poderá realizar a consulta de histórico por meio do botão “Filtro” indicado em vermelho na figura 79.

Para verificar as atividades realizadas e registradas em histórico o usuário deverá escolher um dos itens constantes na lista de histórico e clicar no botão “Abrir”, conforme mostrado na figura 80.

Figura 80 – Tela para verificação de atividades registradas em histórico.

Em seguida o sistema abrirá uma tela contendo os dados trafegados na atividade, em formato de mensagem JSON, conforme mostrado na figura 81.

Figura 81 – Tela de mensagem descritiva das atividades realizadas. ### 2.4.2 Consulta e manutenção de bens

As ações relacionadas a manutenção de bens permitem o usuário consultar, editar, excluir e incluir bens. Ainda na tela de “Cadastro de bens”, o usuário também poderá consultar os bens já cadastrados em sistema utilizando diferentes parâmetros para pesquisa por meio de filtros específicos.

Para consulta de listas cadastradas, o usuário deverá seguir os passos: Clicar no botão “Filtros” exibido e marcado em vermelho na figura 82;

Figura 82 – Tela de acesso para consulta de bens por filtro.

Em seguida o sistema abrirá a tela com “lista de opções”, onde o usuário poderá escolher os parâmetros de pesquisa de bens cadastrados em sistema, contemplando código do bem, nome do bem, categoria, classe e subclasse, processos vinculados, situação, data de apreensão e data de restrição, conforme exibido na figura 83.

Figura 83 – Tela de parâmetros de consulta de bens por filtro.

Código: permite que o usuário realize a consulta pelo código do bem.

Categoria: permite que o usuário realize a consulta pelo nome da categoria do bem;

Classe: permite que o usuário realize consulta pelo nome da classe do bem

Subclasse: permite que o usuário realize consulta pela subclasse relacionada ao bem

Processos vinculados: permite que o usuário realize consulta pelos processos vinculados ao bem

Situação: permite que o usuário realize consulta pelo status do bem em sistema, sendo:

“Ativada” – quando o bem possui status de ativada para uso.

“Desativada” – quando o bem se encontra desativado para uso;

“Em elaboração” – refere-se a bens em processos elaboração, ou seja, que ainda não foi gravado para integrar a lista de bens cadastrados;

Data de apreensão: permite que o usuário realize consulta pela data de apreensão do bem contemplando um intervalo de tempo (data início/ data fim)

Data de restrição: Permite que o usuário realize consulta pela data de restrição do bem contemplando um intervalo de tempo (data início/ data fim)

Após preencher um ou mais parâmetros de pesquisa o usuário deverá clicar no botão “Filtrar”. Quando necessária uma nova pesquisa utilizando outros parâmetros o usuário deverá clicar no botão “Limpar” e então repetir os passos anteriores para pesquisa, conforme figura 83.

Quando executada a pesquisa o sistema exibirá uma listagem contendo todos os bens condizentes com os parâmetros especificados, conforme verificado na figura 84.

Figura 84 – Tela de listagem de bens consultados.

Para desativação ou ativação de um bem o usuário deverá selecioná-lo clicando nas caixas de seleção a esquerda e, posteriormente, habilitar ou desabilitar utilizando o botão a direita da lista, conforme marcações exibidas na figura 84. A confirmação desta ação será dada por uma mensagem do sistema “Bem ativado/desativado com sucesso!”

Para exclusão de uma ou mais listas de opções o usuário deverá selecionar as opções desejadas clicando na caixa de seleção, em seguida poderá excluir clicando no botão “Excluir”, exibido na figura 84. A confirmação desta ação será dada por uma mensagem do sistema “Bem excluído com sucesso!”

Caso contrário, se o usuário quiser acessar os dados do bem para edição, deverá selecionar nas caixas de seleção uma opção da lista exibida na pesquisa e clicar no botão “Abrir”, conforme mostrado na figura 84.

Neste último caso o sistema abrirá a tela para edição de bens, onde poderá ser alterado os dados básicos e de especificação do bem. Ao final o registro das informações poderá ser efetuado por meio do botão “Gravar” e o sistema exibira a mensagem “Registro gravado com sucesso” como forma de confirmação da ação realizada, conforme figura 85.

Figura 85 – Tela para edição de bens cadastrados em sistema.

Após gravação o sistema habilitará a aba “Processos vinculados”, permitindo que o usuário continue o processo de edição de processos vinculados ao bem. Nesta etapa o usuário poderá consultar processos do sistema por meio de filtros, incluir novos processos para serem vinculados ao bem, desvincular processos relacionados ao bem, conforme apresentado pela figura 86.

Figura 86 – Tela para edição de processos vinculados ao bem.

Para consulta de processos o usuário poderá acessar o botão de filtro e inserir parâmetros específicos de consulta, seguindo os passos previamente mencionados na seção anterior de cadastro de bens, figura 86.

Para desvincular um processo o usuário deverá selecionar um dos processos exibidos na listagem de consulta de bens clicando nas caixas de seleção a esquerda, em seguida clicar no botão “Desvincular”, conforme exibido na figura 86.

A inclusão e vinculação de novos processos pode ser realizada seguindo os passos mencionados na seção anterior de cadastro de bens, referente a inclusão de novos processos, figura 86.

Após edição de processos vinculados o sistema habilitará a aba de “Anexos”, em que o usuário poderá realizar a consulta, edição, exclusão e inclusão de documentos, conforme mostrado na figura 87.

Figura 87 – Tela de edição de documentos anexos ao bem cadastrado.

Para inclusão de novos arquivos anexos o usuário deverá seguir os passos mencionados na seção anterior de cadastro de bens, referente a inclusão de novos anexos, figura 86.

Para fazer download dos arquivos anexos para consulta de informações, o usuário deverá escolher arquivo desejado na listagem de documentos, selecionar a caixa de seleção relacionada ao arquivo e, em seguida, deverá clicar no botão “Baixar”, conforme figura 86.

Para exclusão o usuário deverá escolher o arquivo desejado na listagem de documentos, selecionar a caixa de seleção relacionada ao arquivo e, em seguida. Clicar no botão “Excluir”, conforme figura 87.

