Cabeçalho Processual
Documentação Swagger
No serviço de cabeçalho processual são armazenados de forma centralizada os dados essenciais (metadados) dos processos do Poder Judiciário brasileiro, tais como, classe processual, número do processo, partes e seus representantes, fases, grau de jurisdição, assuntos, etc.
Não são armazenados neste serviço a movimentação processual, que fica a encargo dos sistemas de processo judicial eletrônico que dele fizerem uso (vide serviço da PDPJ de tabelas processuais unificadas), nem os documentos/peças do processo.
Caso o processo já exista no DATAJUD (repositório nacional de informações processuais alimentado por todos os tribunais brasileiros mensalmente), o serviço retornará as informações daquela base de dados.