Módulo de Gabinete do Juízo — Manual do Usuário

Manual do Usuário. Este documento explica, passo a passo, como utilizar o Módulo de Gabinete do Juízo da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Destina-se a magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) de gabinete. Recomenda-se a leitura atenta antes de iniciar o uso do sistema.

O Módulo de Gabinete é uma aplicação web disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), destinada a magistrados e seus assessores, com o objetivo de melhorar a experiência desses usuários nas atividades cotidianas de gabinete.

Adesão opcional pelos Tribunais.

O sistema opera como solução em nível nacional, com funcionalidades baseadas nas filosofias de automação de escritório, workflow e dashboard interativo. Os widgets funcionam como painéis de informação e de ação, independentes do segmento da Justiça, permitindo que gabinetes de varas e tribunais exerçam controle das pendências, prazos e ações em andamento.

Acesso: https://gabinete.pdpj.jus.br

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Histórico de Alterações

A primeira edição deste manual foi publicada em julho de 2026. À medida que avança a implementação do Módulo de Gabinete, o manual é atualizado para melhor orientar seus usuários, seguindo o controle de versões de sistemas integrados à PDPJ-Br.

Data	Versão	Descrição
13/07/2026	1.0	Publicação inicial do Manual do Usuário do Módulo de Gabinete.

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Sumário

• Histórico de Alterações
• Sumário
• Glossário e Lista de Siglas
• Introdução
• A Quem se Destina
• Configurações Recomendadas e Perfis de Usuário
• Acesso e Autenticação
• Visão Geral da Interface
• Menu de Navegação
• Dashboard
• Assinaturas Pendentes e Tarefas de Redação
• Autos Digitais
• Histórico de Tarefas
• Gestão de Pessoas
• Consultar Processos
• Pesquisa Geral
• Agenda
• Etiquetas
• Modelos de Minutas
• Automação de Processos
• Sistema/Tribunal
• Administração
• Solução de Problemas
• Solução de Erros
• Sugestões de Uso e Dicas
• Links Úteis e Informações para Contato
• Legislação
• Perguntas Frequentes (FAQ)

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Glossário e Lista de Siglas

Siglas e abreviaturas

Sigla	Significado
CNJ	Conselho Nacional de Justiça
CPF	Cadastro de Pessoa Física
CNPJ	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
IA	Inteligência Artificial
ICP-Brasil	Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
LGPD	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
OAB	Ordem dos Advogados do Brasil
PDF	Portable Document Format (formato de documento portátil)
PDPJ / PDPJ-Br	Plataforma Digital do Poder Judiciário (Brasileira)
PJe	Processo Judicial Eletrônico
PNUD	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
SSO	Single Sign-On (autenticação única)
STF	Supremo Tribunal Federal
STJ	Superior Tribunal de Justiça
TJ	Tribunal de Justiça
TNU	Turma Nacional de Uniformização
TRF	Tribunal Regional Federal
ZIP	Formato de arquivo compactado

Termos utilizados no manual

Termo	Descrição
Autos Digitais	Visualização completa do processo dentro do Módulo de Gabinete, sem necessidade de acessar o sistema de origem.
Concluso / Conclusão	Situação em que o processo é encaminhado ao magistrado para decisão; "tipo de conclusão" define a natureza do ato esperado.
Etiqueta	Marcador personalizável atribuído a processos para categorização e localização rápida.
Homologação	Ambiente de testes do sistema, identificado pelo banner "HOMOLOGAÇÃO"; não é o ambiente de produção.
Lotação	Vínculo do usuário a um órgão julgador e perfil; define quais dados são exibidos.
Minuta	Documento (despacho, decisão ou sentença) em elaboração, antes da assinatura.
Movimento processual	Registro oficial de andamento do processo, vinculado ao ato praticado.
Órgão Julgador	Unidade judiciária (vara, gabinete, turma) à qual o usuário está vinculado.
Segredo de Justiça	Restrição de acesso a processos sigilosos; exige permissão específica de visualização.
Widget	Painel de informação e de ação exibido no dashboard.

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Introdução

Este manual tem como objetivo auxiliar magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) de gabinete na utilização do Módulo de Gabinete do Juízo. Os aspectos operacionais foram documentados de forma clara e acessível, para que os usuários possam interagir com eficiência com a solução.

Aqui estão descritos os passos necessários para gerir as filas de assinatura e redação de minutas, consultar os autos digitais dos processos, acompanhar a produtividade do gabinete, configurar automações e etiquetas e utilizar as ferramentas de pesquisa e de inteligência artificial. O foco é oferecer, em uma única interface nacional, o controle das pendências, prazos e ações em andamento do gabinete.

Para garantir uma experiência consistente, recomendamos a leitura atenta deste manual antes de iniciar a utilização do sistema. Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, consulte as seções Solução de Problemas, Solução de Erros, Perguntas Frequentes (FAQ) e Links Úteis e Informações para Contato.

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A Quem se Destina

O Módulo de Gabinete atende aos seguintes perfis de usuário:

Usuário / Perfil	Funcionalidades
Magistrado(a)	Acesso completo: assina minutas, visualiza dashboards e gráficos gerenciais, configura automações e etiquetas, gerencia modelos de minutas.
Assessor(a) / Servidor(a)	Acesso às filas de redação e à gestão de tarefas; elabora minutas; não realiza assinatura digital.
Assessor(a) (Visualiza Segredo)	Mesmas atribuições do assessor, com permissão adicional para visualizar processos em segredo de justiça.

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Configurações Recomendadas e Perfis de Usuário

⚠️ Esqueleto inicial. Os requisitos técnicos abaixo são uma sugestão de referência e devem ser confirmados junto à equipe técnica responsável antes da publicação.

O Módulo de Gabinete é uma aplicação web, não exigindo instalação. São requisitos recomendados para acesso:

Requisitos de software

• Navegadores atualizados: Google Chrome, Mozilla Firefox ou Microsoft Edge
• Para autenticação por certificado digital: certificado ICP-Brasil válido (A1 ou A3) e o software de assinatura correspondente instalado

Requisitos de hardware e rede

• Conexão à internet estável, preferencialmente banda larga
• Memória de no mínimo 8 GB

Configurações recomendadas do gabinete

Após o primeiro acesso, recomenda-se configurar:

• Sistema/Tribunal: selecione o(s) sistema(s) de processo eletrônico dos quais o Gabinete buscará processos e tarefas (obrigatório para o funcionamento — ver Sistema/Tribunal).
• Dias para "processo parado": defina a quantidade de dias a partir da qual um processo é sinalizado como parado no Dashboard.
• Etiquetas e automações: crie etiquetas e regras de automação para organizar o acervo já na chegada dos processos.