Para edição do arquivo anexo, o usuário deverá escolher o arquivo desejado na listagem de documentos, selecionar a caixa de seleção relacionada ao arquivo e, em seguida, clicar no botão “Abrir”, conforme figura 87.

O sistema abrirá a tela para edição do anexo, em que o usuário poderá alterar o nome do arquivo por meio do campo “Nome do anexo” e a sua descrição pelo campo “Descrição”. O usuário poderá também adicionar mais arquivos anexos por meio do ícone “+” e excluir arquivos anexados por meio do ícone “lixeira”, conforme figura 88.

Figura 88 – Tela para edição de arquivos anexados ao bem.

O usuário deverá gravar as informações alteradas por meio do botão “Gravar” e então o sistema exibirá a mensagem automática “Registro gravado com sucesso”, certificando a ação realizada. Caso contrário poderá retornar à tela anterior por meio do botão “Voltar”, figura 88.

Por fim, o usuário poderá acessar todas as atualizações realizadas na etapa de cadastro e manutenção de bens por meio da aba “Histórico”, conforme mostrado na figura 89.

Figura 89 – Tela de histórico de atualizações de bens cadastrados.

Nesta etapa o usuário poderá realizar a consulta de histórico por meio do botão “Filtro” indicado em vermelho na figura 89.

Para verificar as atividades realizadas registrada em histórico o usuário deverá escolher um dos itens constantes na lista de histórico e clicar no botão “Abrir”, conforme mostrado na figura 90.

Figura 90 – Tela para verificação de atividades registradas em histórico.

Em seguida o sistema abrirá uma tela contendo a descrição das atividades em formato de mensagem Json, conforme mostrado na figura 91.

Figura 91 – Tela de mensagem descritiva das atividades realizadas.

Finalizada a etapa de manutenção do bem cadastrado o usuário poderá retornar para a tela principal utilizando o botão “Voltar”, mostrado na figura 91.

2.5 Menu Remessa de Bens

O menu de Remessa de Bens é de extrema importância no que diz respeito a trâmites de bens, pois é a partir das remessas que ocorrerão as movimentações dos bens para o cumprimento de finalidades específicas oriundas de decisões judiciais. Por meio deste módulo será realizado o cadastramento de remessas para envio de bens para pessoas físicas ou unidades organizacionais internas e externas ao judiciário.

O acesso ao Módulo de Remessas de Bens pelo menu principal do sistema é representado pela figura 92.

Figura 92 – Tela de acesso ao Módulo de Remessas de Bens pelo menu principal.

2.5.1 Cadastro de Remessas Definitivas e Temporárias

As remessas definitivas representam a transferência permanente de bens para pessoas ou diferentes unidades organizacionais internas e externas ao poder judiciário para cumprimento de finalidades específicas provenientes de decisões judicias. Entre as possíveis finalidades relacionadas a remessas definitivas de bens para destinação podemos mencionar: doação para entidades específicas, perdimento em favor da união, perdimento em favor da SENAD, destruição, devolução do bem para partes do processo, entre outras possibilidades.

Por outro lado, as remessas temporárias representam a transferência de bens por um determinado período de tempo pré-determinado para unidades internas e externas ao poder judiciário, em que após cumprimento de determinada finalidade o bem será devolvido para a unidade de origem, conforme as decisões judiciais envolvidas no processo. Entre as possíveis finalidades relacionadas as remessas temporárias de bens podemos citar: envio para perícia, envio para tribunal do júri, envio para varas, entre outras possibilidades.

Para o cadastro de remessas definitivas e temporárias o usuário deverá seguir os seguintes passos:

Ao acessar o item do menu referente ao tipo de remessa desejado o sistema irá direcionar para tela principal, neste momento o usuário deverá clicar no botão “Novo”, conforme figura 93.

Figura 93 – Tela para novo cadastro de remessas de bens.

Para Remessas Definitivas o usuário poderá preencher os dados de identificação da remessa de acordo com a “finalidade da remessa” e “Número do processo decisório”, conforme figura 94. O campo de remetente é preenchido automaticamente pelo sistema com a unidade do usuário que está logado no sistema.

Figura 94 – Tela de preenchimento de dados no cadastro de remessas definitivas.

No cadastro de Remessas Temporárias o usuário deverá preencher, além dos campos já mencionados, a “data de retorno prevista” uma vez que o bem precisará ser devolvido ao final do processo, conforme figura 95.

Figura 95 – Tela de preenchimento de dados no cadastro de remessas temporárias.

Para ambos os tipos de remessas, temporárias ou definitivas, o cadastro deverá continuar com o preenchimento das informações de destino, conforme figura 95. Neste momento o sistema já deixará disponíveis as opções de seleção de maneira automática, ou seja, conforme a finalidade o sistema permitirá a seleção de somente unidades internas ou externas, somente partes do processo decisório, ou ambas as opções.

Figura 96 – Tela para preenchimento dos dados de destino da remessa para pessoas jurídicas.

Tratando-se de uma unidade o usuário poderá consultar as unidades de destino diretamente pelo filtro e posteriormente deverá selecioná-la de acordo com as estruturas que aparecerão na tela, conforme representado pela figura 96. Por outro lado, quando o envio de remessas for destinado a partes do processo, o usuário deverá selecionar uma das partes do processo decisório informado anteriormente, conforme figura 97.

Figura 97 – Tela para preenchimento dos dados de destino da remessa para pessoas físicas.

Após preenchimento dos dados da remessa o usuário poderá anexar documentos pertinentes a remessa a ser enviada por meio do botão “Anexar” ou se preferir poderá realizar esta ação arrastando o arquivo desejado até a área contendo o indicativo “Arraste o arquivo aqui ou clique no botão anexar”, conforme figura 96.

Por fim o usuário deverá clicar no botão “Gravar” para efetivar o registro dos dados e neste momento a mensagem “Remessa gravada com sucesso” irá confirmar a ação, conforme figura 96.

Após cadastrar os dados iniciais da remessa o usuário deverá incluir os bens a serem enviados acessando a aba “Bens”, para isso o usuário deverá utilizar o botão “Incluir”, conforme figura 98.

Figura 98 – Tela para inclusão de bens à remessa.

Em seguida o sistema direcionará o usuário para tela de vinculação de bens, em que o usuário poderá pesquisar os bens desejados na listagem, e posteriormente, vincular os bens por meio do botão “Vincular”, conforme figura 99.

