SISPERJUD
Sistema de Pericias Judiciais (SISPERJUD)
O SISPERJUD é uma solução digital para a gestão de perícias judiciais, criada para agilizar e dar mais efetividade a todo o processo. Este manual irá guiá-lo pelas funcionalidades do sistema e pelos procedimentos para realizar seu trabalho de forma eficiente.
Objetivos e Benefícios
O principal objetivo do Sisperjud é garantir maior agilidade e efetividade nos processos perícias. Com isso, os cidadãos têm seus processos analisados e concluídos mais rapidamente.
Além de acelerar a presta ção jurisdicional, o Sisperjud oferece uma solução nacional para a elaboração de laudos, o que uniformiza o processo para peritos(as) e tribunais. Isso facilita a análise e permite o compartilhamento de melhores práticas em todo o país.
Acessos ao Sistema via Frontend
Observação: Tribunais que usam o PJe e o e-Proc acessam o Sisperjud de forma automática, sem precisar de um novo login.
Perfis e Funcionalidades
1. Unidade(s) Judiciária(s)
- Cadastrar, Editar e Excluir Perícias
- Cadastrar, Editar e Excluir Quesitos complementares
- Deferir/Indeferir Quesitos complementares adicionados por usuários externos.
- Cancelar Laudo Pericial
- Cadastrar, Editar e Excluir Esclarecimento(s)
- Visualizar relatório do laudo pericial e de esclarecimento(s)
2. Perito(as) Cadastrador(as)
- Cadastrar Perícia (Apenas para si)
- Redigir Pericia
- Responder esclarecimento(s)
- Visualizar relatório de esclarecimento(s)
3. Perito(as) e Assistente(s) Social(s)
- Redigir Pericia
- Responder esclarecimento(s)
- Visualizar relatório do laudo pericial e de esclarecimento(s)
4. Servidores(as)
- As funcionalidades disponíveis dependem do perfil a que o(a) servidor(a) está vinculado(a).
5. Advogados(as) / Outros operadores do Direito e Periciando(as)
- Observação: Estes também são usuários externos.
- Cadastrar quesitos complementares.
- Nomear, Editar e Excluir Assistente técnico.
- Visualizar relatório do laudo pericial e de esclarecimento(s).
6. Ministério Público / INSS
- Observação: Estes também são usuários externos.
- Cadastrar, Editar e Excluir quesitos complementares.
- Visualizar relatório pericial e de esclarecimento(s)
Integração com Sisperjud
Relatórios dos Grupos de Trabalho:
Apresentação Sisperjud
Página de login
- Magistrados(as), servidores(as) e Peritos: Devem possuir cadastro ativo na plataforma.
- Usuários externos (Advogado(as), Periciando(as), Ministério público, INSS): Devem acessar a plataforna Jus.br utilizando suas credências do Gov.br.
Para cadastros de usuário(as) internos do CNJ, entrem em contado com o(a) administrador(a) regional do sistema processual do seu órgão. Dúvidas envie e-mail a: sistemasnacionais@cnj.jus.br.
Imagem 01: Página de login Jus.br.
Imagem 02: Página de acesso Gov.br
Após o login, o usuário é redirecinado para o Portal de Serviços Nacionais. Serviços oferecidos pelo CNJ, pelos tribunais ou parceiros externos.
Imagem 03: Plataforma Serviços oferecidos pelo CNJ, pelos tribunais ou parceiros externos
Página inicial Sisperjud
Após o usuário clicar no ícone do Sisperjud, disponível na Plataforma Serviços oferecidos pelo CNJ, pelos tribunais ou parceiros externos, o usuário e redirecionado para a Página Inicial do Sisperjud.
A página inicial é montada de acordo com o Perfil do usuário logado.
Imagem 04: Busca rápida por número do processo na barra de pesquisa rápida
Item 01 - Consultar / Listar perícias
A página de consulta de perícias opera de forma randômica, mas sua visualização inicial é personalizada, levando em conta o perfil, a unidade de lotação e a situação atual da perícia.
-
Para usuários internos (ex: juízes): A lista mostra automaticamente as perícias da sua unidade com status "Pendente", "Iniciada", "Em esclarecimento" ou "Esclarecimentos pendentes de resposta".
-
Para peritos/peritos cadastrador/assistente social: Eles verão todas as perícias vinculadas ao seu CPF que se encontram nessas mesmas situações.
-
Para usuários externos: A lista inicial estará vazia. Para visualizar as perícias, o usuário precisa realizar uma consulta específica, buscando as que estão vinculadas ao seu CPF.
