Pular para o conteúdo principal

DPVATJUD

img.png

Documentações

  • Aspectos Gerais
  • Manual do usuário
  • Documentação técnica
  • FAQ

Aspectos gerais

Introdução​

O serviço DPVATJUD é uma solução nacional que tem o intuito de agilizar o julgamento de processos judiciais envolvendo o Seguro de Trânsito – DPVAT permitindo ao Judiciário o acesso automático de informações relativas aos processos jurídicos de pedidos de indenização DPVAT abertos na Caixa Econômica Federal. O DPVATJUD permite que o tempo de tramitação dos processos diminua consideravelmente, uma vez que magistrados e servidores passam a ter acesso rápido a informações dos segurados.

Este módulo é muito similar ao projeto Prevjud: trata-se de uma integração com base de informação externa que proverá informação de qualidade ao judiciário para maior agilidade no trâmite dos processos.

O módulo do DPVATJUD pode ser acessado via Webservice ou por acesso direto através do marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário. em que pode ser acessada a plataforma para consulta de informações previamente definidas e essenciais ao processo do seguro DPVAT, de forma segura, como modalidade de consulta automática que restringe o acesso a partes das informações disponíveis nas bases de dados.

Parcerias​

O DPVATJUD foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 com parceria de acordo de cooperação técnica entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CJF).

Neste sentido, o projeto de Integração DPVAT é parte fundamental para o cumprimento da parte relativa ao CNJ do acordo citado acima, permitindo ao Judiciário o acesso automático de informações do DPVAT relativas aos processos jurídicos relacionados com DPVAT. Com isso, a expectativa é de que os processos que possuam relação com o DPVAT sejam analisados e tramitados com maior agilidade e efetividade.

Objetivos​

O serviço foi desenhado para atender às necessidades das ações do Seguro DPVAT, concentradas principalmente na Justiça Federal.

O módulo DPVATJUD tem como objetivo a automação dos acessos às informações das bases de dados da CEF acerca dos processos do DPVAT seguindo os pilares de modernidade, Integração e acolhimento/prestação de serviço do cidadão(ã), sempre alinhados aos elementos da PDPJ.

Objetivos Específicos

  • Automatizar a requisição aos sistemas da CEF dos dados do DPVAT necessários para o andamento da ação judicial, sem a necessidade de intervenção humana, dos dados do segurado
  • Assegurar que o acesso aos dados seja realizado sob os preceitos de segurança da PDPJ, com a aplicação do SSO nos sistemas envolvidos.

Prover relatórios customizados e aderentes às necessidades dos usuários envolvidos na ação judicial.

Benefícios​

O DPVATJUD tem como preocupação central o cidadão, beneficiário do serviço, que terá o seu processo analisado e concluído de forma mais rápida, garantindo-se maior efetividade na prestação jurisdicional.

Para os responsáveis por disponibilizar as informações para o Judiciário e os servidores do Judiciário que requisitam as informações e o cumprimento das ordens, os benefícios são de ter o seu trabalho operacional automatizado, garantindo eficiência das tarefas e maior celeridade no atendimento, além de possibilitar a alocação do trabalho desses servidores em outras atividades.

Conheça os principais benefícios:

  • Maior efetividade e redução do tempo das decisões judiciais: Disponibilização de um serviço integrador de dados da CEF na PDPJ para acesso automático de informações do DPVAT, composto dos dados cadastrais do segurado, resultado da análise do processo do DPVAT na CEF e os laudos periciais.
  • Agilidade na tramitação dos processos: Os processos que possuam relação com o DPVAT sejam analisados e tramitados com maior agilidade.
  • Tratamento uniforme aos jurisdicionados de todo o país. O DATAJud compensa as desigualdades regionais em relação ao desenvolvimento tecnológico, permitindo celeridade no trâmite dos processos do seguro DPVAT e a garantia de efetividade das decisões judiciais em todos os processos.
  • Gestão mais eficiente de recursos humanos e redução da incidência de sanções por atraso no cumprimento de decisões.
  • Acesso mais fácil a documentos pelas partes, assim como por todos os envolvidos no processo.
  • Uma solução para todos os processos do seguro DPVAT. Essa solução permite o acesso às informações do seguro DPVAT por todos os tribunais por meio da PDPJ-Br.

Manual de uso

Acessos​

O acesso pela PDPJ-Br está disponível via autenticação SSO para todos os(as) magistrados(as) e servidores(as) de quaisquer de tribunais que estejam integrados à plataforma digital do poder judiciário e com cadastro ativo na plataforma seguindo os preceitos de segurança da PDPJ.