Figura 99 – Tela para vinculação de bens à remessa.

Com os bens vinculados o sistema retornará para a tela inicial de inclusão de bens. Neste momento o usuário poderá pesquisar pelos bens que constituem a remessa utilizando filtros específicos por meio do botão de filtros, conforme figura 100.

Figura 100 – Tela para vinculação de bens à remessa.

Em seguida o sistema exibirá uma listagem de bens condizentes com os parâmetros de pesquisa utilizados, e então o usuário poderá ver as informações detalhadas sobre o bem o selecionando e clicando no botão “Abrir”, conforme figura 100.

Bens inclusos erroneamente à remessa poderão ser removidos por meio do botão “Excluir”, conforme figura 100.

Ao final do cadastro da remessa o sistema irá gerar automaticamente o documento de “Termo de Remessa” que poderá ser acessado na aba “Anexo”, conforme modelo representado pela figura 101.

Figura 101 – Modelo de documento de Termo de Remessa.

Por meio da aba “Anexo” o usuário também poderá incluir documentos adicionais pertinentes a remessa utilizando o botão “Incluir”, conforme figura 102.

Figura 102 – Tela para inclusão de arquivos à remessa.

Ao clicar no botão incluir o sistema direcionará para tela de inclusão de anexos, em que o usuário poderá inserir o “Nome” e “Descrição” do arquivo e, em seguida, incluí-lo por meio do botão “Anexar”. Os ícones de adição e subtração irão auxiliar o usuário quando for necessária a inclusão ou remoção de arquivos à remessa, conforme representado na figura 103.

Figura 103 – Tela para anexar arquivos à remessa.

Ao final da inclusão de anexos o usuário deverá clicar no botão “Gravar” para efetivar a ação, conforme figura 103. Para abertura de documentos anexos, na tela inicial da aba Anexos o usuário deverá selecionar o arquivo desejado e clicar no botão “Abrir”, conforme figura 104.

Figura 104 – Tela para abertura e exclusão de anexos.

Caso seja necessário excluir algum documento inserido de forma errônea, basta selecioná-lo e clicar no botão “Excluir”, conforme figura 104.

Para baixar arquivos anexados o usuário deverá selecionar o arquivo desejado e recorrer ao botão “Baixar”, conforme figura 104.

Por fim, após cadastro completo da remessa, o início do trâmite de movimentação da remessa para o destinatário será dado ao clicar no botão “Enviar” e então o sistema irá abrir uma janela para confirmação da ação que será efetivada ao clicar em “Sim”, conforme figura 105.

Figura 105 – Tela para confirmação de envio de remessa.

2.5.1.1 Apropriação de Remessas

Em remessas temporárias ou definitivas tramitadas entre unidades internas ao poder judiciário, os usuários deverão realizar a apropriação das remessas em sistema. Esta operação serve para impedir que mais de um usuário atue em uma mesma remessa ao mesmo tempo, desse modo ao se apropriar de uma remessa o usuário passa a ser o responsável por dar seu andamento. A apropriação irá ocorrer no momento de recebimento da remessa pela unidade destinatária e também em casos específicos de devolução de remessas rejeitas, em que a apropriação pela unidade que enviou a remessa inicialmente ocorrerá no momento de recebimento do bem devolvido.

Para realização de apropriação de remessas os usuários deverão seguir os seguintes passos:

Ao acessar o painel de “Atividades de Entrada” do menu Caixa de Entrada o usuário poderá optar por visualizar a remessa clicando no link “Visualizar” ou se apropriar diretamente da remessa pelo link “Apropriar”, conforme figura 106.

Figura 106 – Tela apropriação de remessas pela caixa de entrada.

Outra maneira de visualização e apropriação de remessas pode ser realizado diretamente pelos itens de remessas temporárias ou definitivas do menu principal. Neste caso usuário poderá selecionar a remessa desejada na listagem principal e clicar no botão “Abrir”, conforme figura 107.

Figura 107 – Tela para abertura de remessas para apropriação.

Caso o usuário preferir, poderá consultar diretamente a remessa desejada por meio de filtros, neste caso o usuário deverá clicar no botão “Filtros”, conforme figura 106.

Quando utilizada a opção de filtros o sistema possibilitará a pesquisa por meio de parâmetros específicos que incluem “Id da remessa”, “Finalidade”, “Unidade remetente”, “Unidade destinatária”, “Data registro” e “Situação” da remessa. Ao preencher um ou mais campos o usuário deverá clicar no botão “Filtrar”, por outro lado, quando necessário mudar os parâmetros ou realizar nova pesquisa deverá clicar no botão “Limpar”, conforme figura 108.

Figura 108 – Tela de pesquisa de remessas por filtros.

Ao final da consulta o sistema irá exibir uma listagem de remessas condizentes com os parâmetros especificados e o usuário deverá selecionar uma das opções e clicar no botão “Abrir”, conforme representado pela figura 107.

Ao abrir a remessa o usuário poderá visualizar detalhadamente as informações da remessa navegando pelas abas de cadastro e, ao final, poderá decidir por se apropriar da remessa utilizando o botão “Apropriar”, exibido na figura 109.

Figura 109 – Tela para apropriação de remessas.

Ao se apropriar da remessa o sistema irá solicitar a confirmação da ação por meio de uma janela, na qual o usuário deverá clicar no botão “Sim” para efetivar a ação de apropriação, conforme figura 110.

Figura 110 – Tela de confirmação de apropriação de remessa.

2.5.1.2 Aceite de Remessas

Uma vez apropriada a remessa o sistema permitirá que o usuário destinatário possa tomar a decisão de aceitá-la ou rejeitá-la.

No caso de aceitação da remessa deverá seguir os seguintes passos:

Após a apropriação da remessa o sistema abrirá uma nova tela contendo as opções de aceite ou rejeite da remessa, onde o usuário deverá optar pelo aceite clicando no botão “Aceitar”, conforme figura 111.

Figura 111 – Tela de aceite de remessas.

Ao aceitar a remessa o usuário deverá acessar a aba Bens para inserir os locais de armazenamento dos bens que compõem a remessa. Nesta etapa o usuário poderá pesquisar por bens específicos pelo botão “Filtros” para inserção de locais ou incluí-los de forma sequencial diretamente pelos bens exibidos na listagem, conforme mostrado na figura 112.

