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Perguntas Frequentes (FAQ) — Módulo de Gabinete

Guia de Perguntas Frequentes. Aqui você encontra respostas para as dúvidas mais comuns sobre o uso do Módulo de Gabinete do Juízo. Caso não encontre a resposta que procura, consulte o Manual do Usuário ou entre em contato com o suporte pelo portal https://suporteti.cnj.jus.br/.

⚠️ Esqueleto inicial. As perguntas e respostas abaixo foram estruturadas a partir do modelo padrão e das funcionalidades do sistema. Devem ser revisadas e complementadas com as dúvidas efetivamente recebidas dos usuários.

Histórico de Alterações​

DataVersãoDescrição
13/07/20261.0Publicação inicial do Guia de Perguntas Frequentes do Módulo de Gabinete.

Sumário​

1. Sobre​

1.1. O que é o Módulo de Gabinete? É uma aplicação web da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), destinada a magistrados(as) e assessores(as), que reúne em uma única interface o controle de pendências, prazos e ações do gabinete — filas de assinatura e redação, autos digitais, agenda, etiquetas, automações e ferramentas de pesquisa.

1.2. Quem pode acessar? Magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) de gabinete, conforme o perfil e a lotação. A adesão é opcional pelos Tribunais.

1.3. Por quem foi criado? Pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Programa Justiça 4.0.

2. Primeiros Passos​

2.1. Como faço para acessar o sistema? Acesse https://gabinete.pdpj.jus.br. Você será direcionado(a) à tela de login da PDPJ, onde pode autenticar-se por CPF/CNPJ + senha, gov.br ou certificado digital ICP-Brasil.

2.2. Esqueci minha senha. O que devo fazer? A autenticação é feita pela conta da PDPJ/CNJ. Utilize as opções de recuperação da própria PDPJ ou o suporte em https://suporteti.cnj.jus.br/.

2.3. Quais navegadores são compatíveis? Recomenda-se utilizar versões atualizadas do Google Chrome, Mozilla Firefox ou Microsoft Edge.

2.4. Não vejo meus processos. O que fazer no primeiro acesso? No primeiro acesso, selecione o Sistema/Tribunal (menu → Sistema/Tribunal) e confira a lotação ativa no seletor do topo. Os dados exibidos são sempre relativos à lotação selecionada.

3. Funcionalidades Básicas​

3.1. Como assinar uma minuta? Na fila de Assinaturas pendentes, abra a minuta, informe os movimentos processuais e clique em Assinar, confirmando com a senha (CNJ Corporativo) ou PIN/biometria. A assinatura é exclusiva do perfil Magistrado(a).

3.2. Como criar uma etiqueta? Menu → Etiquetas → "+ Nova Etiqueta". As etiquetas podem ser atribuídas a vários processos e ajudam a categorizar e localizar o acervo.

3.3. Como consultar os autos de um processo? Clique no número do processo em qualquer tela, ou no botão Autos Digitais. É possível ler documentos, ver movimentações, gerenciar etiquetas, criar lembretes e exportar em PDF/ZIP.

3.4. O que é a automação de processos? São regras que classificam e organizam automaticamente os processos que chegam ao gabinete (ex.: atribuir responsável ou aplicar etiqueta), reduzindo a triagem manual.

4. Solução de Problemas​

4.1. O sistema apresenta um sistema integrado "Offline". Como resolver? Consulte Administração → Observabilidade → Integrações para verificar o status. Em caso de indisponibilidade prolongada, abra chamado no suporte informando o sistema e o horário.

4.2. Os dados exibidos parecem desatualizados. O que fazer? Use o botão de atualizar nos painéis. Persistindo, execute Administração → Geral → Limpeza de cache do servidor.

4.3. Não consigo assinar. O que verificar? Confirme que seu perfil é Magistrado(a), que todos os movimentos processuais foram informados e que a senha do CNJ Corporativo está correta.

Para mais situações, consulte as seções Solução de Problemas e Solução de Erros do Manual do Usuário.

5. Segurança e Privacidade​

5.1. Como meus dados são protegidos? O sistema segue as políticas de segurança do CNJ, com autenticação controlada, criptografia, registro de acessos e monitoramento contínuo.

5.2. O sistema está em conformidade com a LGPD? Sim. O Módulo de Gabinete segue os padrões da PDPJ-Br e está em conformidade com a LGPD, adotando medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados ou uso indevido.

5.3. Como posso alterar minhas configurações de privacidade? O sistema utiliza a autenticação e autorização da PDPJ-Br. As configurações podem ser alteradas no sistema Corporativo ou solicitadas ao(à) administrador(a) regional do sistema processual de cada órgão.

5.4. Como altero meus dados cadastrais? Seus dados pessoais são sincronizados com a base da PDPJ-Br e gerenciados via SSO. Para alterações, contate o setor responsável por sua conta institucional.

5.5. Posso excluir minha conta? Não. O acesso é institucional e vinculado a credenciais de órgãos e sistemas oficiais, não a contas pessoais.

6. Atualizações e Manutenção​

⚠️ Esqueleto inicial. Confirmar as informações de cadência de atualização e comunicação de manutenções com a equipe responsável.

6.1. Com que frequência o sistema é atualizado? [A definir com a equipe do produto.]

6.2. Como serei informado sobre novas atualizações? [A definir — ex.: avisos na plataforma, comunicados do Tribunal.] As novidades de cada versão constam no Histórico de Alterações do Manual do Usuário.

6.3. O sistema ficará fora do ar durante a manutenção? [A definir — informar janelas de manutenção programada, se houver.]

7. Serviços e Sistemas Integrados​

7.1. Com quais sistemas de processo eletrônico o Módulo de Gabinete se integra? Integra-se aos sistemas de processo eletrônico dos Tribunais (ex.: PJe), via API REST. A seleção é feita em Sistema/Tribunal, e é possível selecionar múltiplos sistemas simultaneamente.

7.2. Onde acompanho a saúde das integrações? Em Administração → Observabilidade, que exibe status (Online/Degradado/Offline), tempo de resposta e logs das integrações.

Detalhes técnicos da integração estão descritos no documento Arquitetura e Integrações.