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Versão 2

SISPERJUD

Objetivos e Benefícios​

O Sisperjud — Sistema de Perícias Judiciais — é a plataforma oficial destinada ao gerenciamento, registro e acompanhamento das perícias médicas e sociais vinculadas a processos judiciais, desenvolvido para oferecer maior transparência, padronização e eficiência nos processos relacionados às avaliações periciais.

Este manual tem como objetivo orientar os usuários na utilização das principais funcionalidades do sistema, descrevendo passo a passo os fluxos de operação, regras de negócio aplicáveis e boas práticas de uso.

Destina-se a diferentes perfis de usuários — como Peritos, Assistentes Sociais, Unidades Judiciárias, usuários externos e serviços integrados via token — cada qual com permissões específicas de acesso e ações dentro do sistema.

Ao longo do documento, serão apresentados:

  • A estrutura geral do sistema e suas áreas de navegação;
  • As regras de negócio que condicionam o uso de cada funcionalidade;
  • Exemplos práticos e ilustrações para facilitar a compreensão.

O objetivo central é garantir que todos os usuários possam operar o Sisperjud de forma correta, segura e alinhada às normas vigentes, assegurando a qualidade e a integridade das informações registradas.

Acessos ao Sistema via Frontend​

Perfis e Funcionalidades​

Unidade(s) Judiciária(s)​

  • Cadastrar, Editar e Excluir Perícia (s) médica(s) Benefício po Incapacidade.
  • Cadastrar, Editar e Excluir Quesitos complementares para perícia (s) médica (s).
  • Deferir/Indeferir Quesitos complementares adicionados por usuários externos às perícias médicas.
  • Cancelar Laudo de Pericia (s) médica (s).
  • Cadastrar, Editar e Excluir Esclarecimento(s) de Pericia (s) médica (s).
  • Visualizar relatório do laudo de Benefício de Incapacidade (BI)
  • Visualizar relatório de Esclarecimento do laudo de Benefício do Incapacidade (BI)
  • Visualizar árvore de quesitação de perícia (s) do tipo Benefício do Incapacidade (BI)

Perito(as)​

  • Redigir Pericia médica: Benefício de Incapacidade (BI)
  • Responder esclarecimento(s): Benefício de Incapacidade (BI)
  • Visualizar relatório do laudo de Benefício de Incapacidade (BI)
  • Visualizar relatório de Esclarecimento do laudo de Benefício do Incapacidade (BI)

Advogado(as) / Outros operadores do Direito e Periciando(as) - Usuários externos​

  • Cadastrar/alterar/excluir quesitos complementares de perícia(s) Benefício por incapaciadde.
  • Nomear/alterar/excluir Assistente técnico de perícia (s) médica (s) Benefício por incapaciadde (BI).
  • Visualizar relatório do laudo de Benefício de Incapacidade (BI)
  • Visualizar relatório de Esclarecimento do laudo de Benefício do Incapacidade (BI)

Apresentação Sisperjud​

Acesso ao Sisperjud - Página de login​

Jus br

Imagem 01: Página de login Jus.br.

Para acessar o Sisperjud , é necessário atender às seguintes condições:​

  • Usuário(as) interno(as) (Peritos, Unidade judiciária, Assistente Social, Token de serviço):

    • Ter credenciais institucionais habilitadas para acesso à PDPJ (CNJ ID).

    • Ter perfil de acesso liberado para uso da aplicação Sisperjud, conforme parametrização do tribunal de origem.

  • Usuário(as) externo(as):

    • Não necessitam de credenciais institucionais nem de cadastro prévio.

    • O acesso é realizado diretamente pelo sistema, com funcionalidades restritas, conforme regras de negócio definidas.

Passos usuários internos (Perito/Unidade Judiciária/Assistente social):​

  • Acesse o endereço Jus.br:

  • Realize o login com suas credenciais.

  • No catálogo de aplicações, selecione Sisperjud.

  • Aguarde o redirecionamento para o ambiente da aplicação.

Passos usuário externo:​

Jus br-usuario_externo Imagem 02: Página de acesso Gov.br

  • Acesse o endereço Jus.br:

  • Realize o login pelo Gov.br.

  • No catálogo de aplicações, selecione Sisperjud.

  • Aguarde o redirecionamento para o ambiente da aplicação.

