Perguntas frequentes
Pergunta: O que é o serviço de Delegação de Perfil?
Resposta: É uma ferramenta estruturante da PDPJ-Br que permite que um usuário (Delegante) conceda permissões de acesso a suas funções em sistemas do Judiciário para outro usuário (Delegado), por um período determinado, sem a necessidade de compartilhamento de senhas.
Pergunta: Quem pode delegar um perfil?
Resposta: Qualquer usuário que possua perfis ativos e válidos no sistema CNJ Corporativo e que esteja integrado ao ecossistema da PDPJ-Br. Geralmente, é utilizado por magistrados e gestores que precisam que assessores ou secretários realizem ações em seu nome.
Pergunta: Quais são os perfis envolvidos no processo?
Resposta:
- Delegante: O detentor original do perfil que concede a autorização.
- Delegado: O usuário que recebe a autorização para atuar em nome do delegante.
- Administrador: Perfil responsável pela gestão técnica e manutenção das regras de delegação no tribunal/órgão.
Pergunta: Como faço para criar uma nova delegação?
Resposta: Dentro do sistema de Delegação de Perfil, o usuário deve:
- Acessar o menu de "Nova Delegação".
- Informar o CPF do Delegado.
- Selecionar o Serviço/Sistema e o Perfil que deseja delegar.
- Definir o período de vigência (data de início e fim).
- Salvar a operação.
Pergunta: O delegado tem acesso total à conta do delegante?
Resposta: Não. O delegado terá acesso apenas às funcionalidades permitidas pelo perfil específico que foi delegado e dentro do sistema selecionado. As demais informações pessoais ou acessos de outros sistemas do delegante permanecem restritos.
Pergunta: Posso cancelar uma delegação antes do prazo final?
Resposta: Sim. A qualquer momento, o Delegante ou um Administrador pode acessar a lista de delegações ativas e utilizar a opção de "Excluir" ou "Inativar" para revogar o acesso imediatamente.
Pergunta: É possível delegar um perfil para mais de uma pessoa ao mesmo tempo?
Resposta: Sim. Um Delegante pode realizar múltiplas delegações para diferentes usuários (CPFs), permitindo que uma equipe de assessoria, por exemplo, atue simultaneamente sob sua autoridade.
Pergunta: O que acontece quando o prazo da delegação expira?
Resposta: O sistema remove automaticamente o acesso do Delegado. Para que ele continue acessando, o Delegante precisará realizar uma nova delegação ou editar a data de término da delegação existente antes que ela expire.
Pergunta: Onde encontro informações técnicas para integração?
Resposta: Para desenvolvedores que desejam integrar seus sistemas ao serviço de Delegação, a documentação técnica (API/Swagger) está disponível no portal de documentação da PDPJ, detalhando os endpoints para validação de tokens e verificação de permissões delegadas.
Pergunta: A delegação de perfil substitui o certificado digital?
Resposta: Não. A delegação facilita o acesso e a realização de tarefas, mas ações que exigem assinatura digital (como proferir sentenças ou assinar mandados) continuam dependendo da validade jurídica e do uso do certificado digital conforme as normas de cada tribunal.