A ferramenta de filtros também está disponível para buscas personalizadas. Clique no botão "Mais filtros" para ver as opções e escolher os parâmetros que você precisa. Se quiser refazer a busca ou voltar à lista original, basta clicar em "Limpar" para remover todos os filtros aplicados.
Além disso, note que a pesquisa no campo "Pesquisar por Número do Processo" funciona apenas para os resultados que já foram carregados e estão na lista principal. Para buscar outros processos, utilize a ferramenta de filtros completa.
Imagem 05: Busca rápida por número do processo na barra de pesquisa
Item 02 - Incluir perícia
Para agendar uma nova perícia, clique no botão "+ Incluir Perícia" na página principal. Apenas os perfis de Unidade Judiciária e Perito Cadastrador podem acessar essa funcionalidade.
Passo 1: Selecionar o Tipo de Perícia
Ao clicar no botão, uma modal se abrirá. O primeiro campo a ser preenchido é o "Tipo da Perícia". Você deve selecionar uma das opções no menu suspenso:
-
Médico de Incapacidade
-
BPC/LOAS
Imagem 06: Menu suspenso para selecionar o tipo de perícia
Passo 2: Preencher os campos do formulário
Os campos do formulário variam de acordo com o tipo de perícia selecionado. Preencha todas as informações necessárias para agendar a perícia.
Formulário para tipo de perícia "Médico de Incapacidade"
Este formulário é mais simples e exige os seguintes dados:
-
Número do Processo: O número do processo judicial ao qual a perícia será vinculada.
-
CPF do Perito: O CPF do perito que realizará a avaliação médica.
-
Data e Horário do Agendamento: Data e hora em que a perícia será realizada.
- A data de agendamento deve ser igual ou posterior a data atual.
-
Endereço: O local onde a perícia médica será realizada.
-
Data Limite para Quesitação: Prazo final para que as partes enviem quesitos complementares.
- A data limite para quesitação deve ser igual ou posterior a data atual e anterior a data de agendamento da perícia, pois os quesitos precisam ser avaliados pelo Juís(a) a tempo de serem respondidos pelo perito.
-
Data Limite para Entrega do Laudo Pericial: Prazo final para que o perito entregue o laudo.
A data Limite para Entrega do Laudo deve ser igual ou posterior a data de agendamento da perícia.
Imagem 07: Tipo de perícia - Médico de incapacidade
Formulário para tipo de perícia "BPC/LOAS"
Este formulário é mais detalhado, pois abrange avaliações social e médica. Ele exige o preenchimento de campos específicos para cada etapa, e exige os seguintes dados:
-
Número do Processo: O número do processo judicial ao qual a perícia será vinculada.
-
CPF do Assistente Social: O CPF do Assistente Social responsável pela avaliação social.
-
Data e Horário do Agendamento da Avaliação Social: Data e hora em que a avaliação social será realizada.
-
Endereço da Avaliação Social: O local onde a avaliação social será realizada.
-
CPF do Perito: O CPF do perito que realizará a avaliação médica.
-
Data e Horário do Agendamento da Perícia Médica: Data e hora em que a perícia será realizada.
-
Endereço da Perícia Médica: O local onde a perícia médica será realizada.
-
Data Limite para Quesitação: Prazo final para que as partes enviem quesitos complementares.
-
Data Limite para Entrega do Laudo Pericial: Prazo final para que o perito e assitente social entreguem o laudo.
Imagem 08: Tipo de perícia - Médico de incapacidade
Finalizar o Agendamento
Após preencher todos os campos obrigatórios, clique no botão "Salvar" para agendar a perícia. Caso deseje cancelar a operação, clique em "Cancelar". O botão salvar é habilitado somente se todos os campos obrigatórios tiverem sido informados.
Item 3 - Editar Perícia
Apenas o perfil de Unidade Judiciária pode acessar essa funcionalidade. Para iniciar a edição, a perícia deve estar em uma das seguintes situações:
- Pendente, Devolvida por vínculo médico, Periciando Ausente, Quesitos Pendentes de Análise ou "Iniciada".
Com a perícia na situação correta, siga os passos abaixo:
- Na tela de consulta/Listagem de perícias, localize a perícia que deseja editar.
- Na coluna "Ações", clique nos três pontos (...) para abrir o menu de opções.
- Selecione o item de menu "Editar Perícia".
Passo 1: Editar o cadastro da Perícia
Formulário para edição tipo de perícia "Médico de Incapacidade"
Campos do formulário:
-
Número do Processo.
- O número do processo não é passível de edição.
-
CPF do Perito: O CPF do perito que realizará a avaliação médica.
-
Data e Horário do Agendamento: Data e hora em que a perícia será realizada.
- A data de agendamento deve ser igual ou posterior a data atual.
