Informações gerais
O serviço Delegação de Perfil é uma solução estruturante da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), projetada para conferir maior agilidade e segurança operacional ao cotidiano das unidades judiciárias. A ferramenta permite que um usuário (Delegante) autorize outro (Delegado) a realizar tarefas em seu nome dentro dos sistemas integrados, eliminando práticas inseguras, como o compartilhamento de credenciais de acesso e senhas pessoais.
Contextualização
No ecossistema do Poder Judiciário, muitas vezes é necessário que assessores, secretários ou servidores realizem atos administrativos e movimentações em sistemas sob a supervisão de um magistrado ou gestor.
A Delegação de Perfil formaliza esse processo. Desenvolvido no contexto da modernização do Judiciário, o serviço atua como uma camada de governança que registra e controla quem possui permissão para atuar em nome de outrem, por quanto tempo e em quais sistemas específicos. Isso garante a rastreabilidade das ações e a conformidade com as políticas de segurança da informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quem pode utilizar
O serviço está disponível para todos os usuários que possuem perfis ativos no sistema CNJ Corporativo e que atuam em órgãos integrados à PDPJ-Br. O uso divide-se em três atores principais:
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Delegante: Usuário (como Magistrados ou Gestores) que detém a competência original e deseja conceder permissão de atuação a terceiros.
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Delegado: Servidor ou colaborador que recebe a autorização para acessar sistemas e perfis específicos em nome do delegante.
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Administrador de Tribunal: Responsável pela configuração técnica, suporte e auditoria das delegações no âmbito de sua jurisdição.
Como utilizar o serviço
O funcionamento do serviço é intuitivo e segue um fluxo lógico de concessão e controle:
Acesso e Identificação: O Delegante acessa a ferramenta via plataforma PDPJ-Br. Para conceder uma delegação, é obrigatório possuir o CPF do Delegado em mãos.
- Configuração da Delegação: Ao criar uma "Nova Delegação", o usuário deve selecionar:
O Sistema/Serviço desejado.
O Perfil específico que será delegado.
O Período de Vigência (datas de início e término da autorização).
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Atuação do Delegado: Uma vez salva, a delegação entra em vigor imediatamente ou na data agendada. O Delegado, ao logar no sistema correspondente, poderá selecionar o perfil delegado para realizar as tarefas autorizadas.
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Gestão e Revogação: O Delegante mantém controle total, podendo consultar a lista de delegações ativas a qualquer momento para editar prazos ou revogar o acesso (excluir a delegação) antes da data de expiração prevista.
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Exibição em Sistemas Externos: Para desenvolvedores, o consumo desta funcionalidade deve ser feito via integração com a API de Delegação, garantindo que o sistema de destino reconheça a permissão delegada de forma nativa.