Perfis de usuário: ver a seção A Quem se Destina.

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Acesso e Autenticação

Tela de Login

Ao acessar https://gabinete.pdpj.jus.br sem autenticação ativa, o usuário é redirecionado para a tela de login da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), mantida pelo CNJ. A tela identifica o contexto: "Você está se autenticando em Gabinete do Juízo".

Três formas de acesso são oferecidas:

Opção	Descrição
CPF/CNPJ + Senha	Autenticação com credenciais da conta PDPJ
Entrar com gov.br	Autenticação via conta gov.br
Seu certificado digital	Autenticação com certificado digital ICP-Brasil

Suporte disponível em: https://suporteti.cnj.jus.br

Perfis de usuário

Perfil	Permissões
Magistrado	Acesso completo: assina minutas, visualiza dashboards, configura automações e etiquetas
Assessor / Servidor	Acesso às filas de redação e gestão de tarefas; não realiza assinatura digital
Assessor (Visualiza Segredo)	Variação do assessor com permissão para visualizar processos em segredo de justiça

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Visão Geral da Interface

Cabeçalho

Presente em todas as telas, o cabeçalho contém:

• Menu hamburguer: abre o menu lateral de navegação
• Logo + título "Gabinete do Juízo"
• Banner "HOMOLOGAÇÃO" em laranja: indica ambiente de homologação; ausente em produção
• Campo de busca global ("Busca inteiro teor, precedentes..."): ao digitar e pressionar Enter, redireciona para Pesquisa Geral com o termo já aplicado
• Avatar do usuário (canto superior direito): exibe o nome completo e a opção Sair

Seletor de Lotação

Localizado no canto superior direito abaixo do cabeçalho, exibe a lotação ativa no formato:

[Nome do Órgão Julgador] / Gabinete / [Perfil]

Ao clicar, abre dropdown com todas as lotações disponíveis para o usuário. O botão de atualizar ao lado recarrega os dados. Todos os dados exibidos no sistema são relativos à lotação selecionada. Usuários com acesso a múltiplas varas ou tribunais alternam entre elas por aqui.

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Menu de Navegação

O menu lateral é acessado pelo ícone de hamburguer no cabeçalho. Itens disponíveis:

Item	Descrição
Dashboard	Tela inicial com visão consolidada do gabinete
Assinaturas pendentes	Fila de minutas para assinatura e redação
Tarefas de redação	Fila de minutas em elaboração
Gestão de Pessoas	Produtividade e distribuição de tarefas
Automação de processos	Regras de automação do gabinete
Consultar processos	Busca de processos por número ou parte
Pesquisa Geral	Pesquisa em documentos e precedentes
Histórico de tarefas	Registro histórico de todas as tarefas
Agenda	Audiências e compromissos do gabinete
Etiquetas	Criação e gestão de etiquetas personalizadas
Modelos de minutas	Modelos de documentos pré-formatados
Sistema/Tribunal	Configuração do sistema/tribunal integrado
Administração	Configurações administrativas

Submenu Administração:

• Geral: limpeza de cache e configurações gerais
• Sistemas Integrados: gestão dos sistemas integrados
• Observabilidade: monitoramento de logs e integrações

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Dashboard

Objetivo

Oferecer uma visão consolidada e em tempo real da situação do gabinete, reunindo informações de processos, estatísticas de produção, distribuição de tarefas e agenda do dia em uma única interface.

Como acessar

Após autenticação o sistema redireciona automaticamente para o dashboard. Também é possível retornar clicando no ícone de casa no breadcrumb superior.

Painel - Processos

Exibe o total de processos no gabinete segmentados por situação:

• Pendentes de Assinatura: minutas aguardando assinatura do magistrado, com sub-indicadores de réu preso, urgentes e processos parados há mais de N dias
• Em Redação: minutas em elaboração pelos servidores, com sub-indicadores de prioridade legal e processos parados

Observação: a quantidade de dias para considerar um processo "parado" é configurável pelo magistrado.

O botão de atualizar recarrega os dados do painel.

Painel - Painel Estatístico

Gráficos de rosca (donut charts) exibindo:

• Minutas: distribuição entre "Aguardando minuta", "Em elaboração" e "Aguardando assinatura"
• Produtividade do Mês: total de atos praticados separados por Despachos, Decisões e Sentenças

Painel - Gestão de Pessoas

Exibe a Distribuição de Tarefas por Pessoas com os servidores responsáveis e suas quantidades de minutas e correções. O botão ... alterna entre Distribuição por processos e Distribuição por pessoas. O botão "Listar todos" abre a tela completa de Gestão de Pessoas.

Painel - Agenda de Hoje

Painel lateral direito com as audiências agendadas para o dia corrente. Permite navegação entre datas pelas setas < >. O botão "Ver Todos" redireciona para a tela completa de Agenda.

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Assinaturas Pendentes e Tarefas de Redação

Objetivo

Centralizar as filas de trabalho do magistrado e dos servidores. A tela é compartilhada pelos itens de menu Assinaturas pendentes e Tarefas de redação, diferindo apenas na aba ativa ao abrir.

Como acessar

• Menu lateral → Assinaturas pendentes → abre na aba Assinatura
• Menu lateral → Tarefas de redação → abre na aba Redação

Estrutura da tela

A tela é dividida em três áreas: painel esquerdo (lista de processos), painel central (editor de minuta) e painel direito (ferramentas de IA).