-
Endereço: O local onde a perícia médica será realizada.
-
Data Limite para Quesitação: Prazo final para que as partes enviem quesitos complementares.
- A data limite para quesitação deve ser igual ou posterior a data atual e anterior a data de agendamento da perícia, pois os quesitos precisam ser avaliados pelo Juís(a) a tempo de serem respondidos pelo perito.
-
Data Limite para Entrega do Laudo Pericial: Prazo final para que o perito entregue o laudo.
A data Limite para Entrega do Laudo deve ser igual ou posterior a data de agendamento da perícia.
Imagemm 09: Formulário para edição da Perícia - Médico de incapacidade
Formulário para edição tipo de perícia "BPC/LOAS"
Campos do formulário:
-
Número do Processo.
-
O número do processo não é passível de edição.
-
CPF do Assistente Social: O CPF do Assistente Social responsável pela avaliação social.
-
Data e Horário do Agendamento da Avaliação Social: Data e hora em que a avaliação social será realizada.
- A data de agendamento deve ser igual ou posterior a data atual.
-
Endereço da Avaliação Social: O local onde a avaliação social será realizada.
-
CPF do Perito: O CPF do perito que realizará a avaliação médica.
-
Data e Horário do Agendamento da Perícia Médica: Data e hora em que a perícia será realizada.
-
Endereço da Perícia Médica: O local onde a perícia médica será realizada.
-
Data Limite para Quesitação: Prazo final para que as partes enviem quesitos complementares.
-
Data Limite para Entrega do Laudo Pericial: Prazo final para que o perito e assitente social entreguem o laudo.
Imagem 10: Formulário para edição da Perícia - BOC/LOAS
Finalizar edição
Após editar as informações desejadas, clique no botão "Salvar" para concluir a editação da perícia. Caso deseje cancelar a operação, clique em "Cancelar". O botão salvar é habilitado somente se todos os campos obrigatórios tivem sido informados.
Regras de Negócio
Validação do processo e situação
Situação "Devolvido por vínculo médico" (Médico de Incapacidade e BPC/LOAS)
O sistema não permite o cadastro de uma nova perícia para um processo que já esteja vinculado a outra perícia com a situação "Devolvido por vínculo médico".
Essa regra existe para garantir que não haja registros duplicados e que a situação da perícia anterior seja resolvida antes de agendar uma nova perícia. Caso se depare com essa validação, verifique o status da perícia existente ou entre em contato com a equipe de suporte.
Situação "Periciando ausente" (Médico de Incapacidade e BPC/LOAS)
O sistema não permite o cadastro de uma nova perícia para um processo que já esteja vinculado a outra perícia com a situação "Periciando ausente".
Essa regra existe para garantir que não haja registros duplicados e que a situação da perícia anterior seja resolvida antes de agendar uma nova perícia. Caso se depare com essa validação, verifique o status da perícia existente ou entre em contato com a equipe de suporte.
Regras de Datas (Perícia BPC/LOAS)
Data de Agendamento Avaliação Social / Avaliação Médica
A data de agendamento, tanto da avaliação social quanto da perícia médica, deve ser igual ou posterior à data atual. O sistema não permite agendamentos para datas passadas.
Data Limite para Quesitação
A data limite para quesitação deve ser posterior ou igual tanto à data de agendamento da avaliação social ou quanto à data de agendamento da perícia médica.
Não há uma ordem obrigatória entre os agendamentos. A data da avaliação social pode ser anterior, posterior ou igual à data da perícia médica. O sistema permite o cadastro em qualquer sequência.
Data Limite para entrega do Laudo
A data limite para a entrega do laudo pericial está vinculada à avaliação que tiver a data de agendamento maior. Ou seja, o prazo de entrega é sempre calculado com base na última avaliação a ser realizada (social ou médica).
Regras de Quesitos Complementares
- Cadastro: O cadastro de quesitos complementares é permitido para:
- Usuários externos: para perícias em que seu CPF está vinculado como parte do processo.
- Unidade Judiciária: para todas as perícias de sua unidade de lotação.
- Edição e Exclusão:
- Usuários externos: para usuário(as) que o(a) cadastrou.
- Unidade Judiciária: para quaisquer perícia de sua unidade de lotação, independente de quem o cadastrou.
Regra para edição da perícia
Ao acessar o formulário de edição, o campo "Número do processo" não pode ser alterado. Caso o número do processo esteja incorreto, a perícia deve ser excluída e cadastrada novamente com as informações corretas.
Os demais campos, como CPF perito, CPF assitente social, datas de agendamento, horários, endereços, podem ser alterados livremente para corrigir ou atualizar o cadastrao da perícia.