Figura 112 – Tela de confirmação de aceite de remessas.

Posteriormente o sistema exibirá uma mensagem para confirmação da ação de aceite, onde poderão ser inseridas informações adicionais e, ao clicar no botão “Gravar” a ação será efetivada, conforme figura 113.

Figura 113 – Tela de inclusão de locais de armazenamento dos bens da remessa.

Para inclusão de anexos o usuário deverá acessar a aba “Anexos” e clicar no botão “Incluir”, conforme figura 114.

Figura 114 – Tela para inclusão de arquivos anexos durante o recebimento de remessas.

Em seguida o usuário poderá inserir o “Nome” e “Descrição” do arquivo e incluí-lo por meio do botão “Anexar”. Os ícones de adição e subtração irão auxiliar o usuário quando for necessária a inclusão ou remoção de campos para anexação de arquivos, conforme representado na figura 115.

Figura 115 – Tela para anexar arquivos anexos.

Ainda na aba “Anexos” o usuário poderá abrir e visualizar um documento já anexado à remessa durante o envio, neste caso deverá selecionar o documento e clicar no botão “Abrir”, conforme figura 116.

Figura 116 – Tela de abertura e exclusão de documentos anexos.

Para baixar o arquivo selecionado o usuário deverá clicar no botão “Baixar”, conforme exibido na figura 116.

Caso o usuário tenha anexado erroneamente um arquivo poderá excluí-lo da lista selecionando-o e clicando no botão “Excluir”, conforme figura 116. Porém esta ação somente poderá ser realizada para arquivos adicionados pelo usuário no destino, já os arquivos anexados pelo remetente e o termo de remessa gerado não poderão ser excluídos do sistema.

2.5.1.3 Rejeite de remessas

Durante o trâmite de remessa o sistema permitirá que os usuários destinatários de remessas rejeitem os bens transferidos.

Neste caso, o usuário destinatário da unidade interna ao judiciário deverá realizar os seguintes passos:

Após a apropriação da remessa o sistema abrirá uma nova tela contendo as opções de aceite ou rejeite da remessa, onde o usuário deverá optar pelo rejeite clicando no botão “Rejeitar”, conforme figura 117.

Figura 117 – Tela de rejeite de remessas.

Posteriormente o sistema exibirá uma mensagem para confirmação da ação de rejeite, onde poderão ser inseridas informações adicionais e ao clicar no botão “Gravar” a ação será efetivada, conforme figura 118.

Figura 118 – Tela de confirmação de rejeite de remessas.

2.5.1.4 Devolução de remessas rejeitadas ou temporárias

Nos casos de remessas definitivas rejeitadas ou remessas do tipo temporárias enviadas para unidades internas ao poder judiciário, os usuários destinatários deverão realizar a devolução dos bens para a unidade remetente da remessa.

Para realização de ações de devolução de remessas o usuário deverá seguir os seguintes passos:

Após a confirmação de rejeite de remessas definitivas ou aceite de remessas temporárias o sistema direcionará o usuário para tela de devolução de remessas, A realização da ação de devolução em sistema se dará clicando no botão “Devolver”, conforme figura 119. Entretanto, é recomendado que as ações de devolução em sistema e do bem físico ocorram de forma simultânea ou mais próximas possíveis.

Figura 119 – Tela de devolução da remessa de bem rejeitadas ou do tipo temporárias.

Por fim, o sistema solicitará a confirmação da ação de devolução por meio de uma mensagem, em que ao clicar no botão “sim” o usuário efetivará a ação de devolução em sistema, conforme figura 120.

Figura 120 – Tela de confirmação de devolução de remessas.

2.5.1.5 Fluxo de remessas e histórico de ações

Os fluxos de remessas e ações realizadas em sistema ficarão registradas em histórico e poderão ser acessadas pelos usuários a qualquer momento. Para visualização destes registros os usuários deverão seguir as seguintes etapas:

Ao acessar a aba de fluxo de remessa o usuário deverá selecionar a remessa desejada e clicar no botão “Abrir”, conforme figura 121.

Figura 121 – Tela para abertura de remessas

Em seguida o usuário deverá clicar na aba “Fluxo de Remessas”, em que poderá visualizar as ações realizadas durante o trâmite de remessas, bem como a situação atual da remessa. Para consulta direta por uma etapa específica o usuário deverá clicar no botão de filtros, conforme figura 122.

Figura 122 – Tela de registro de fluxos de remessas.

Ao acessar a opção de filtros o usuário poderá preencher os filtros específicos para pesquisa que englobam “Data da ação”, “Ação realizada”, “Situação da remessa”, “Remetente”, “Destinatário” e “Usuários envolvidos”. Para execução da pesquisa o usuário deverá clicar em “Filtrar”, por outro lado caso necessário excluir os dados preenchidos para realizar nova pesquisa deverá clicar em “Limpar”, conforme figura 123.

Figura 123 – Tela de consulta de fluxo de remessas por filtro.

Para visualização do histórico de ações realizados na remessa em questão o usuário deverá acessar a aba Histórico. Nesta etapa o usuário poderá pesquisar por registros específicos por meio do botão “Filtros”, conforme figura 124.

Figura 124 – Tela de histórico de ações de remessas.

Na tela de filtros o usuário deverá preencher os parâmetros desejados para pesquisa por “Data e hora”, “Usuário”, “Operação” e “Contexto” e então deverá clicar no botão “Filtrar” para realizar a pesquisa ou então clicar em “Limpar” para remover os dados de filtro e realizar nova pesquisa, conforme figura 125.

Figura 125 – Tela de consulta de histórico de ações de remessa por filtros.

Ao final da pesquisa o usuário deverá selecionar uma opção da listagem e clicar no botão “Abrir” para visualizar o detalhamento do item, conforme figura 125.

2.6 Menu Painéis e Relatórios

O menu de Painéis e Relatórios é um módulo orientado para consultas sobre os bens cadastrados. Por meio deste menu o usuário terá acesso a diferentes tipos de informações agrupadas e organizadas em relatórios de sistema e painéis de BI dinâmicos, o que contribuirá para maior efetividade no acompanhamento, controle e tomada de decisões no processo de gestão dos bens cadastrados no SNGB. O acesso a essas funcionalidades se dá pelo menu principal do sistema e é representado por meio da figura 126.