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Aba - Assinatura

Painel esquerdo

• Botão "Assinar conferidas": assina em lote todas as minutas marcadas como conferidas
• Filtro "Responsável pela tarefa": ao clicar abre dropdown com:
  • Selecionados: Todos / Sem atribuição / [Usuário logado] (Eu)
  • Outras opções: Somente minhas tarefas / Somente atribuídos
  • Botões: Cancelar | Filtrar
• Botão ... → Tipo de visão: Geral / Pastas / Tipo de Conclusão / Etiquetas / Classe Processual / Tarefa Original
• Campo de busca com seletor: Processo / Parte / Assunto / Etiqueta
• Lista agrupada por Tipo de documento (ex: DECISÃO (2), DECISÃO DE URGÊNCIA (1)), cada grupo expansível/colapsável

Cada card de processo exibe:

Elemento	Descrição
Checkbox	Seleção para ações em lote
Seta para cima	Indicador de prioridade
Ícone de documento	Tooltip: "Autos digitais"
Badge laranja	Dias desde a conclusão; tooltip exibe data e hora exatas
Número do processo	Link clicável com ícone de copiar número
Assunto	Classificação do processo (ex: Empréstimo consignado)
Partes	Polo ativo x Polo passivo
Etiquetas	Chips removíveis (x); botão "+" → "Incluir etiquetas"
"Concluso por ... em ..."	Data e hora da conclusão
"Última ação por ... em ..."	Data e hora da última interação
Ícone de histórico	Exibir histórico da tarefa
Ícone de check	Conferir / Desconferir (toggle)

Paginação: < Anterior | Próxima >

Modal - Escolha as etiquetas

• Campo "Buscar Etiqueta" com botão de pesquisa
• Lista de etiquetas com checkboxes de seleção múltipla
• Etiquetas com prefixo [PJe] são originárias do sistema de processo eletrônico
• Botões: Cancelar | Salvar

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Aba - Redação

A aba Redação possui estrutura idêntica à aba Assinatura, com as seguintes diferenças no painel esquerdo:

• Não exibe o botão "Assinar conferidas"
• Os cards não exibem "Última ação por..." nem os ícones de Conferir/histórico da tarefa

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Painel Central - Editor de Minuta

Cabeçalho do editor

• Número do processo com ícone de copiar número e ícone de atribuir responsável
• Tipo do documento (ex: Decisão): campo com x para limpar
• Conclusão (ex: Decisão): campo com x para limpar
• Escolha um modelo: dropdown com x para limpar
• Botão Editar Movimentações Processuais: exibe o movimento atualmente vinculado como rótulo

Painel - Movimentações Processuais

Ao clicar no botão de movimentações, abre painel com três abas:

Aba	Status
Movimentos Processuais	Documentada
Tópicos Resumo Estruturado	A documentar
Metadados da Tarefa	A documentar

Na aba Movimentos Processuais:

Atenção

Antes de enviar o documento para assinatura é necessário informar todos os movimentos processuais relacionados.

• Filtros de tipo: Decisão | Despacho | Julgamento | Todos
• Campo Movimento processual com botão de informação
• Checkbox: "Vincular os movimentos ao modelo selecionado"
• Botão "+ Adicionar outro movimento" (permite múltiplos movimentos)
• Botões: Cancelar | Salvar e fechar

Barra de ações do editor

Ícone	Ação
Clipe	Anexar Documento (badge indica quantidade de anexos)
Megafone	Citar/Intimar
Nuvem	Substituir a minuta por um arquivo do computador
Lixeira	Excluir Minuta
Seta diagonal	Abrir a minuta em outra aba
Documento	Autos Digitais
Proibido	Cancelar tarefa

Modal - Anexar Documento

• Botão "Incluir Anexos" com ícone de informação
• Grade: Checkbox | Ordem (reordenável com setas) | Documento Anexado (link com ícone de editar)
• Por documento: campo Descrição (editável) | Tipo de Documento (editável) | checkbox Sigiloso
• Botões: Cancelar | Confirmar

Modal - Citar/Intimar

Aba Partes:

• Instrução: "Selecione as partes para as quais deseja enviar a citação/intimação."
• Botões de seleção rápida: Todas as partes | Todo o polo ativo | Todo o polo passivo
• Dropdowns: Polo ativo | Polo passivo
• Seções POLO ATIVO e POLO PASSIVO, cada parte exibe:
  • Nome + papel (AUTOR / RÉU) + CPF
  • Campos obrigatórios (*): Tipo de Comunicação | Tipo de Prazo | Prazo | Opções | Meio de Comunicação
• Paginação configurável por seção (Itens por página)

Aba Anexos:

• Instrução: "Caso deseje, selecione documentos a serem enviados como anexo da citação/intimação."
• Grade: Checkbox | Data da Juntada | ID | Tipo de documento | Descrição | Responsável pela inclusão
• Paginação configurável

Botões: Cancelar | Confirmar

Rodapé do editor

Os botões disponíveis variam conforme a aba ativa e o perfil do usuário:

Aba Assinatura:

Botão	Magistrado	Assessor
Tela cheia	Sim	Sim
Assinar	Sim	Nao
Alternar edição/visualização	Sim	Sim
Conferir / Desconferir	Sim	Sim
Devolver	Sim	Sim

Aba Redação:

Botão	Magistrado	Assessor
Tela cheia	Sim	Sim
Assinar	Sim	Nao
Para assinar	Sim	Sim
Adicionar Observação	Sim	Sim

O botão Conferir/Desconferir é um toggle: ao marcar como conferida exibe "Desconferir"; ao clicar novamente, desfaz a conferência.

Modal - Confirmar Assinatura

Exibido ao clicar em Assinar:

• Campo obrigatório: Senha (CNJ Corporativo)
• Botões: Cancelar | Usar PIN/biometria | Confirmar

Modal - Devolver

Exibido ao clicar em Devolver:

• Campo opcional: Observação (textarea livre)
• Botões: Cancelar | Confirmar

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Painel Direito - IA: Ferramentas de Inteligência Artificial

Disponível nas telas de Assinaturas Pendentes e Tarefas de Redação, o painel lateral direito oferece ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na redação das minutas.

Duas abas: Relatório | Precedentes (a documentar)

Aba Relatório - fluxo de uso:

1. Clicar em "Gerar" → abre modal de seleção dos documentos do processo a incluir na geração
2. Após geração, o relatório é exibido no painel com as opções:
   • Inserir texto: insere o texto gerado diretamente na minuta aberta
   • Copiar: copia o texto gerado para a área de transferência
   • Regerar: gera novamente o relatório

Funcionalidade beta

Utiliza inteligência artificial generativa. Discernimento do usuário recomendado.