Pagina incial Sisperjud Imagem 03: Ambiente da aplicação - Minhas Perícias

Fluxo de Operação​

  • Etapas para Listar perícias.
  • Etapas para agendamento, alteração e exclusão de Perícias.
  • Etapas para cadastro, alteração e exclusão de Quesitos Complementares.
  • Etapas para cadastro, alteração e exclusão de Assistente técnico.
  • Etapas para cadastro, alteração e exclusão de Esclarecimentos.
  • Etapas para cancelar Laudo Pericial.

1. Listagem de Perícia(s)​

  • Descrição: Apresenta a(s) perícia(s) agendadas.

Regras:

  • A listagem é apresentada apenas usuários internos, Unidade Judiciária, Perito, Assistente Social.
  • Usuários externos podem apenas consultar.
  • A listagem apresenta filtro Pesquisar por número do processo. (Filtra apenas as perícias listadas na listagem.)
  • A listagem de perícia(s) retorna apenas perícias Ativas e acordo com o Perfil e/ou unidade de lotação do usuário logado.

2. Consultar perícia(s)​

Usuário(as) interno(as):

  • Realize login com perfil Unidade Judiciária, Perito, Assistente Social.
  • Na tela inicial, utilize um ou mais campos disponíveis.
  • Utilize os filtros disponíveis para refinar.
  • Os resultados serão listados na tabela Listagem de Perícias.

Usuário(as) exerno(as):

  • Realize login com perfil Externo.
  • Na tela inicial, utilize o campo Número do processo.
  • Aguarde o redirecionamento para a funcinalidade Listar Quesitos complementares.

Consultar Perícias Médicas Imagem 05: Consultar perícia(s)

3. Filtrar perícia(s) na tabela listagem de perícias​

Usuário(as) interno(as):

  • Realize login com perfil Unidade Judiciária, Perito, Assistente Social.
  • Na tela inicial, utilize o campo Pesquisar por número do processo.
  • Somente a perícia com o processo informado será apresentado na tabela.

Usuário(as) exerno(as):

  • Usuário(as) externo(as) não possuem acesso a essa funcionalidade.

Filtrar pericias listadas Imagem 06: Filtrar perícia listada na grid por número do processo

4. Incluir/Agendar perícia médica:​

Benefício por incapacidade

Perfil: Unidade Judiciária.

Passo 1: Clique no botão .

Passo 2: Selecione o tipo (Médica) Benefício por Incapacidade.

Menu suspenso Tipo de perícia Imagem 07: Menu suspenso tipo de perícia

Passo 3: Preencha os campos do formulário

Passo 4: Clique em Gravar.

Selecionar o tipo de perícia Imagem 08: Formulário Benefício por incapacidade

Listagem de perícias Imagem 08: Listagem de perícias - Apresentada após finalizar o agendamento da perícia

5. Editar perícia médica​

Disponível para Unidade Judiciária, conforme situação da perícia.

(Médica) Benefício por incapacidade (BI)

Perfil: Unidade Judiciária. Situações: Pendente/Iniciada/Periciando Ausente/ Devolvido por vinculo Médico

Formulário de edição de perícia Imagem 09: Formulário de edição da perícia - Benefício por incapacidade (BI)

6. Excluir perícia (s) médica​

Perfil: Unidade Judiciária. Situação: Pendente.

7. Quesitos da perícia Benefício por incapaciadade (Listar Quesitos)​

Perfil: Unidade Judiciária/Usuário(as) externo(as). Situação: Pendente.

8. Redigir Perícia​

Disponível de acordo perfil e situação da perícia.

Perfil: Perito Situações: Pendente/Iniciado

9. Visualizar formulário​

Perfil: Todos os perfis. Situação: Todas as situações.

10. Retificar laudo perícia (s) médica​

Perfil: Peritos, desde que vinculados à perícia. Situações: Laudo enviado/Laudo Recebido/Laudo Juntado.

11. Baixar relatório de perícia (s) médica​

Disponível de acordo com o vinculo do usuário e quando a perícia não estiver em situação Pendente.

12. Baixar relatório de esclarecimentos de perícia (s) médica​

Disponível de acordo com o vinculo do usuário e quando a perícia não estiver em situação Pendente.

13. Visualizar processo de perícia (s) médica​

Disponível para todos os perfis, independentemente da situação.

14. Download em lote​

Disponível de acordo com o vinculo do usuário e quando a perícia não estiver em situação Pendente.