Figura 126 – Tela acesso ao Módulo de Painéis e Relatórios pelo menu principal do sistema.

Os relatórios são importantes ferramentas de gestão, uma vez que auxiliam o usuário na busca de informações de acordo com a sua necessidade e permitem que sejam feitas análises sobre os dados gerados. Desta forma, foram desenvolvidos tipos diferentes de relatórios sendo “Relatório de classificação de bens”, “Relatórios de número de bens cadastrados”, “Relatório quantitativo de bens”, “Relatório de bens por processo” e “Relatório de bens por detentor”.

Por outro lado, os painéis gerenciais também conhecidos como dashboards são ferramentas visuais que consolidam uma série de informações e dados estratégicos dos processos de negócio. As dashboards permitem que o usuário relacione informações e analise-as de forma conjunta a partir de um mesmo local, tornando este processo mais simples e eficiente para a tomada de decisões.

Por serem ferramentas dinâmicas, os dashboards permitem que o usuário realize consultas por meio de filtros específicos e assim possam acessar tanto informações mais abrangentes sobre os macro processos, quanto dados pontuais relacionados a subprocessos ou até mesmo ações.

Foi elaborado o painel gerencial “Quantitativo por unidade judiciária” que abrange informações relacionadas ao número de bens cadastrados em sistema. O acesso aos relatórios e BI disponíveis no SNGB é representado conforme figura 127.

Figura 127 – Acesso aos relatórios e painéis do Novo SNGB.

2.6.1 Relatório de classificação de bens

O relatório de classificação de bens foi desenvolvido com o objetivo de detalhar de forma dinâmica e personalizada os itens de classificação básica de bens que estão cadastrados e ativos em sistema, na qual o usuário poderá escolher os parâmetros para consulta de acordo com a sua necessidade.

Este relatório também tem um viés orientativo para o cadastro de novos itens de classificação, de forma a evitar o cadastro de informações similares ou redundantes em sistema, uma vez que o usuário poderá acessar estas informações antes de realizar o cadastro novas informações. O acesso ao relatório de classificação de bens é representado pela figura 128.

Figura 128 – Tela contendo o ícone de acesso ao relatório de classificação de bens.

Para emissão do Relatório de Classificação de Bens o usuário deverá seguir os seguintes passos:

Clicar no botão “Filtros”, na tela inicial, conforme representado pela figura 129.

Figura 129 – Tela de filtro do relatório de classificação de bens.

Em seguida o sistema abrirá a tela com “Opções de filtro”, onde o usuário poderá escolher os parâmetros de pesquisa incluindo “Código e nome da categoria”, “Código ou nome da classe” ou “Código e nome da subclasse”, conforme exibido na figura 130.

Figura 130 – Tela de parâmetros de consulta por filtro relatório classificação de bens.

Após preencher um ou mais parâmetros de pesquisa o usuário deverá clicar no botão “Filtrar”. Por outro lado, quando necessário uma nova pesquisa utilizando outros parâmetros o usuário deverá clicar no botão “Limpar” e então repetir os passos anteriores para pesquisa, conforme figura 130.

Executada a pesquisa o sistema exibirá uma lista de categorias condizentes com os parâmetros especificados em filtro, conforme exibido na figura 131. Quando não especificado nenhum parâmetro para pesquisa o sistema irá retornar todos os itens de classificação cadastrados e com situação ativa.

Figura 131 – Tela com lista de dados gerados após consulta por parâmetros especificados em filtro.

Neste momento o usuário poderá imprimir o relatório gerado por meio do botão “Imprimir” ou então poderá exportar o relatório gerado nos formatos MS Excel ou PDF, clicando nos respectivos botões “Gerar Excel” ou “Gerar PDF”, conforme figura 131.

Ao escolher uma das ações “Imprimir” ou “Gerar PDF” mencionadas no item anterior, o sistema permitirá que o usuário pré-visualize o relatório gerado antes que seja confirmada a ação, possibilitando a conferência dos itens constantes no relatório, conforme representado pela figura 132.

Figura 132 – Tela pré-visualização da estrutura do relatório de classificação de bens.

Caso o usuário opte por “Gerar Excel” o sistema irá exportar o relatório diretamente em uma planilha no MS Excel.

Por fim, o usuário poderá retornar para a tela inicial por meio do botão “Voltar”, conforme exibido na figura 133.

Figura 133 – Tela contendo botão de retorno à etapa anterior.

2.6.2 Relatório de bens cadastrados

Informações relacionadas ao número de bens cadastrados em sistema são de grande importância no processo de gestão de bens, pois a partir destas informações é possível realizar análises de tendências ou períodos de maior incidência de registros de determinado tipo de bens, relacionando estes às suas respectivas categorias, entre uma série de outras possibilidades de análise de acordo com a necessidade dos gestores envolvidos.

Partindo desta premissa foi criado o relatório de bens cadastrados, que tem como objetivo relacionar o número de registros de bens ocorridos em determinado período de acordo com as suas respectivas classificações e parâmetros específicos de consulta estipulados pelo usuário. O acesso ao relatório de bens cadastrados é representado pela figura 134.

Figura 134 – Tela contendo o ícone de acesso ao relatório de bens cadastrados.

Para emissão do Relatório de Bens Cadastrados o usuário deverá seguir os seguintes passos:

Clicar no botão “Filtros”, na tela inicial, conforme representado pela figura 135 abaixo.

Figura 135 – Tela de filtro do relatório de bens cadastrados.

Em seguida o sistema abrirá a tela com “Opções de filtro”, onde o usuário poderá escolher os parâmetros de pesquisa incluindo “Código e nome da categoria”, “Código ou nome da classe”, “Código e nome da subclasse”, “Bem apreendido” que se refere a informações de especificação do bem (ex: calibre 9 mm, cor vermelha, etc.), “Data de apreensão início e fim” e “Data de restrição início e fim”, conforme exibido na figura 136.

Figura 136 – Tela parâmetros de consulta por filtro do relatório de bens cadastrados.