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Minuta aberta em outra aba

Ao clicar em "Abrir a minuta em outra aba", o sistema abre uma nova janela do navegador com interface simplificada:

• Sem menu lateral nem cabeçalho principal
• Topo: número do processo + aba com tipo/conclusão + aba "Autos Digitais" + botão "Assinar"
• Barra de ferramentas completa do editor LibreOffice
• Ícones laterais do documento: estrutura / responsável / cancelar / editar / atualizar
• Zoom e controles de navegação no rodapé

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Autos Digitais

Objetivo

Os Autos Digitais permitem ao magistrado e aos servidores consultar o processo completo diretamente dentro do Módulo de Gabinete, sem precisar acessar o sistema de origem (ex: PJe). É possível ler todos os documentos juntados, acompanhar o histórico de movimentações, gerenciar etiquetas, criar lembretes, emitir citações e intimações, exportar o processo em PDF ou ZIP e verificar processos relacionados.

Como acessar

• Botão "Autos Digitais" na barra de ações do editor de minutas
• Clique no número do processo em qualquer tela do sistema
• Ícone de documento nos cards de processo (tooltip: "Autos digitais")

Cabeçalho

Linha superior:

• Número do processo + classe processual
• Ícone de copiar para a área de transferência
• Ícone de atualizar dados do processo
• Partes do processo + botão para ver a lista completa de partes e representantes

Ao expandir, cada polo exibe partes com nome e CPF, e representantes vinculados com OAB + CPF + papel (ex: ADVOGADO). Botão Atualizar e botão para recolher.

Metadados do processo (lado direito): Origem | Segredo ou sigilo (nível) | Valor da causa | Data da distribuição

Linha de etiquetas:

• Chips removíveis (x) por etiqueta atribuída
• Botão de atualizar etiquetas do processo
• "+ Gerenciar Etiquetas" → mesmo modal de seleção das telas de Assinatura e Redação

Ícones de ação (canto superior direito):

Ícone	Ação
Bloco de notas amarelo (com badge numerado)	Lembretes do processo — o badge indica a quantidade de lembretes ativos; ao clicar, abre o modal para criar um novo lembrete
Megafone	Citações e intimações do processo
Documento PDF	Exportar documentos para PDF
Arquivo compactado	Exportar documentos para ZIP
jus.br	Ir para o Jus.br
Rede/grafo	Processos relacionados

Quando o processo possui lembretes cadastrados, o ícone de bloco de notas exibe um badge com a quantidade de lembretes ativos. Quando não há lembretes, o badge não aparece.

Modal - Lembretes do Processo

Ao clicar no ícone de bloco de notas, abre a modal "Lembretes do processo [número]", que lista todos os lembretes cadastrados para aquele processo. Os lembretes são organizados por data (com ícone de calendário como cabeçalho de grupo) em ordem cronológica.

Cada lembrete exibe:

• Ícone de post-it amarelo + nome do criador (negrito)
• Texto do lembrete
• Ícone de lápis: editar o lembrete
• Ícone de lixeira: excluir o lembrete

Botões no rodapé da modal: "Novo lembrete" (abre o formulário de criação) | "Voltar" (fecha a modal)

Modal - Novo Lembrete

Acessado a partir da modal de Lembretes do Processo. Permite registrar uma nova anotação vinculada ao processo:

• Campo obrigatório: Texto (máx. 255 caracteres com contador)
• Campo opcional: Visível até (seletor de data para definir até quando o lembrete deve ser exibido)
• Botões: Cancelar | Confirmar

Painel - Citações e Intimações do Processo

Lista todas as citações e intimações do processo. Cada entrada exibe:

• Tipo + Id + ícone para abrir intimação/despacho + ícone para encaminhar ao Comunica
• Nome da parte intimada
• Meio de expedição + registro de ciência (quando houver)
• Prazo | Data limite (para manifestação) | Fechado: SIM/NÃO

Botão: Voltar

Modal - Processos Relacionados

Exibe os processos vinculados ao processo atual. Quando não há vínculos: "Nenhum processo relacionado."

Botão: Voltar

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Aba - Documentos

Exibe todos os documentos juntados no processo em ordem cronológica decrescente (mais recentes no topo). O usuário pode navegar pela lista, clicar em qualquer documento para visualizá-lo no painel central, favoritar documentos importantes para acesso rápido e filtrar pela busca. Documentos que possuem anexos ou sub-documentos aparecem indentados, formando uma hierarquia visual.

• Campo "Pesquise pela descrição, Id ou data" com botão de pesquisa e ordenação A-Z
• Link "Mostrar favoritos"
• Lista cronológica (mais recente primeiro) agrupada por data com ícone de calendário
• Marcador lateral de linha do tempo
• Documentos relacionados ou anexos aparecem indentados abaixo do documento pai
• Item selecionado destacado em azul claro

Cabeçalho do visualizador central:

Elemento	Ação
Ícone de impressora	Imprimir
Ícone de download	Baixar arquivo
Ícone de balão	Adicionar observação
Ícone de coração	Favoritar arquivo
Ícone de copiar	Copiar Id do documento para a área de transferência
Id - Nome do arquivo	Identificação do documento
Juntado por [nome] - [cargo] em [data/hora]	Responsável pela juntada
Setas de navegação com contador X de Y	Navegação entre documentos
Ícone de link externo	Abrir em outra aba/janela

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Aba - Movimentos

Exibe o histórico completo de movimentações processuais do processo, como juntadas, expedições, intimações, decisões e arquivamentos. As movimentações são agrupadas por data em ordem cronológica decrescente. Esta aba é útil para acompanhar o andamento do processo sem precisar abrir cada documento individualmente.

• Campo "Pesquise pela descrição ou data" com botão de pesquisa e ordenação A-Z
• Movimentações organizadas cronologicamente por data (mais recente primeiro)
• Cada data pode conter múltiplas movimentações descritas em texto
• Lista rolável sem paginação visível

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Histórico de Tarefas

Objetivo

Exibe o registro completo de todas as tarefas de redação e assinatura processadas no gabinete, independentemente do status atual. Permite rastrear quando uma minuta foi trabalhada e acessar diretamente os Autos Digitais de qualquer processo listado. É útil para auditar o histórico de atividades e localizar tarefas anteriores.

