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SPVATJUD

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Documentações

Aspectos gerais

Introdução​

O serviço SPVATJUD é uma solução nacional que tem o intuito de agilizar o julgamento de processos judiciais envolvendo o Seguro de Trânsito – SPVAT permitindo ao Judiciário o acesso automático de informações relativas aos processos jurídicos de pedidos de indenização SPVAT abertos na Caixa Econômica Federal. O SPVATJUD permite que o tempo de tramitação dos processos diminua consideravelmente, uma vez que magistrados e servidores passam a ter acesso rápido a informações dos segurados.

Este módulo é muito similar ao projeto Prevjud: trata-se de uma integração com base de informação externa que proverá informação de qualidade ao judiciário para maior agilidade no trâmite dos processos.

O módulo do SPVATJUD pode ser acessado via Webservice ou por acesso direto através do marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário. em que pode ser acessada a plataforma para consulta de informações previamente definidas e essenciais ao processo do seguro SPVAT, de forma segura, como modalidade de consulta automática que restringe o acesso a partes das informações disponíveis nas bases de dados.

Parcerias​

O SPVATJUD foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 com parceria de acordo de cooperação técnica entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CJF).

Neste sentido, o projeto de Integração SPVAT é parte fundamental para o cumprimento da parte relativa ao CNJ do acordo citado acima, permitindo ao Judiciário o acesso automático de informações do SPVAT relativas aos processos jurídicos relacionados com SPVAT. Com isso, a expectativa é de que os processos que possuam relação com o SPVAT sejam analisados e tramitados com maior agilidade e efetividade.

Objetivos​

O serviço foi desenhado para atender às necessidades das ações do Seguro SPVAT, concentradas principalmente na Justiça Federal.

O módulo SPVATJUD tem como objetivo a automação dos acessos às informações das bases de dados da CEF acerca dos processos do SPVAT seguindo os pilares de modernidade, Integração e acolhimento/prestação de serviço do cidadão(ã), sempre alinhados aos elementos da PDPJ.

Objetivos Específicos

  • Automatizar a requisição aos sistemas da CEF dos dados do SPVAT necessários para o andamento da ação judicial, sem a necessidade de intervenção humana, dos dados do segurado
  • Assegurar que o acesso aos dados seja realizado sob os preceitos de segurança da PDPJ, com a aplicação do SSO nos sistemas envolvidos.

Prover relatórios customizados e aderentes às necessidades dos usuários envolvidos na ação judicial.

Benefícios​

O SPVATJUD tem como preocupação central o cidadão, beneficiário do serviço, que terá o seu processo analisado e concluído de forma mais rápida, garantindo-se maior efetividade na prestação jurisdicional.

Para os responsáveis por disponibilizar as informações para o Judiciário e os servidores do Judiciário que requisitam as informações e o cumprimento das ordens, os benefícios são de ter o seu trabalho operacional automatizado, garantindo eficiência das tarefas e maior celeridade no atendimento, além de possibilitar a alocação do trabalho desses servidores em outras atividades.

Conheça os principais benefícios:

  • Maior efetividade e redução do tempo das decisões judiciais: Disponibilização de um serviço integrador de dados da CEF na PDPJ para acesso automático de informações do SPVAT, composto dos dados cadastrais do segurado, resultado da análise do processo do SPVAT na CEF e os laudos periciais.
  • Agilidade na tramitação dos processos: Os processos que possuam relação com o SPVAT sejam analisados e tramitados com maior agilidade.
  • Tratamento uniforme aos jurisdicionados de todo o país. O DATAJud compensa as desigualdades regionais em relação ao desenvolvimento tecnológico, permitindo celeridade no trâmite dos processos do seguro SPVAT e a garantia de efetividade das decisões judiciais em todos os processos.
  • Gestão mais eficiente de recursos humanos e redução da incidência de sanções por atraso no cumprimento de decisões.
  • Acesso mais fácil a documentos pelas partes, assim como por todos os envolvidos no processo.
  • Uma solução para todos os processos do seguro SPVAT. Essa solução permite o acesso às informações do seguro SPVAT por todos os tribunais por meio da PDPJ-Br.

Manual de uso

Acessos​

O acesso pela PDPJ-Br está disponível via autenticação SSO para todos os(as) magistrados(as) e servidores(as) de quaisquer de tribunais que estejam integrados à plataforma digital do poder judiciário e com cadastro ativo na plataforma seguindo os preceitos de segurança da PDPJ.

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Ao clicar no ícone do SPVATJUD o usuário será direcionado para a tela inicial do módulo.

Como utilizar​

Para consultar o andamento dos processos administrativos referente a pagamento de sinistro SPVAT abertos na Caixa, após a autenticação no marketplace do PDPJ-Br, o usuário terá acesso ao front-end do serviço SPVATJUD.

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Na tela inicial do SPVATJUD aparecem informações referente a notificações, dados do sistema, de acessibilidade e informações do usuário logado.

No menu lateral e no centro da tela aparece a opção de “Consulta por CPF”. Ao clicar nesta opção será aberta a tela para consulta dos Processos SPVAT.