Após preencher um ou mais parâmetros de pesquisa o usuário deverá clicar no botão “Filtrar”. Por outro lado, quando necessário uma nova pesquisa utilizando outros parâmetros o usuário deverá clicar no botão “Limpar” e então repetir os passos anteriores para pesquisa, conforme figura 136.

Executada a pesquisa o sistema exibirá uma lista de categorias condizentes com os parâmetros especificados em filtro, conforme exibido na figura 137. Quando não especificado nenhum parâmetro para pesquisa o sistema irá retornar todos os itens de classificação cadastrados e com situação ativa.

Figura 137 – Tela com lista de dados gerados após consulta por parâmetros especificados em filtro.

Neste momento o usuário poderá imprimir o relatório gerado por meio do botão “Imprimir” ou então poderá exportar o relatório gerado nos formatos MS Excel ou PDF, clicando nos respectivos botões “Gerar Excel” ou “Gerar PDF”, conforme figura 137.

Ao escolher uma das ações de “Imprimir” ou “Gerar PDF” mencionadas no item anterior o sistema permitirá que o usuário pré-visualize o relatório gerado antes que seja confirmada a ação, possibilitando a conferência dos itens constantes no relatório, conforme representado pela figura 138.

Figura 138 – Tela pré-visualização da estrutura do relatório de bens cadastrados.

Caso o usuário opte por “Gerar Excel” o sistema irá exportar o relatório diretamente em uma planilha no MS Excel.

Por fim, o usuário poderá retornar para a tela inicial por meio do botão “Voltar”, conforme exibida figura 139.

Figura 139 – Tela contendo botão de retorno à etapa anterior.

2.6.3 Relatório quantitativo de bens

Para prover a efetiva gestão sobre os bens apreendidos é importante que o usuário tenha acesso a informações detalhadas relacionadas aos bens cadastrados em sistema, o que possibilita análises de relações como classificação dos bens apreendidos e suas respectivas quantidades, itens com maior representatividade em termos de valor e quantidade, valor total estimado dos bens apreendidos em determinado período, entre outras possibilidades de acordo com as necessidades específicas dos gestores envolvidos.

Para atender esta necessidade foi criado o relatório quantitativo de bens, que tem como finalidade exibir informações detalhadas ao usuário considerando parâmetros de classificação de bens, quantitativo dos itens cadastrados em sistema, número de registros cadastrados e valor estimado do bem cadastrado. O acesso ao relatório quantitativo de bens é representado conforme figura 140.

Figura 140 – Tela contendo ícone de acesso ao relatório quantitativo de bens. Para emissão do relatório quantitativo de bens o usuário deverá seguir os seguintes passos:

Clicar no botão “Filtros”, na tela inicial, conforme representado pela figura 141 abaixo.

Figura 141 – Tela de filtro do relatório quantitativo de bens.

Em seguida o sistema abrirá a tela com “Opções de filtro”, onde o usuário poderá escolher os parâmetros de pesquisa incluindo de “Código e nome da categoria”, “Código e nome da classe”, “Código e nome da subclasse” e “Situação do bem”, conforme exibido na figura 142.

Figura 142 – Tela parâmetros de consulta por filtro relatório quantitativo de bens.

Após preencher um ou mais parâmetros de pesquisa o usuário deverá clicar no botão “Filtrar”. Por outro lado, quando necessário uma nova pesquisa utilizando outros parâmetros o usuário deverá clicar no botão “Limpar” e então repetir os passos anteriores para pesquisa, conforme figura 142.

Executada a pesquisa o sistema exibirá uma lista de categorias condizentes com os parâmetros especificados em filtro, conforme exibido na figura 143. Quando não especificado nenhum parâmetro para pesquisa o sistema irá retornar todos os itens de classificação cadastrados e com situação ativa.

Figura 143 – Tela com lista de dados gerados após consulta por parâmetros especificados em filtro.

Neste momento o usuário poderá imprimir o relatório gerado por meio do botão “Imprimir” ou então poderá exportar o relatório gerado nos formatos MS Excel ou PDF, clicando nos respectivos botões “Gerar Excel” ou “Gerar PDF”, conforme figura 143.

Ao escolher uma das ações de “Imprimir” ou “Gerar PDF” mencionadas no item anterior o sistema permitirá que o usuário pré-visualize o relatório gerado antes que seja confirmada a ação, possibilitando a conferência dos itens constantes no relatório, conforme representado pela figura 144.

Figura 144 – Tela pré-visualização da estrutura do relatório quantitativo de bens.

Caso o usuário opte por “Gerar Excel” o sistema irá exportar o relatório diretamente em uma planilha no MS Excel.

Por fim, o usuário poderá retornar para a tela inicial por meio do botão “Voltar”, conforme exibido figura 145.

Figura 145 – Tela contendo botão de retorno à etapa anterior.

2.6.4 Relatório de bens por processos

O fato de um bem poder estar vinculado a um ou mais processos faz com que esta informação seja um importante parâmetro de controle durante o processo de gestão de bens apreendidos, uma vez que o Novo SNGB permitirá que a gestão de bens apreendidos ocorra de forma paralela e simultânea aos trâmites processuais provenientes de decisões judiciais.

O relatório de bens por processos tem como finalidade exibir informações detalhadas ao usuário considerando a relação dos bens cadastrados em sistema e seus respectivos processos. Desta forma o usuário poderá ter um maior controle sobre os bens, podendo a qualquer momento obter informações que possibilitam relacionar os bens apreendidos aos seus processos, unidades jurisdicionais e localização de armazenamento.

As funcionalidades contempladas em sistema referente a emissão de relatórios de processos e bens vinculados abrangem a consulta por filtro utilizando parâmetros específicos, pré-visualização da estrutura do relatório gerado, organização de dados diretamente pelo grid e exportação do resultado em formato PDF e XLSM para Microsoft Excel. O acesso ao relatório de bens por processo é representado conforme figura 146.

Figura 146 – Tela contendo ícone de acesso ao relatório de bens por processo.

Para emissão do relatório de bens por processo o usuário deverá seguir os seguintes passos:

Clicar no botão “Filtros”, na tela inicial, conforme representado pela figura 147 abaixo.

Figura 147 – Tela de filtro do relatório de bens por processo.

