Módulo de Gabinete do Juízo

O Módulo de Gabinete é uma aplicação web disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), destinada a magistrados e seus assessores, com o objetivo de melhorar a experiência desses usuários nas atividades cotidianas de gabinete.

Adesão opcional pelos Tribunais.

O sistema opera como solução em nível nacional, com funcionalidades baseadas nas filosofias de automação de escritório, workflow e dashboard interativo. Os widgets funcionam como painéis de informação e de ação, independentes do segmento da Justiça, permitindo que gabinetes de varas e tribunais exerçam controle das pendências, prazos e ações em andamento.

Acesso: https://gabinete.pdpj.jus.br

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Tela Inicial — Dashboard

Objetivo da tela

Oferecer uma visão consolidada e em tempo real da situação do gabinete, reunindo em uma única interface as informações de processos, estatísticas de produção, distribuição de tarefas e agenda do dia.

Como acessar

Após autenticação, o sistema redireciona automaticamente para o dashboard. Também é possível retornar a qualquer momento clicando no ícone de casa (🏠) no breadcrumb superior.

Painel — Processos

O painel esquerdo exibe o total de processos no gabinete e os segmenta por situação:

• Pendentes de Assinatura: processos com minutas aguardando assinatura do magistrado, destacando os com réu preso e os urgentes.
• Em Redação: processos com minutas em elaboração pelos servidores.

Cada categoria mostra sub-indicadores de prioridade legal e processos parados há mais de N dias (quantidade configurável).

Observação: a quantificação dos dias de parada é customizável pelo magistrado.

Painel — Painel Estatístico

Painéis com gráficos de rosca (donut charts) exibindo:

• Minutas: distribuição entre "Aguardando minuta", "Em elaboração" e "Aguardando assinatura".
• Produtividade do Mês: total de atos praticados, separados por Despachos, Decisões e Sentenças.

Painel — Gestão de Pessoas

Seção que exibe a Distribuição de Tarefas por Pessoas, mostrando quais servidores estão responsáveis pelos processos no gabinete. Quando nenhum responsável está vinculado, exibe a mensagem correspondente.

Painel — Agenda de Hoje

Painel lateral direito com as audiências agendadas para o dia corrente. Permite navegação entre datas.

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Tarefas

O menu Tarefas é o centro operacional do gabinete, reunindo as filas de trabalho dos servidores e do magistrado. É composto por duas abas principais: Assinatura e Redação.

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Tarefas — Assinatura

Objetivo da tela

Permitir que o magistrado visualize, confira, edite e assine as minutas que lhe foram encaminhadas para assinatura.

Como acessar

Menu lateral → Tarefas → aba Assinatura

Estrutura da tela

A tela é dividida em duas áreas principais:

Painel esquerdo — Lista de minutas:

• Filtro por Responsável pela tarefa (padrão: Todos).
• Campo de busca por processo.
• Listagem agrupada por Tipo de documento com contagem, por exemplo:
  • DECISÃO (27)
  • DECISÃO DE URGÊNCIA (3)
  • DESPACHO (22)
  • SENTENÇA (8)
  • SENTENÇA DE EXTINÇÃO/HOMOLOGAÇÃO (15)
  • e outros tipos.
• Botão Assinar conferidas (ação em lote para assinar todas as minutas marcadas como conferidas).

Área central — Visualizador/Editor da minuta:

• Cabeçalho com número do processo, tipo do documento, conclusão e seletor de modelo.
• Editor de texto integrado (LibreOffice) com barra de formatação completa.
• Barra de ações superior com ícones para: anexar, navegar, salvar em nuvem, excluir, editar, entre outros.
• Botão Escolha as movimenta... para vincular movimentação processual.
• Assistente IA disponível na lateral direita.

Ações disponíveis por minuta

Ação	Descrição
Assinar	Assina digitalmente a minuta selecionada
Conferir	Marca a minuta como conferida, sem assinar ainda
Devolver	Devolve a minuta ao servidor redator com comentários

Modal — Citar/Intimar

Ao acionar a ação de citar ou intimar a partir de uma minuta, abre-se um modal com:

• Aba Partes: seleção das partes que receberão a citação/intimação.
  • Atalhos: Todas as partes / Todo o polo ativo / Todo o polo passivo.
  • Seleção individual por polo ativo e polo passivo.
• Aba Anexos: inclusão de documentos anexos ao ato.
• Botões: Cancelar e Confirmar.

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Tarefas — Redação / Histórico

Objetivo da tela

Listar o histórico de tarefas de redação de minutas processadas no gabinete, permitindo rastreabilidade e acesso rápido ao processo.

Como acessar

Menu lateral → Tarefas → aba Redação → Histórico de Tarefas

Estrutura da grade

Coluna	Descrição
Id	Identificador interno da tarefa
Processo	Número do processo (link clicável para o processo)
Data	Data e hora de geração/atualização da tarefa

Suporta paginação configurável (itens por página) e pode conter milhares de registros.