Como acessar

Menu lateral → Histórico de tarefas

Estrutura

• Seletor "Itens por página" (padrão: 10)
• Grade com 3 colunas, todas ordenáveis:

Coluna	Descrição
Id	Identificador interno da tarefa
Processo	Número do processo, link que abre os Autos Digitais
Data	Data e hora da tarefa

• Paginação com controles de primeira, anterior, próxima e última página (pode conter milhares de registros)
• Sem filtros de busca, apenas ordenação e paginação

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Gestão de Pessoas

Objetivo

Permite ao magistrado acompanhar a produtividade e a distribuição de trabalho entre os servidores do gabinete. Oferece visão gerencial com métricas individuais por servidor e gráficos de desempenho ao longo do tempo. É possível filtrar por período, visualizar o perfil detalhado de cada servidor com o histórico de minutas elaboradas e acessar indicadores de tempo médio de execução.

Como acessar

Menu lateral → Gestão de Pessoas

Distribuição de Tarefas por Pessoas

O painel de distribuição exibe quantas minutas e correções cada servidor do gabinete possui no período selecionado, além do tempo médio de execução. Use os filtros de data para analisar um período específico e o botão ... para alternar entre a visão por processos ou por pessoas. Clique no ícone de visualizar na linha de um servidor para acessar seu perfil detalhado.

• Campo de busca por nome do servidor
• Filtros: Data Inicial | Data Final com seletores de calendário
• Botões: Limpar | Filtrar
• Botão ... → alternar entre Distribuição por processos e Distribuição por pessoas

Cada linha exibe: avatar com iniciais + nome + quantidade de minutas + quantidade de correções + tempo médio de execução (dias) + ícone de visualizar perfil

Paginação com controles de navegação.

Perfil do Servidor

Acessado pelo ícone de visualizar na linha do servidor. Abre a tela de perfil individual com métricas e histórico de minutas:

Métricas do cabeçalho:

Métrica	Descrição
Total de minutas criadas	Total histórico elaborado pelo servidor
Total de correções realizadas	Total de correções realizadas
Minutas em elaboração	Em andamento no momento
Tempo médio em execução	Média em dias por tarefa
Processos atribuídos	Total de processos vinculados

Duas abas: Em elaboração | Concluídas

• Painel esquerdo: lista de documentos com busca e filtro; cada item exibe processo, tipo de documento e datas de criação, devolução, conclusão e assinatura
• Painel central: visualizador do documento selecionado com zoom, navegação (X de Y) e ações de imprimir/baixar

Gráficos Gerenciais

Os gráficos apresentam indicadores de desempenho do gabinete ao longo do tempo, permitindo identificar variações de produtividade, gargalos no fluxo de minutas e o tempo médio que os processos permanecem no gabinete. Ambos os gráficos permitem exportação via botão de menu.

Minutas vs Correções (gráfico de linha):

• Séries: Minutas (azul) | Correções (laranja)
• Seletor de ano (dropdown) | Botão de menu do gráfico (ex: exportar)
• Eixo X: meses | Eixo Y: quantidade

Tempo Médio dos Processos no Gabinete - em dias (gráfico de barras):

• Séries: Dias Gastos (verde) | Minutas em Redação (azul) | Minutas pendentes (laranja)
• Botão de menu do gráfico
• Tooltip ao passar o mouse exibe valor exato por série

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Consultar Processos

Objetivo

Permite localizar processos que estão ou estiveram no gabinete por número ou nome da parte. Ao encontrar um processo, o usuário pode visualizar rapidamente suas etiquetas, tarefas ativas e acessar os Autos Digitais. É uma forma rápida de localizar um processo específico sem precisar navegar pelas filas de assinatura ou redação.

Como acessar

Menu lateral → Consultar processos

Filtros disponíveis

Filtro	Formato
Por número do processo	Campos segmentados no formato CNJ: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO
Nome da parte	Texto livre

• Botões: Pesquisar | Limpar

São exibidas no máximo as 100 (cem) primeiras ocorrências.

Resultado da busca

Os resultados são exibidos como cards. Ao clicar no número do processo, os Autos Digitais são abertos. É possível gerenciar as etiquetas do processo diretamente no card do resultado, sem precisar abrir os autos.

Cada card exibe:

• Número do processo (link que abre os Autos Digitais) com ícone de copiar e classe processual
• Órgão julgador | Partes
• Etiquetas como chips removíveis (x) com botão de atualizar e "+ Gerenciar Etiquetas"
• Tarefas: chips com Id e status atual (ex: Id 1240737 - CONCLUSO, Id 1246877 - ASSINATURA_JUDICIAL)

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Pesquisa Geral

Objetivo

Ferramenta de pesquisa de inteiro teor que permite localizar decisões, despachos e sentenças do próprio gabinete por palavras-chave (aba Documentos), além de pesquisar precedentes e jurisprudência de tribunais superiores como STJ, STF, TNU e TJs (aba Precedentes). Os termos encontrados são destacados em amarelo nos trechos exibidos, facilitando a identificação da relevância de cada resultado.

Como acessar

Menu lateral → Pesquisa Geral, ou pelo campo de busca global do cabeçalho (Enter)

Aba - Documentos

• Campo de busca no canto superior direito
• Termos buscados aparecem como chips removíveis em "Filtros Aplicados:"
• Seletor de Itens por página

Cada resultado exibe:

• ID + Tipo do documento (link azul) + (Processo Nº ...) + 3 ícones de ação:
  1. Copiar número do processo
  2. Abrir Autos Digitais em outra aba
  3. Copiar documento para Tarefa/Modelo
• Partes do processo
• Trecho do texto com termos buscados destacados em amarelo

Paginação com controles de navegação.

Aba - Precedentes

Permite pesquisar precedentes qualificados de tribunais superiores e instâncias nacionais. Os resultados exibem a tese, a situação atual (Vigente, Transitado em julgado, Afetado) e a data de atualização. Use o botão "Mais Filtros" para restringir a busca por tipo de precedente, tribunal e período.