Em seguida o sistema abrirá a tela com “Opções de filtro”, onde o usuário poderá escolher os parâmetros de pesquisa incluindo “Código do bem” e “Número do processo”, conforme exibido na figura 148.

Figura 148 – Tela parâmetros de consulta por filtro relatório quantitativo de bens.

Após preencher um ou mais parâmetros de pesquisa o usuário deverá clicar no botão “Filtrar”. Por outro lado, quando necessário uma nova pesquisa utilizando outros parâmetros o usuário deverá clicar no botão “Limpar” e então repetir os passos anteriores para pesquisa, conforme figura 148.

Executada a pesquisa o sistema exibirá uma lista de categorias condizentes com os parâmetros especificados em filtro, conforme exibido na figura 149. Quando não especificado nenhum parâmetro para pesquisa o sistema irá retornar todos os itens de classificação cadastrados e com situação ativa.

Figura 149 – Tela com lista de dados gerados após consulta por parâmetros especificados em filtro.

Neste momento o usuário poderá imprimir o relatório gerado por meio do botão “Imprimir” ou então poderá exportar o relatório gerado nos formatos MS Excel ou PDF, clicando nos respectivos botões “Gerar Excel” ou “Gerar PDF”, conforme figura 149.

Ao escolher uma das ações de “Imprimir” ou “Gerar PDF” mencionadas no item anterior o sistema permitirá que o usuário pré-visualize o relatório gerado antes que seja confirmada a ação, possibilitando a conferência dos itens constantes no relatório.

Caso o usuário opte por “Gerar Excel” o sistema irá exportar o relatório diretamente em uma planilha no MS Excel.

Por fim, o usuário poderá retornar para a tela inicial por meio do botão “Voltar”, conforme exibido figura 150.

Figura 150 – Tela contendo botão de retorno à etapa anterior.

2.6.5 Relatório de bens por detentor

O acesso a informações que possibilitem o usuário do SNGB relacionar os bens apreendidos cadastrados em sistema com as suas respectivas unidades organizacionais de armazenamento é um fator de extrema importância no que diz respeito a gestão de bens apreendidos, pois permite que sejam realizadas diferentes análises para tomada de ações rápidas que acompanhem as decisões judiciais sobre o bem.

O relatório de bens por unidades organizacionais tem como finalidade exibir para o usuário informações detalhadas sobre os bens cadastrados em sistema e as respectivas unidades organizacionais na qual estes bens estão armazenados. De posse destas informações o usuário poderá ter um maior controle sobre os bens e seus locais de armazenamento para eventuais tomadas de ações.

As funcionalidades contempladas em sistema referente a emissão de relatórios de bens por unidades organizacionais abrangem a consulta por filtro utilizando parâmetros específicos, pré-visualização da estrutura do relatório gerado, organização de dados diretamente pelo grid e exportação de dados em PDF e XLSM para Microsoft Excel. O acesso ao relatório de bens por detentor é representado conforme figura 151.

Figura 151 – Tela contendo ícone de acesso ao relatório bens por detentor.

Para emissão do relatório quantitativo de bens o usuário deverá seguir os seguintes passos:

Clicar no botão “Filtros”, na tela inicial, conforme representado pela figura 152 abaixo.

Figura 152 – Tela de filtro do relatório de bens por detentor.

Em seguida o sistema abrirá a tela com “Opções de filtro”, onde o usuário poderá escolher os parâmetros de pesquisa, conforme exibido na figura 153.

Figura 153 – Tela parâmetros de consulta por filtro relatório quantitativo de bens.

Após preencher um ou mais parâmetros de pesquisa o usuário deverá clicar no botão “Filtrar”. Por outro lado, quando necessário uma nova pesquisa utilizando outros parâmetros o usuário deverá clicar no botão “Limpar” e então repetir os passos anteriores para pesquisa, conforme figura 153.

Executada a pesquisa o sistema exibirá uma lista de categorias condizentes com os parâmetros especificados em filtro, conforme exibido na figura 154. Quando não especificado nenhum parâmetro para pesquisa o sistema irá retornar todos os itens de classificação cadastrados e com situação ativa.

Figura 154 – Tela com lista de dados gerados após consulta por parâmetros especificados em filtro.

Neste momento o usuário poderá imprimir o relatório gerado por meio do botão “Imprimir” ou então poderá exportar o relatório gerado nos formatos MS Excel ou PDF, clicando nos respectivos botões “Gerar Excel” ou “Gerar PDF”, conforme figura 154.

Ao escolher uma das ações de “Imprimir” ou “Gerar PDF” mencionadas no item anterior o sistema permitirá que o usuário pré-visualize o relatório gerado antes que seja confirmada a ação, possibilitando a conferência dos itens constantes no relatório.

Caso o usuário opte por “Gerar Excel” o sistema irá exportar o relatório diretamente em uma planilha no MS Excel.

Por fim, o usuário poderá retornar para a tela inicial por meio do botão “Voltar”, conforme exibido figura 155.

Figura 155 – Tela contendo botão de retorno à etapa anterior.

2.6.7 Painel de Quantitativo por unidade Jurídica

O painel de quantitativo por unidade jurídica tem como objetivo permitir que o usuário tenha acesso a informações relacionadas ao número de bens registrados em sistema de acordo com as suas respectivas classificações de “categoria”, “classe” e “subclasse”, considerando um determinado período de tempo especificado pelo usuário por meio de filtros. Este relatório permite a realização de diferentes tipos de análise de dados como, variação de registros ao longo do tempo, classificação dos bens com maior número de registros no período, análise de tendência crescente ou decrescente de registros, quantificação das subclasses registradas de acordo com suas unidades de medida, entre outras análises possíveis.

Por tratar-se de uma ferramenta dinâmica, os dados dos gráficos indicadores que compõem o painel variam de acordo com os filtros aplicados pelo usuário. Os filtros disponíveis neste painel abrangem diferentes níveis de classificação de bens por categoria, classe e subclasse e possibilitam a inserção de vários itens em conjunto ou apenas um item específico. Além disso o usuário poderá selecionar o período na qual os dados se referem, podendo realizar filtros por intervalo ou datas pontuais de “dias”, “meses” e “anos”. O acesso ao painel de bens visão números de registros e quantitativos é representado conforme figura 156.

