Execuções Fiscais Automatizado

Apresentação

O projeto de Automação da Execução prevê a implementação por meio de LTA de módulo da PDPJ com funcionalidades necessárias à automação dos processos de execução fiscal, desde a etapa de ajuizamento da inicial até a etapa de constrição de bens pelo Sniper, para consumo dos sistemas processuais, bem como implementação no PJe nacional do fluxo da automação da execução integrado ao módulo da PDPJ. O projeto prevê ainda atividades a serem executadas pela equipe PNUD, incluindo o apoio ao CNJ na disseminação à implementação do fluxo por meio de ações de sensibilização e monitoramento com foco nos tribunais e nos órgãos que podem propor ações de execução fiscal.

Introdução

Os processos de execução fiscal correspondem a cerca de 30% dos processos ativos no Judiciário, com uma taxa congestionamento de 89%, contribuindo para a congestionamento do judiciário. O grande volume de processos desta classe resulta ainda em altos custos para o Judiciário, considerando o alto número de horas gastas por servidores e magistrados, além de gastos com citações e intimações, entre outros. Nesse contexto, a automação da execução objetiva a diminuição dos custos desses processos reduzindo o volume de trabalho necessário para a tramitação desses processos e o aumento da recuperabilidade dos créditos por meio da redução de tempo entre ajuizamento da inicial e a constrição de eventuais bens do executado.

Benefícios

· Desenvolvimento de mecanismos para permitir o ajuizamento automatizado de processos de execução fiscal e validação dos dados das CDAs.

· Desenvolvimento de mecanismos para permitir a citação automatizada dos executados em processos de execução fiscal.

· Desenvolvimento de mecanismos para automatizar os pedidos de bloqueio e constrição de bens nos processos de execução fiscal.

· Redução do tempo decorrido entre ajuizamento das execuções e constrição de bens e redução das taxas de congestionamento dos processos de execução fiscal.

Módulos

Módulo Inicial

Funcionalidades PDPJ

(i) Integração ao serviço de Notificações do projeto Portal de Serviços compatível com o bCadastro e outros sistemas dos exequentes para recebimento dos dados da inicial dos órgãos exequentes; (ii) Validação dos dados da inicial; (iii) Retorno do protocolo ao exequente com mensagem de erro em caso de dados inválidos ou insuficientes e pedido de correção.

Funcionalidades PJe

(i) Ajuizamento e distribuição do processo; (ii) Geração automática de minuta de indeferimento caso exequente não corrija dados e faça ajuizamento manual com dados inválidos ou insuficientes.

Módulo de Citação

Funcionalidades PDPJ

(i) Integração do PJe com o Domicílio Judicial Eletrônico; (ii) Integração com e-Carta; (iii) Priorização automática das citações.

Funcionalidades PJe

(i) Processamento do retorno da citação, com tratamento do resultado.

Módulo de constrição

Funcionalidades PDPJ

(i) Checagem do pagamento ou parcelamento da dívida; (ii) Atualização do valor da CDA; (iii) Cálculo do valor atualizado presumido da CDA em caso de impossibilidade de integração com base de dados do exequente; (iv) Integração com Sniper para envio automático da ordem de penhora do valor atualizado em caso de não pagamento ou parcelamento; (v) Recebimento de certidão com resultado do pedido de penhora do Sniper.

Funcionalidades PJe

(i) Minuta de arquivamento em caso de pagamento; (ii) sobrestamento em caso de parcelamento; (iii) Minuta de prescrição intercorrente se constrição frustrada; (iv) Citação ao exequente informando resultado positivo da constrição e sentença.