• Campo de busca + botão "Mais Filtros" (exclusivo desta aba)

Filtros avançados (Mais Filtros):

Filtro	Tipo
Tipos de Precedentes	Dropdown com contador (ex: Súmula - SUM (+15))
Tribunais*	Obrigatório; dropdown com contador (ex: STF (+61))
Data Inicial / Data Final	Seletores de data

Cada precedente exibe:

• Tribunal + Tipo + Número (ex: STJ - Súmula nº 277) com ícone de copiar
• Questão: (quando aplicável)
• Tese: texto com termos destacados em amarelo
• Situação: Vigente / Transitado em julgado / Afetado
• Atualizado em: data da última atualização

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Agenda

Objetivo

Centraliza o calendário de audiências do gabinete. Permite ao magistrado e aos servidores visualizar os compromissos do dia ou de um período específico, facilitando o planejamento da rotina e o controle das audiências agendadas. O painel Agenda de Hoje no Dashboard exibe uma prévia das audiências do dia corrente; esta tela amplia a visão para qualquer data ou intervalo.

Como acessar

Menu lateral → Agenda, ou pelo botão "Ver Todos" no painel Agenda de Hoje do Dashboard

Estrutura

• Aba "X Audiências" com contador do período
• Botão "Hoje" para retornar ao dia atual
• Setas de navegação diária
• Filtros Data Inicial e Data Final com seletores de calendário
• Seletor de Itens por página (padrão: 10)
• Datas exibidas por extenso como cabeçalho de grupo (ex: "28 de Maio de 2026 - Quinta-feira")
• Quando não há audiências: "Sem agenda para esta data."

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Etiquetas

Objetivo

Permite criar e gerenciar etiquetas personalizadas que podem ser atribuídas a processos. As etiquetas funcionam como marcadores livres que facilitam a categorização do acervo, o controle de situações específicas (ex: "Aguardando certidão", "Réu preso", "Acordo") e a localização rápida de grupos de processos. Uma etiqueta pode ser atribuída a vários processos e removida individualmente de cada um deles. A coluna Nº de atribuições mostra em quantos processos cada etiqueta está em uso.

Como acessar

Menu lateral → Etiquetas

Estrutura

• Botão "+ Nova Etiqueta"
• Campo "Pesquisar..." com botão de pesquisa
• Seletor de Itens por página (padrão: 10)

Grade

Coluna	Descrição
Checkbox	Seleção múltipla
Nome da etiqueta	Ordenável
Nº de atribuições	Processos com a etiqueta atribuída; ordenável
Ícone de lápis	Editar etiqueta
Ícone de lixeira	Excluir etiqueta

Paginação com controles de navegação.

Modais

Nova etiqueta / Editar etiqueta:

• Campo obrigatório (*): Nome da Etiqueta
• Botões: Cancelar | Confirmar

Excluir etiqueta:

• Exibe o nome da etiqueta a ser excluída em destaque
• Aviso em vermelho: "Atenção: Esta ação não poderá ser desfeita."
• Botões: Cancelar | Confirmar (laranja, ação destrutiva)

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Modelos de Minutas

Objetivo

Permite criar, gerenciar e ativar ou desativar modelos de documentos pré-formatados. Os modelos são utilizados durante a redação de minutas para agilizar a elaboração de despachos, decisões e sentenças com estrutura padronizada. Ao selecionar um modelo no editor, o texto do modelo é carregado automaticamente, podendo ser editado antes da assinatura. O sistema oferece modelos padrão (prefixo *) que servem como base, além de permitir a criação de modelos personalizados pelo próprio gabinete.

Como acessar

Menu lateral → Modelos de minutas

Estrutura

• Botão "+ Novo Modelo"
• Campo "Pesquisar..." + botão "Mais Filtros"
• Seletor de Itens por página (padrão: 10)

Filtros avançados (Mais Filtros):

Filtro	Opções
Nome do modelo	Texto livre
Tipos de documentos	Todos / Ata da Audiência / Decisão / Despacho / Sentença
Status	Todos / Ativo / Inativo
Movimento processual	Dropdown de seleção

Grade

Coluna	Descrição
Checkbox	Seleção múltipla
Status	Toggle: Ativo (verde) / Inativo (cinza)
Nome do modelo	Nome descritivo
Tipo de documento	Decisão / Despacho / Sentença / Ata da Audiência
Movimento processual	Pode conter múltiplos movimentos vinculados
...	Menu de ações

Menu ...: Visualizar | Editar | Download | Excluir

Modelos padrão do sistema são identificados pelo prefixo * (ex: *DEC - Modelo Padrão, *DES - Modelo Padrão, *SENT - Modelo Padrão). Seu toggle aparece desativado e não podem ser excluídos.

Criar / Editar Modelo

Para criar um novo modelo, clique em "+ Novo Modelo". Para editar um existente, acesse o menu ... da linha e selecione Editar. A tela de criação e edição possui duas abas que devem ser preenchidas em sequência:

Aba DADOS BÁSICOS:

• Campo obrigatório: Nome
• Campo obrigatório: Tipo de documento → Ata da Audiência / Decisão / Despacho / Sentença
• Seção Movimento processual: seleção de movimentos com ícone de informação e ícone de remover por item; botão "+ Adicionar outro movimento" para múltiplos

Aba MODELO:

Seleção obrigatória da forma de cadastro do modelo:

Opção	Descrição
Em branco	Abre o editor LibreOffice em branco
Carregar do meu computador	Faz upload de arquivo existente
Baseado em modelo existente	Usa outro modelo como ponto de partida

• Editor LibreOffice com barra de formatação completa
• Suporte a variáveis de template no formato #{variavel} (ex: #{orgao}, #{classe}, #{processo}, #{partes}, #{tipo_documento})
• Botões: Cancelar | Salvar

Visualizar Modelo

Modal exibindo: nome do modelo | Tipo de documento | Status | Movimentos Processuais | preview do documento com variáveis de template visíveis.

Botão: Fechar

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Automação de Processos

Objetivo

Permite criar regras automáticas que classificam e organizam processos no momento em que chegam ao gabinete, com base em critérios configuráveis. Uma regra pode, por exemplo, atribuir automaticamente a um servidor específico todos os processos de determinada classe, ou aplicar uma etiqueta a processos com réu preso. Isso reduz o trabalho manual de triagem e garante que os processos já cheguem organizados ao gabinete.