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Na área de busca deve-se colocar as informações de CPF do Beneficiário, o Tipo de Indenização e o Número do Processo Judicial. Todos estes campos são obrigatórios para que a busca ocorra com sucesso. Caso um ou mais destes campos não sejam preenchidos, aparece uma mensagem de erro e o resultado da busca não é apresentado.

Ao clicar no botão “Buscar”, o sistema identifica os dados relacionados ao processo SPVAT e, sem necessidade de ação humana, busca e junta os documentos necessários ao processo.

No grid aparecem todos os processos SPVAT, a data de abertura e a situação dos mesmos relacionados ao CPF e Processo Judicial pesquisado, conforme exemplo abaixo:

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Pode-se realizar o download de todos os processos em lote ou por processo SPVAT conforme tela abaixo:

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Ao clicar em qualquer um dos processos SPVAT abre-se uma tela com os dados do processo SPVAT, entre eles:

  • Dados e status do Processo;
  • Dados de pagamento;
  • Dados dos beneficiários;
  • Dados do Acidente;
  • Documentos relacionados ao processo;
  • Dados do laudo pericial, entre outros.

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  1. No cabeçalho da tela são mostrados os dados do Processo, seu status e dados referente ao Acidente.

Os status do processo podem ser:

  • "Solicitação enviada para perícia médica"
  • "Solicitação não atende aos critérios SPVAT"
  • "Solicitação em análise"
  • "Solicitação aprovada"

Também é possível, clicando na seta, mostrar e esconder os dados das Partes do Processo.

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  1. No canto direito logo abaixo dos dados do cabeçalho, pode-se acessar outros dados referente ao processo SPVAT, entre eles:

2.1) Dados do Pagamento:

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2.2) Dados Periciais:

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2.3) Histórico do Processo:

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2.4) Imprimir e realizar download dos dados do Processo.

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  1. Na área de Documentos e Laudos aparece uma listagem com todos os documentos e laudos do processo.

3.1) Documentos

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Na área de documentos aparece a relação de todos os documentos com nome do e o status referente à análise de cada um conforme abaixo:

  • "Aprovado"
  • "Rejeitado"
  • "Aguardando análise"

É mostrada também uma pré-visualização de cada documento, com a opção de impressão e download, opções disponíveis também em lote, ou seja, para mais que um arquivo ou todos ao mesmo tempo.

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Também é possível gerar e realizar o download de todas as informações no formato PDF em tamanho de documento A4 para impressão, envio ou arquivamento.

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Documentação Técnica

Acesse a documentação no Swagger​

SPVAT PRODUÇÃO

SPVAT STAGE

Instruções de como realizar integração via API​

  1. Ter usuário com perfil cadastrado no Corporativo, http://wwwh.cnj.jus.br/corporativo. Caso não tenha, procure o administrador regional do Corporativo no seu Tribunal, ele é o responsável por realizar o cadastro.
  2. Obter access_token através da chamada POST no SSO em https://sso.stg.cloud.pje.jus.br/auth/realms/pje/protocol/openid-connect/token, com os parâmetros no body:
  • Body
  • client_id: tjxx client_secret: ********
    grant_type: password

Caso o tribunal não tenha client_id, solicitar que seja gerado um novo em acessospdpj@cnj.jus.br.

Exemplo

curl --location '<https://sso.stg.cloud.pje.jus.br/auth/realms/pje/protocol/openid-connect/token>' \\

\--header 'Content-Type: application/x-www-form-urlencoded' \\

\--header 'Cookie: AWSALB=MJyDKIOmsm2f77QYUZLJEajSTJxV1V9YmbI2kNgUNMgZTEvSHhsLeaRrf1xlKu9Jrbt2aRv8hx0UWqQcl78uuMSNK5NFnctbUsxufrRgFg0Lv6Vu/BLjQ69RqkXK; AWSALBCORS=MJyDKIOmsm2f77QYUZLJEajSTJxV1V9YmbI2kNgUNMgZTEvSHhsLeaRrf1xlKu9Jrbt2aRv8hx0UWqQcl78uuMSNK5NFnctbUsxufrRgFg0Lv6Vu/BLjQ69RqkXK' \\

\--data-urlencode 'client_id=previdenciario' \\

\--data-urlencode 'client_secret=\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\*\* ' \\

1. \--data-urlencode 'grant_type=client_credentials' Utilizar o **acess_token** obtido e chamar os endpoins, passando no cabeçalho da requisição "**Authorization**": "Bearer access_token".

Exemplo

curl -X POST "<https://gateway.stg.cloud.pje.jus.br/SPVAT/api/v1/SPVAT/participantes/processos>" -H "Authorization: Bearer eyJhbGciOiJSUzI1NiIsInR5cCIgOiAiSldUIiwia2lkIiA6ICI1dnJEZ1hCS21FLTdFb3J2a0U1TXU5VmxJZF9J...

Caso o sistema que esteja se integrando ao SPVATJUD já esteja integrado à PDPJ, basta utilizar o token de acesso do usuário já autenticado para realizar as chamadas na API do SPVATJUD (token exchange).