Novos cadastros devem ser solicitados ao(à) administrador(a) regional do sistema processual de cada órgão. Para saber quem é o(a) administrador(a), envie e-mail para o endereço: sistemasnacionais@cnj.jus.br.

img_1.png

Ao clicar no ícone do DPVATJud o usuário será direcionado para a tela inicial do módulo.

Como utilizar​

Para consultar o andamento dos processos administrativos referente a pagamento de sinistro DPVAT abertos na Caixa, após a autenticação no marketplace do PDPJ-Br, o usuário terá acesso ao front-end do serviço DPVATJUD.

img_2.png

Na tela inicial do DPVATJUD aparecem informações referente a notificações, dados do sistema, de acessibilidade e informações do usuário logado.

No menu lateral e no centro da tela aparece a opção de “Consulta por CPF”. Ao clicar nesta opção será aberta a tela para consulta dos Processos DPVAT.

img_3.png

Na área de busca deve-se colocar as informações de CPF do Beneficiário, o Tipo de Indenização e o Número do Processo Judicial. Todos estes campos são obrigatórios para que a busca ocorra com sucesso. Caso um ou mais destes campos não sejam preenchidos, aparece uma mensagem de erro e o resultado da busca não é apresentado.

Ao clicar no botão “Buscar”, o sistema identifica os dados relacionados ao processo DPVAT e, sem necessidade de ação humana, busca e junta os documentos necessários ao processo.

No grid aparecem todos os processos DPVAT, a data de abertura e a situação dos mesmos relacionados ao CPF e Processo Judicial pesquisado, conforme exemplo abaixo:

img_4.png

Pode-se realizar o download de todos os processos em lote ou por processo DPVAT conforme tela abaixo:

img_5.png

Ao clicar em qualquer um dos processos DPVAT abre-se uma tela com os dados do processo DPVAT, entre eles:

  • Dados e status do Processo;
  • Dados de pagamento;
  • Dados dos beneficiários;
  • Dados do Acidente;
  • Documentos relacionados ao processo;
  • Dados do laudo pericial, entre outros.

img_6.png

  1. No cabeçalho da tela são mostrados os dados do Processo, seu status e dados referente ao Acidente.

Os status do processo podem ser:

  • "Solicitação enviada para perícia médica"
  • "Solicitação não atende aos critérios DPVAT"
  • "Solicitação em análise"
  • "Solicitação aprovada"

Também é possível, clicando na seta, mostrar e esconder os dados das Partes do Processo.

img_7.png

  1. No canto direito logo abaixo dos dados do cabeçalho, pode-se acessar outros dados referente ao processo DPVAT, entre eles:

2.1) Dados do Pagamento:

img_8.png

2.2) Dados Periciais:

img_9.png

2.3) Histórico do Processo:

img_10.png

2.4) Imprimir e realizar download dos dados do Processo.

img_11.png

img_12.png

  1. Na área de Documentos e Laudos aparece uma listagem com todos os documentos e laudos do processo.

3.1) Documentos

img_13.png

Na área de documentos aparece a relação de todos os documentos com nome do e o status referente à análise de cada um conforme abaixo:

  • "Aprovado"
  • "Rejeitado"
  • "Aguardando análise"

É mostrada também uma pré-visualização de cada documento, com a opção de impressão e download, opções disponíveis também em lote, ou seja, para mais que um arquivo ou todos ao mesmo tempo.

img_14.png

Também é possível gerar e realizar o download de todas as informações no formato PDF em tamanho de documento A4 para impressão, envio ou arquivamento.

img_15.png

Documentação Técnica

Acesse a documentação no Swagger​

STAGE: https://gateway.stg.cloud.pje.jus.br/dpvat/swagger-ui.html

PRODUÇÃO: https://gateway.cloud.pje.jus.br/dpvat/swagger-ui.html

Instruções de como realizar integração via API​

  1. Ter usuário com perfil cadastrado no Corporativo, http://wwwh.cnj.jus.br/corporativo. Caso não tenha, procure o administrador regional do Corporativo no seu Tribunal, ele é o responsável por realizar o cadastro.
  2. Obter access_token através da chamada POST no SSO em https://sso.stg.cloud.pje.jus.br/auth/realms/pje/protocol/openid-connect/token, com os parâmetros no body:
  • Body
  • client_id: tjxx client_secret: ********
    grant_type: password

Caso o tribunal não tenha client_id, solicitar que seja gerado um novo em acessospdpj@cnj.jus.br.