Figura 156 – Tela contendo ícone de acesso ao painel quantitativo por unidade jurídica. Para acesso as funcionalidades do painel de bens visão número de registros e quantitativos o usuário deverá seguir os seguintes passos:

Após clicar no ícone para acesso ao painel o sistema irá abrir a tela principal do painel conforme figura 157.

Figura 157 – Tela inicial painel de quantitativo por unidade jurídica.

O usuário poderá utilizar os parâmetros de filtro por data para selecionar os dados relacionados a um período específico pelos níveis de “ano”, “mês” e “dia”, de acordo com a sua necessidade, conforme representado na figura 158. Os dados relacionados aos indicadores que compõem o painel irão mudar dinamicamente em função dos dados especificados em filtro.

Figura 158 – Tela de filtro painel quantitativo por unidade jurídica.

Além do filtro por data o usuário poderá selecionar consultar os dados utilizando parâmetros de situação do bem registrado como, “ativado”, “desativado” e “em elaboração”, conforme representado pela figura 159. Para confirmar a ação o usuário deverá clicar no botão verde, caso contrário poderá abandonar a ação clicando em qualquer local fora da janela do filtro em questão.

Figura 159 – Tela filtra painel quantitativo por unidade jurídica.

Os filtros aplicados pelo usuário irão aparecer no campo superior da tela, para limpar os filtros o usuário poderá fazer individualmente clicando no ícone “X” correspondente a cada filtro, ou então poderá limpar todos os filtros existentes clicando no ícone a esquerda do campo de exibição dos filtros, conforme exibido na figura 160.

Nos indicadores de “Registro e unidades por subclasse” e “Unidades por classificação” o usuário poderá selecionar diferentes parâmetros de classificação de bens para visualização de dados. Neste caso o usuário deverá acessar os respectivos filtros de classificações contidos nos indicadores e selecionar a opção desejada pelos níveis de “categoria”, “classe”, “subclasse” e “unidade de medida”, entre outras possibilidades, conforme figura 160. Desta forma, os dados relacionados aos indicadores que compõem o painel irão mudar dinamicamente em função dos dados especificados em filtro.

Figura 160 – Tela filtro painel quantitativo por unidade jurídica.

O filtro de dados também poderá ser realizado diretamente pelos itens que compõem os indicadores, para isso o usuário deverá clicar diretamente em um ou mais itens desejados, então os dados irão mudar dinamicamente de acordo com a seleção realizada. Para confirmar a ação o usuário deverá clicar no botão verde, caso contrário deverá optar pelo botão vermelho, conforme mostrado na figura 161.

Figura 161 – Tela parâmetro de filtro painel quantitativo por unidade jurídica.

Outra opção de filtro de dos poderá ser realizada diretamente pelo ícone de pesquisa constante na parte superior do painel, neste caso o usuário poderá digitar a opção desejada e o sistema exibirá a lista de itens correspondentes para seleção, conforme representado pela figura 162. Caso o usuário não queira selecionar as opções desejadas, basta clicar no ícone “X” para fechar a janela de pesquisa.

Figura 162 – Tela atalho de parâmetro de filtro geral.

O usuário poderá desfazer ações e voltar para etapas realizadas anteriormente por meio do ícone mostrado na figura 163.

Figura 163 – Tela para desfazer ação e retorno ao menu inicial.

2.7 Menu Caixa de Entrada

O menu Caixa de Entrada tem como objetivo facilitar a gestão e comunicação entre as unidades internas do poder judiciário durante os trâmites de remessas de bens, permitindo que os usuários das unidades de origem e destino envolvidos na remessa visualizem o status das demandas solicitadas e ações pendentes para execução em sistema. O acesso ao menu Caixa de Entrada é representado pela figura 164 a seguir.

Figura 164 – Tela acesso Módulo Caixa de Entrada pelo menu principal.

2.7.1 Visualização e Apropriação de atividades na caixa de entrada

Ao acessar o Módulo Caixa de Entrada o sistema direcionará o usuário para uma tela constituída de um painel de atividades que são divididas entre “Atividades de Entrada” que correspondem a atividades na fila para serem apropriadas pelo usuário e “Minhas Demandas” correspondentes as atividades já apropriadas pelo usuário logado em sistema, conforme representado pela figura 165.

Figura 165 – Painel de atividades que compõem a Caixa de Entrada.

As ações de visualização e apropriação de atividades na caixa de entrada poderão ser realizadas seguindo os passos:

Para visualização das atividades o usuário deverá escolher a atividade desejada e clicar no link “Visualizar”, caso o usuário queira se apropriar diretamente da atividade deverá recorrer ao botão “Apropriar”, conforme indicado na figura 166.

Figura 166 – Tela para visualização e apropriação de atividades da caixa de entrada.

Escolhida a opção de visualização o sistema irá direcioná-lo para a tela principal da remessa, possibilitando que seja visualizada as informações sobre a remessa, bens e documentos vinculados, conforme figura 167. Neste momento o usuário poderá se apropriar da remessa em questão.

Figura 167 – Tela para visualização de informações da remessa pelo link “visualizar”.

O painel de atividades da caixa de entrada permite também que o usuário se aproprie da atividade diretamente por meio do link “Apropriar”, caso seja escolhida esta opção o sistema irá direcionar o usuário para a tela de “Aceite” ou “Rejeite” de remessa, conforme figura 168.

Figura 168 – Tela direcionada após apropriação de remessa pela caixa de entrada.

Uma vez apropriada pelo usuário, a atividade em questão passa a constar na fila “Minhas demandas” do painel da caixa de entrada, desta forma, caso o usuário não queira realizar ações na remessa no momento da apropriação poderá fazer em outro momento por meio de consulta por filtros específicos de “Tipo de remessa”, “Unidade de origem”, “Unidade de destino”, “Operador”, “Data de registro” e “Situação da remessa”, conforme representado pela figura 169.

Figura 169 – Tela de filtro de atividades da caixa de entrada.

Após preencher os parâmetros para consulta o usuário deverá clicar no botão “Filtrar” e então serão listadas as atividades correspondentes a pesquisa realizada. Por outro lado, caso o usuário deseje limpar os parâmetros de filtros preenchidos deverá utilizar o botão “Limpar” e então realizar nova pesquisa, conforme representado pela figura 169.