Como acessar

Menu lateral → Automação de processos

Estrutura

• Botão "+ Nova Regra"
• Campo de pesquisa por nome da regra
• Seletor de Itens por página

Grade de Regras

Coluna	Descrição
Nome da regra	Nome descritivo definido pelo criador
Criado por	Nome do servidor ou magistrado que criou a regra
Criado em	Data de criação
Status	Toggle: Aplicada (verde) / Inativa (cinza)

Atenção

Regras de automação não podem ser editadas ou excluídas após a criação. A única ação disponível é ativar ou inativar pelo toggle de status.

Criar Nova Regra

A tela de criação de regra é dividida em dois blocos: as Características do Processo Desejado (critérios de filtro) e a Ação a Ser Executada (o que o sistema fará automaticamente quando um processo atender aos critérios). Todos os critérios são opcionais; quanto mais critérios preenchidos, mais específica será a regra. A ação será executada sobre todos os processos conclusos que corresponderem ao perfil definido.

Campo principal:

• Nome da Regra* (obrigatório)

Seção - Características do Processo Desejado:

Critério	Tipo
CPF/CNPJ + Polo (Ativo / Passivo)	Múltiplos pares via botão "+"
Dígito final do processo	Dropdown com seleção múltipla
Valor da causa	Faixa de R$ até R$
Classe	Dropdown
Assunto	Dropdown
Prioridades legais	Dropdown
Responsável atual	Dropdown
Processos Sigilosos	Checkbox
Réu Preso	Checkbox
Conclusos há mais de 100 dias	Checkbox
Processos Urgentes	Checkbox

Seção - Ação a Ser Executada:

• Checkbox: "Aplicar a todos os processos conclusos"
• Dropdown: Atribuir/Trocar Responsável
• Dropdown: Aplicar etiqueta

Botões: Voltar | Aplicar

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Sistema/Tribunal

Objetivo

Define qual sistema de processo eletrônico (ex: PJe) e qual tribunal o Módulo de Gabinete deve se conectar para buscar processos, tarefas e dados. Esta é a configuração fundamental para o funcionamento do sistema: sem um tribunal selecionado, o Gabinete não consegue carregar processos nem tarefas. Usuários com acesso a múltiplos tribunais podem selecionar mais de um sistema simultaneamente.

Como acessar

Menu lateral → Sistema/Tribunal

Como configurar

Ao acessar a tela, o sistema exibe a mensagem "Seja bem vindo. Escolha o seu sistema/Tribunal:". Marque o(s) sistema(s) desejado(s) na lista e clique em "Confirmar" para salvar a seleção.

• Lista de sistemas disponíveis com checkboxes de seleção múltipla
• Inclui tribunais estaduais (TJs), federais (TRFs), ambientes de teste (Sandbox) e instâncias 1g/2g
• Sistemas com sufixo (HOMOLOG) indicam conexão com ambiente de homologação
• O sistema atualmente ativo aparece marcado
• Botão "Confirmar"

A seleção define de qual sistema de processo eletrônico o Gabinete buscará processos e tarefas. É possível selecionar múltiplos sistemas simultaneamente.

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Administração

Geral

Como acessar: Menu lateral → Administração → Geral

Objetivo: Permite executar operações administrativas do sistema, como a limpeza de cache do servidor. A limpeza de cache pode ser necessária quando dados desatualizados são exibidos na tela ou após alterações de configuração que não foram refletidas automaticamente. O histórico registra todas as limpezas realizadas com data, tipo de cache e responsável.

Contém o bloco Limpeza de cache do servidor (expansível/colapsável via botão "Expandir blocos"): (expansível/colapsável via botão "Expandir blocos"):

• Dropdown "Tipo de cache" + botão "Executar Limpeza"
• Tabela "Histórico de limpeza de cache":

Coluna	Descrição
Data da limpeza	Data e hora da execução
Cache limpo	Identificador interno do cache limpo
Responsável pela limpeza	Nome do usuário que executou
Lotação	Lotação do responsável

Paginação configurável (pode conter milhares de registros).

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Sistemas Integrados

Como acessar: Menu lateral → Administração → Sistemas Integrados

Objetivo: Permite cadastrar e gerenciar os sistemas de processo eletrônico integrados ao Módulo de Gabinete. Cada sistema corresponde a uma instância de um tribunal (ex: TJRN - PJe 1g) e define a URL de conexão, o grau de jurisdição e o tribunal ao qual pertence. O status Online/Offline indica se a conexão com o sistema está ativa no momento. Usuários com perfil administrativo podem adicionar novos sistemas, editar os existentes, verificar logs de integração e consultar tarefas pendentes de cada sistema.

Lista e gerencia os sistemas de processo eletrônico integrados ao Gabinete.

• Botão "+ Novo Sistema"
• Filtros: Nome do Sistema | Grau | Status | Tipo de Sistema | Tribunal + botões Limpar / Filtrar
• Legenda: Online (indicador verde) / Offline (indicador vermelho)
• Seletor de Itens por página

Grade:

Coluna	Descrição
Checkbox	Seleção múltipla
Status	Online (verde) / Offline (vermelho)
Nome do Sistema	Nome (link clicável)
Grau	1º Grau / 2º Grau
Tipo de Sistema	PJE / OUTRO
Tribunal	Tribunal vinculado

Modal - Adicionar Sistema:

• Campos: Nome do Sistema | URL/Página do Sistema | Grau | Tipo de Sistema | Tribunal
• Botões: Cancelar | Confirmar

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Observabilidade

Como acessar: Menu lateral → Administração → Observabilidade

Objetivo: Painel técnico destinado ao monitoramento da saúde e disponibilidade dos sistemas integrados. Permite visualizar em tempo real o status de cada conexão (Online, Degradado ou Offline), o tempo de resposta das integrações, consultar logs de requisições, identificar erros no frontend e acompanhar o desempenho das comunicações com os tribunais. É a ferramenta principal para diagnóstico de problemas de integração.

Painel de monitoramento com subtítulo "Monitoramento de logs, requisições e integrações".