Exemplo

curl --location '<https://sso.stg.cloud.pje.jus.br/auth/realms/pje/protocol/openid-connect/token>' \\

\--header 'Content-Type: application/x-www-form-urlencoded' \\

\--header 'Cookie: AWSALB=MJyDKIOmsm2f77QYUZLJEajSTJxV1V9YmbI2kNgUNMgZTEvSHhsLeaRrf1xlKu9Jrbt2aRv8hx0UWqQcl78uuMSNK5NFnctbUsxufrRgFg0Lv6Vu/BLjQ69RqkXK; AWSALBCORS=MJyDKIOmsm2f77QYUZLJEajSTJxV1V9YmbI2kNgUNMgZTEvSHhsLeaRrf1xlKu9Jrbt2aRv8hx0UWqQcl78uuMSNK5NFnctbUsxufrRgFg0Lv6Vu/BLjQ69RqkXK' \\

\--data-urlencode 'client_id=previdenciario' \\

\--data-urlencode 'client_secret=\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\* ' \\

1. \--data-urlencode 'grant_type=client_credentials' Utilizar o **acess_token** obtido e chamar os endpoins, passando no cabeçalho da requisição "**Authorization**": "Bearer access_token".

Exemplo

curl -X POST "<https://gateway.stg.cloud.pje.jus.br/dpvat/api/v1/dpvat/participantes/processos>" -H "Authorization: Bearer eyJhbGciOiJSUzI1NiIsInR5cCIgOiAiSldUIiwia2lkIiA6ICI1dnJEZ1hCS21FLTdFb3J2a0U1TXU5VmxJZF9J...

Caso o sistema que esteja se integrando ao DPVATjud já esteja integrado à PDPJ, basta utilizar o token de acesso do usuário já autenticado para realizar as chamadas na API do DPVATjud (token exchange).

Demais dúvidas de integração, enviar e-mail para sempj@cnj.jus.br.

FAQ

O que é o DPVAT?

É uma política pública, instituída pela Lei n° 6.194/1974, alterada pelas Leis nºs 8.441/1992, 11.482/2007 e 11.945/2009, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, causados por veículos automotores da via terrestre, ou por sua carga, não importando de quem seja a culpa do acidente, por meio do pagamento das indenizações de que trata a citada Lei nº 6.194/1974, a saber: morte, invalidez permanente, total ou parcial, e despesas de assistência médica e suplementares.

Por que devo adotar o DPVAT Jud?

  • Maior efetividade e redução do tempo das decisões judiciais: Disponibilização de um serviço integrador de dados da CEF na PDPJ para acesso automático de informações do DPVAT, composto dos dados cadastrais do segurado, resultado da análise do processo do DPVAT na CEF e os laudos periciais.
  • Agilidade na tramitação dos processos: Os processos que possuam relação com o DPVAT sejam analisados e tramitados com maior agilidade.
  • Tratamento uniforme aos jurisdicionados de todo o país. O DATAJud compensa as desigualdades regionais em relação ao desenvolvimento tecnológico, permitindo celeridade no trâmite dos processos do seguro DPVAT e a garantia de efetividade das decisões judiciais em todos os processos.
  • Gestão mais eficiente de recursos humanos e redução da incidência de sanções por atraso no cumprimento de decisões.
  • Acesso mais fácil a documentos pelas partes, assim como por todos os envolvidos no processo.
  • Uma solução para todos os processos do seguro DPVAT. Essa solução permite o acesso às informações do seguro DPVAT por todos os tribunais por meio da PDPJ-Br.

Como acessar?

Para consultar o andamento dos processos administrativos referente a pagamento de sinistro DPVAT abertos na Caixa, após a autenticação no marketplace do PDPJ-Br, o usuário terá acesso ao front-end do serviço DPVATJUD.

Quem pode utilizar?

O acesso pela PDPJ-Br está disponível via autenticação SSO para todos os(as) magistrados(as) e servidores(as) de quaisquer de tribunais que estejam integrados à plataforma digital do poder judiciário e com cadastro ativo na plataforma seguindo os preceitos de segurança da PDPJ.

Para solicitar a inclusão ou alteração de usuários/perfis no sistema, entre em contato com o administrador regional do Corporativo no seu tribunal. Para saber quem é o(a) administrador(a), envie e-mail para o endereço: sistemasnacionais@cnj.jus.br.