Demais dúvidas de integração, enviar e-mail para sempj@cnj.jus.br.

FAQ

O que é o SPVAT?

O SPVATJUD é um serviço nacional que agiliza o julgamento de processos judiciais relacionados ao Seguro de Trânsito (SPVAT). Ele permite que o Judiciário acesse automaticamente informações de indenizações abertas na Caixa Econômica Federal, tornando mais ágil a tramitação do processo.

Por que o SPVATJUD foi criado? O principal objetivo é reduzir o tempo de tramitação nos processos que envolvem o Seguro de Trânsito, garantindo maior efetividade na prestação jurisdicional. Além disso, busca-se fornecer informação de qualidade ao Judiciário para acelerar a análise dos processos.

Qual a diferença entre o SPVAT e o SPVATJUD? O SPVAT é o seguro obrigatório de trânsito (instituído pela Lei n° 6.194/1974 e alterações), enquanto o SPVATJUD é o módulo de integração que permite o acesso a informações dos processos administrativos e de indenização gerenciados pela Caixa, agilizando a atuação do Judiciário nesses casos.

Quais são os principais benefícios do SPVATJUD? Entre os benefícios estão a redução do tempo das decisões judiciais, maior efetividade na prestação jurisdicional, tratamento uniforme aos jurisdicionados em todo o país e gestão mais eficiente de recursos humanos (menos tarefas manuais).

Quem pode acessar o SPVATJUD? Magistrados(as) e servidores(as) de tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), desde que tenham cadastro ativo e realizem autenticação via SSO (Single Sign-On).

Como faço para obter acesso ao SPVATJUD? É necessário ter um usuário cadastrado e ativo na PDPJ-Br, com autenticação SSO. Caso não tenha, procure o administrador regional do “Corporativo” no seu tribunal. Ele poderá fazer o cadastro e vincular o perfil adequado para acessar o serviço.

Quais informações são necessárias para consultar um processo no SPVATJUD? É preciso informar o CPF do beneficiário, o tipo de indenização e o número do processo judicial. Todos esses campos são obrigatórios para a busca de dados e documentos do sinistro.

Como realizo a busca de processos dentro do SPVATJUD? Após fazer login na PDPJ-Br e acessar o módulo do SPVATJUD, você deve clicar na opção “Consulta por CPF” e informar os campos obrigatórios (CPF, Tipo de Indenização e Número do Processo Judicial). Em seguida, clique em “Buscar” para obter os resultados.

Quais dados posso obter ao consultar um processo? Resposta: É possível visualizar dados cadastrais do segurado, informações do acidente, status do processo administrativo, dados de pagamento, laudos periciais e demais documentos relacionados ao SPVAT.

Há possibilidade de download dos documentos do processo? Sim. O SPVATJUD permite realizar o download de todos os documentos em lote ou individualmente, bem como gerar relatórios em PDF para impressão ou arquivamento.

O sistema exibe status específicos do processo SPVAT? Sim. Alguns status exibidos são “Solicitação enviada para perícia médica”, “Solicitação não atende aos critérios SPVAT”, “Solicitação em análise” e “Solicitação aprovada”.

Como acessar a documentação técnica do SPVATJUD para integração via API? A documentação técnica está disponível no Swagger (links de Produção e Stage). Também é necessário possuir um usuário com perfil cadastrado no Corporativo e um token de acesso (access_token) obtido via autenticação SSO.

Quais são os requisitos de segurança para usar o SPVATJUD? Resposta: O sistema segue os preceitos de segurança da PDPJ-Br, empregando autenticação SSO e restrição de acesso a usuários autorizados. Todas as requisições às APIs também exigem o uso de tokens de segurança.

Há integração do SPVATJUD com outros sistemas do CNJ? Sim. Ele faz parte da Plataforma Digital do Poder Judiciário e integra-se a outros serviços, permitindo que os tribunais utilizem a mesma base de autenticação e obtenham dados de forma centralizada, tal como ocorre com o Prevjud.

O SPVATJUD é aplicável a todos os tribunais do Brasil? Resposta: Sim. A ideia é que todos os tribunais, ao aderirem à PDPJ-Br, possam acessar e utilizar o SPVATJUD, garantindo uniformidade e agilidade no trâmite de processos envolvendo o Seguro de Trânsito.

É possível imprimir todos os documentos diretamente pelo sistema? Sim. O sistema permite pré-visualização dos documentos e impressão individual ou em lote, inclusive de relatórios consolidados.

O que fazer se o sistema não encontrar informações para determinado CPF ou processo judicial? Verifique se todos os campos obrigatórios (CPF, Tipo de Indenização, Nº do Processo Judicial) foram preenchidos corretamente. Caso estejam corretos e ainda assim não haja retorno, pode ser que não existam dados na base da Caixa para aquele caso.

Como garantir a atualização das informações no SPVATJUD? As informações são consultadas diretamente nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Portanto, se os dados estiverem atualizados nas bases da CEF, o SPVATJUD refletirá essas atualizações automaticamente ao realizar novas consultas.