6 abas de monitoramento:

Aba	Conteúdo
Integracoes	Status de saúde de cada sistema integrado
Requisições	Registro de requisições internas do sistema
Logs	Logs de aplicação
Erros Frontend	Erros ocorridos no frontend
Requisições Tribunais	Requisições realizadas aos sistemas dos tribunais
Logs Tribunais	Logs específicos dos tribunais integrados

Aba Integracoes:

• Barra de resumo: total de sistemas | online | degradados | offline
• Cada sistema exibe: indicador colorido de status (Online / Degradado / Offline) + badge de status + nome + grau + tipo + mensagem de status + tempo de resposta (ms) + componentes ativos (x/y) + gráfico de histórico de disponibilidade

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Solução de Problemas

⚠️ Esqueleto inicial. Os itens abaixo foram inferidos das funcionalidades do sistema e devem ser revisados e complementados com os problemas efetivamente reportados pelos usuários.

Esta seção reúne situações comuns e as respectivas orientações de solução.

Não aparecem processos ou tarefas nas filas

• Verifique se há um Sistema/Tribunal selecionado (menu → Sistema/Tribunal). Sem um sistema selecionado, o Gabinete não carrega processos nem tarefas.
• Confirme se a lotação ativa (seletor no topo) é a correta. Todos os dados são relativos à lotação selecionada.

Os dados exibidos estão desatualizados

• Utilize o botão de atualizar disponível nos painéis (Dashboard, cards, etiquetas).
• Persistindo, acesse Administração → Geral → Limpeza de cache do servidor e execute a limpeza do cache correspondente.

Um sistema integrado aparece como "Offline"

• Consulte Administração → Observabilidade → Integrações para verificar o status e o tempo de resposta da conexão.
• O status é da conexão com o sistema de origem (ex.: PJe); em caso de indisponibilidade prolongada, acione o suporte (ver Links Úteis e Informações para Contato).

Não consigo assinar uma minuta

• A assinatura é exclusiva do perfil Magistrado(a). O perfil Assessor não realiza assinatura digital.
• Antes de enviar para assinatura, é necessário informar todos os movimentos processuais relacionados.

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Solução de Erros

⚠️ Esqueleto inicial. Os erros e mensagens abaixo são exemplos de referência e devem ser confirmados/complementados com as mensagens reais exibidas pelo sistema.

Esta seção descreve erros comuns e as possíveis ações para resolvê-los. Diferentemente da seção anterior, o foco aqui são mensagens de erro específicas que o usuário pode encontrar.

Erro / Mensagem	O que fazer
"Nenhum processo encontrado" na Consulta de Processos	Confira o número do processo no formato CNJ ou o nome da parte. Lembre-se de que são exibidas no máximo as 100 primeiras ocorrências.
Sessão expirada / redirecionamento para a tela de login	Faça login novamente em https://gabinete.pdpj.jus.br. Por segurança, a sessão expira após período de inatividade.
Falha ao assinar (senha recusada)	Confirme a Senha (CNJ Corporativo) ou utilize a opção PIN/biometria. Se o problema persistir, verifique suas credenciais no sistema Corporativo do CNJ.
Falha ao gerar o relatório de IA	A funcionalidade é beta e depende de IA generativa. Tente Regerar; se persistir, reduza a seleção de documentos e tente novamente.
Sistema integrado indisponível / erro de integração	Verifique o status em Administração → Observabilidade; abra chamado no suporte informando o sistema e o horário do erro.

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Sugestões de Uso e Dicas

• Conferência em lote: marque as minutas como conferidas e utilize "Assinar conferidas" para assinar várias de uma só vez.
• Etiquetas: crie etiquetas para situações recorrentes (ex.: "Réu preso", "Aguardando certidão", "Acordo") e localize grupos de processos rapidamente.
• Automação de processos: configure regras para atribuir responsável ou aplicar etiquetas automaticamente aos processos que chegam ao gabinete, reduzindo a triagem manual.
• Busca global: use o campo de busca do cabeçalho para pesquisar inteiro teor e precedentes; ao pressionar Enter, você é levado à Pesquisa Geral com o termo já aplicado.
• Favoritar documentos: nos Autos Digitais, favorite os documentos importantes para acesso rápido pelo link "Mostrar favoritos".
• Lembretes: registre anotações vinculadas ao processo (com data de validade) para não perder providências.
• Ferramentas de IA: utilize a aba Relatório para gerar um rascunho e inseri-lo na minuta — sempre revisando o conteúdo antes de assinar.

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Links Úteis e Informações para Contato

Links Úteis

• Acesso ao sistema: https://gabinete.pdpj.jus.br
• Documentação técnica (Docs PDPJ): https://docs.pdpj.jus.br
• Portal do CNJ — Justiça 4.0: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/
• Perguntas Frequentes (FAQ): Guia de Perguntas Frequentes

⚠️ Complementar com eventuais links de tutoriais em vídeo, página institucional específica da solução e canais de comunicação (ex.: Rocket.Chat), conforme disponíveis.

Informações para Contato

Para solicitar informações ou relatar problemas com a ferramenta, acesse o portal https://suporteti.cnj.jus.br/, administrado pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ. Por ele é possível acompanhar o andamento da demanda desde a abertura até a conclusão do atendimento.

Caso encontre inconsistências nos dados relativos a processos judiciais, entre em contato com a equipe de suporte do tribunal responsável. A lista de tribunais está disponível em https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/tribunais/.

⚠️ Incluir, se aplicável, o e-mail da equipe técnica/gestor negocial responsável e o nome da fila de chamados (GLPI).

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Legislação

⚠️ Esqueleto inicial. Confirmar e complementar a lista de atos normativos aplicáveis ao Módulo de Gabinete.

Atos do CNJ

• Resolução CNJ nº 335, de 29/09/2020 — Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico e cria a PDPJ-Br, mantendo o PJe como sistema prioritário.
• Instrução Normativa CNJ nº 86, de 26/04/2021 — Dispõe sobre a governança e a gestão negocial das soluções de tecnologia da informação e serviços digitais do CNJ.
• Portaria CNJ nº 271, de 04/12/2020 — Regulamenta o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário.

Para mais informações, acesse: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/legislacao-e-normativos/