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Gestão de Pessoas

Objetivo da tela

Permitir o acompanhamento da produtividade individual dos servidores do gabinete e a distribuição de tarefas, com indicadores gerenciais apresentados em gráficos.

Como acessar

Menu lateral → Gestão de Pessoas

Distribuição de Tarefas por Pessoas

Painel esquerdo com:

• Campo de busca por nome do servidor.
• Filtros por Data Inicial e Data Final.
• Botões Limpar e Filtrar.
• Grade exibindo os processos e o servidor responsável vinculado.

Gráficos gerenciais

Minutas vs Correções (gráfico de linha):

• Eixo X: meses.
• Eixo Y: quantidade.
• Séries: Minutas (azul) e Correções (laranja).
• Filtro por ano no canto superior direito.

Tempo Médio dos Processos no Gabinete — em dias (gráfico de barras):

• Séries: Dias Gastos (verde), Minutas em Redação (azul), Minutas Pendentes (laranja).
• Visualização por mês.

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Automação de Processos

Objetivo da tela

Permitir a criação e gestão de regras de automação que classificam, distribuem ou direcionam processos de forma automática no gabinete, com base em critérios configuráveis.

Como acessar

Menu lateral → Automação de Processos

Como acessar

Menu lateral → Automação de Processos

Estrutura da tela

• Botão + Nova Regra para criação de uma nova regra de automação.
• Campo de pesquisa por nome da regra.
• Seletor de Itens por página.

Grade de regras

Coluna	Descrição
Nome da regra	Nome descritivo definido pelo criador
Criado por	Nome do servidor/magistrado que criou a regra
Criado em	Data de criação
Status	Aplicada (ativa, destaque verde) ou Inativa (cinza)
Ações	Menu de três pontos com opções de editar, ativar/inativar e excluir

Nota: (a ser documentado) — descrever os critérios disponíveis para configuração de uma regra (tipo de ação, condições, etc.).

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Etiquetas

Objetivo da tela

Permitir a criação e gestão de etiquetas personalizadas que podem ser atribuídas a processos para categorização, controle de situações específicas e facilitar a busca e organização do acervo do gabinete.

Como acessar

Menu lateral → Etiquetas

Estrutura da tela

• Botão + Nova Etiqueta para criação de nova etiqueta.
• Campo de pesquisa por nome.
• Seletor de Itens por página.

Grade de etiquetas

Coluna	Descrição
Seleção	Checkbox para seleção múltipla
Nome da etiqueta	Nome da etiqueta criada
Nº de atribuições	Quantidade de processos com essa etiqueta atribuída
Ações	Editar (ícone lápis) e Excluir (ícone lixeira)

Nota: o sistema suporta grande volume de etiquetas (153+ registros na base de homologação). A paginação é configurável.

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Modelos de Documentos

Objetivo da tela

Permitir a criação, gestão e ativação/desativação de modelos de documentos (minutas pré-formatadas) que podem ser selecionados durante a redação de despachos, decisões e sentenças.

Como acessar

Menu lateral → Modelos

Estrutura da tela

• Botão + Novo Modelo para criar um novo modelo.
• Filtros de pesquisa:
  • Nome do modelo (campo livre).
  • Tipos de documentos (Todos / Decisão / Despacho / Sentença / outros).
  • Status (Todos / Ativo / Inativo).
  • Movimento processual (campo de seleção).
• Botões Limpar e Filtrar.
• Seletor de Itens por página.

Grade de modelos

Coluna	Descrição
Seleção	Checkbox para seleção múltipla
Status	Toggle liga/desliga para ativar ou inativar o modelo
Nome do modelo	Nome descritivo do modelo
Tipo de documento	Decisão / Despacho / Sentença
Movimento processual	Movimento vinculado ao modelo (quando configurado)
Ações	Menu de três pontos (editar, duplicar, excluir)

Modelos padrão do sistema são indicados com prefixo * (ex.: *DEC - Modelo Padrão, *DES - Modelo Padrão, *SENT - Modelo Padrão) e não podem ser editados ou excluídos.

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Seções a documentar futuramente

As seções abaixo fazem parte do escopo do sistema e serão documentadas em versões futuras desta documentação:

Módulo	Descrição
Módulo de Busca	Pesquisa de jurisprudência (BNP) e pesquisa geral por partes, CPFs, endereços e documentos
Módulo Agenda	Gestão de audiências, pautas e compromissos do gabinete
Módulo Administrativo	Gestão de processos administrativos da vara e avisos do SEI
Módulo Estatístico	Painel de indicadores integrado ao Justiça em Números e DATAJUD
Agrupamento por Similaridade	Clustering automático de processos por texto (text mining)
Anotações	Inclusão de notas adesivas nas minutas com controle de acesso por servidor
Pesquisa de Jurisprudência	Integração com o Banco Nacional de Precedentes (BNP) no editor de minutas