SISPERJUD
Sistema de Pericias Judiciais (SISPERJUD)
Aspectos gerais
O sistema de Pericias ( Sisperjud ) é uma solução de software para automatizar o processo de elaboração de laudos pericias, passando pelo pedido quesitação, inclusão de quesitos complementares, curadoria e criação do documento em pdf do laudo pericial, envolvendo a unidade juduciária, peritos e partes do processo.
Nesta primeira versão, o foco do Sisperjud será apenas no "Benefício por incapacidade".
Os serviços terão integração e acesso por sistemas processuais, ainda em desenvolvimento. Os tribunais que utilizam esses sistemas acessarão as funcionalidades do Sisperjud de forma automática nos processos previdenciários assim que concluída a integração ao serviço.
Os demais tribunais, incluindo os da Justiça Estadual e os da Justiça do Trabalho, podem consultar informações previdenciárias no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). O Sisperjud já está disponível para os tribunais integrados a essa plataforma.
O Sisperjud foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) que visa aprimorar o acesso ao Judiciário. O programa conta ainda com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Objetivos
Com isso, Poder Judiciário e INSS atuam com maior agilidade e efetividade nos processos previdenciários, com racionalização dos processos internos de trabalho.
Benefícios
O Sisperjud tem como preocupação central o cidadão, beneficiário do serviço, que terá o seu processo analisado e concluído de forma mais rápida, garantindo-se maior efetividade e celeridade na prestação jurisdicional.
Além disto, o Sisperjud provê uma solução nacional para a elaboração de laudos pericias, facilitando e uniformizando a utilização do sistema pelo perito. Também ajudará aos tribunais na unificação das estruturas dos formulários de pericias, facilitando as análises e permitindo um compatilhamento de melhoras práticas nacionalmente, sem perder a possibilidade de agregar novos quisitos pelas unidades judiciárias.
Acessos
O acesso pela PDPJ-Br e Jus.br já está disponível para todos os(as) magistrados(as) e servidores(as) com cadastro ativo na plataforma.
Novos cadastros devem ser solicitados ao(à) administrador(a) regional do sistema processual de cada órgão. Para saber quem é o(a) administrador(a), envie e-mail a: sistemasnacionais@cnj.jus.br.
Conheça os perfis de acesso:
Serviços Disponíveis
Atualmente são disponibilizados os seguintes serviços:
- Listar Perícias
- Pesquisar Perícias
- Incluir Perícia
- Alterar Perícia
- Excluir Perícia
- Cadastrar Quesitos Complementares
- Redigir Laudo Perícial
- Assinar Laudo Pericial
- Cadastrar Esclarecimento
- Realizar download Laudo Pericial
- Realizar download do Esclarecimento
Perícias
💡 Acesse a documentação Swagger da API Perícias.
No endpoint do Sisperjud, usuários com permissão de acesso podem visualizar a lista de perícias de acordo com seu perfil e órgão de lotação.
Quem pode acessar:
- Justiça Federal
- Justiça Estadual
- Justiça do Trabalho
Front-end do Sisperjud
O acesso à funcionalidade pode ser realizado pelo marketplace do PDPJ-Br, Jus.Br ou pelo link de acesso direto ao SISPRJUD.
Tribunais que utilizam o PJe e o e-Proc acessarão as funcionalidades do Sisperju de forma automática, sem a necessidade de consultar outro ambiente. A integração já está em curso, com apoio do TRF3.
O Sisperjud possui o layout abaixo:
1 Listagem das Pericias
Nesta caixa são listadas as perícias de acordo com o Perfil e órgão de lotação do usuário logado**
Nesta listagem, é possível:
- Ordenar os registros por data da perícia;
- Solicitar a alteração da perícia;
- Solicitar a exclusão da perícia;
- Solicitar o cadastro de quesito complementares;
- Solicitar a cadastro de esclarecimento;
- Solicitar o download do laudo da Perícia;
- Solicitar o download do esclarecimento;
2 Filtros para pesquisa de perícias
Os filtros são apresentados após o usuário clicar em "Mais filtros".
No formulário, é possível consultar uma perícia apenas pelo número do processo, ou restringir a pesquisa utilizando os filtros apresentados após acionar a ação "Mais Filtros".
3 Formulário para inclusão de uma perícia
Neste formulário é possível incluir perícia pelo número do CPF, número do processo, tipo de perícia, data e hora de agendamento, endereço e quesitos complementares.
4 Download em lote do laudo perícial
Funcionalidade que permite ao usuário logado realizar download em lote dos laudos pericias concluídos. O download em lote é permitido apenas para pericias com as situações "Laudo enviado", "Laudo recebido" e "Laudo juntado".
5 Alterar Perícia
Neste formulário é permitido alterar apenas os campos CPF, tipo de perícia, data e hora de agendamento e endereço. A altreração da perícia é permitida apenas para pericia com situação "Pendente" e data da perícia maior que a data atual.
6 Funcionalidade para o cadastro/edição/exclusão/deferimento/indeferimento de quesitos adicionais
Nesta funcionalidade é possível cadastrar/editar/excluir/deferir/indeferir quesitos adicionais.
7 Excluir perícia
Funcionalidade que permite realizar a exclusão lógica da perícia. Após a exclusão a perícia não será apresentada no frontend, entretanto, a perícia contínua no banco de dados.
A exclusão de uma perícia é permitida somente para pericias com situação "Pendente" e data da perícia maior que a data atual.
8 Adicionar esclarecimentos
Funcionalidade que permite ao usuário com perfil "Unidade Judiciária", cadastrar esclarecimentos. O casdastro de esclarecimento é permitido somente para perícias com situação "Laudo enviado", "Laudo baixado" e/ou "Laudo Juntado".
9 Redigir Perícia
O formulário para a redação do laudo é dívidido em abas.
Formulário com os quesitos que compõem o laudo pericial:
Assinatura 
10 Alterar Perícia
Neste formulário é possível alterar dados do laudo perícial.
11 Download, individual, do laudo pericial
Funcionalidade que permite realizar download individual do laudo pericial.
O laudo individual pode ser impressso em dois momentos.
1 - Durante o preenchimento do laudo, pelo perito. Neste caso o arquivo é impresso com marca d'água "Rascunho".
2 - Após finalizar o preenchimento e realizar assinatira do laudo, pelo perito. Neste caso o arquivo é impresso sem a marca d'água "Rascunho" e com hash e crm da assinatura eletrônica do perito.
12 Download do laudo esclarecimento
Funcionalidade que permite realizar download do esclarecimento.