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Guia FAQ

Título: Perguntas Frequentes (FAQ) da Consulta Nacional de Pessoas​

Bem-vindo ao guia de Perguntas Frequentes da Consulta Nacional de Pessoas. Aqui, você encontrará respostas para as dúvidas mais comuns sobre o uso da solução. Caso não encontre a resposta que procura, entre em contato com nosso suporte técnico: https://suporteti.cnj.jus.br/marketplace/formcreator/front/wizard.php

Sumário

1. Sobre

1.1 O que é a Consulta Nacional de Pessoas?​

A Consulta Nacional de Pessoas é uma solução desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro do Programa Justiça 4.0, permitindo consultar informações de pessoas físicas e jurídicas vinculadas a processos judiciais disponíveis no Codex & Data Lake. Integra dados da Receita Federal, FAC/Polícia Federal e SEEU.

1.2 Quem pode acessar a Consulta Nacional de Pessoas?​

Apenas Magistrados autorizados, mediante autenticação via SSO do CNJ ou Certificado Digital.

1.3 Por quem foi criado?​

Criada pelo CNJ em parceria com o PNUD, dentro do Programa Justiça 4.0.

1.4 Quais informações estão disponíveis?​

Reúne informações cadastrais, endereços, dados da Receita Federal, processos judiciais, FAC e SEEU.

1.5 Quais tipos de informações posso consultar?​

Possível consultar por:

  • Nome
  • CPF ou CNPJ
  • Nome da mãe
  • Data de nascimento
  • Documentos

1.6 Quais informações são exibidas?​

  • Documentos de identificação
  • Endereços
  • Dados da Receita Federal
  • Processos judiciais
  • FAC (pessoa física)
  • Execução Penal (pessoa física)

1.7 A Consulta estará disponível no portal Jus.br?​

Sim, restrita a magistrados.

2. Primeiros Passos

2.1 Como faço para acessar o sistema?​

O acesso é feito por meio do Portal de Serviços Jus.br, apenas para magistrados autorizados.

2.2 O que fazer se não consigo acessar?​

  • Verifique se o sistema não está em manutenção.
  • Confirme se as credenciais estão corretas e válidas.
  • Apenas magistrados autorizados têm acesso.

2.3 Esqueci minha senha. O que devo fazer?​

A recuperação de senha deve ser solicitada:

  • Ao administrador local do órgão/tribunal; ou
  • Ao suporte técnico do CNJ.

2.4 Navegadores compatíveis​

A Consulta Nacional de Pessoas funciona nos navegadores:

  • Google Chrome
  • Mozilla Firefox
  • Microsoft Edge
  • Safari (macOS)

Recomenda-se usar sempre a versão mais atualizada.

3. Funcionalidades Básicas

3.1 Como realizar uma consulta de pessoa?​

A busca pode ser feita informando um ou mais dos seguintes parâmetros:

  • Nome completo ou parcial
  • Nome da mãe
  • CPF ou CNPJ
  • Data de nascimento
  • Documentos

3.2 Quais são as informações apresentadas como resultado da consulta?​

O sistema retorna uma lista contendo uma ou mais pessoas com informações como CPF/CNPJ, data de nascimento, nome da mãe e sexo, permitindo ao usuário selecionar o registro correto.

3.3 O que significa “Folha de Antecedentes Criminais (FAC)”?​

A FAC é um documento oficial da Polícia Federal, contendo registros criminais, investigações, processos e condenações. A FAC tem uso exclusivo da autoridade judicial e não deve constar em certidões de antecedentes.

3.4 Por que não consigo ver a FAC?​

A FAC só é exibida quando a Polícia Federal retorna informações válidas para o CPF consultado. Se não houver dados, significa que a pessoa não foi identificada no SINIC.

3.5 O que diferencia a Consulta Nacional de Pessoas?​

A CNP centraliza informações de diversas fontes em um único ambiente, utilizando o Data Lake do CNJ, oferecendo registros unificados, consistentes e atualizados.

3.6 Posso pesquisar sem preencher o CPF?​

Sim. Mas recomenda-se utilizar filtros complementares como nome da mãe e data de nascimento para tornar o resultado mais preciso.

3.7 Por que aparecem registros de pessoas diferentes com o mesmo nome?​

Porque existem homônimos. Utilize filtros adicionais como CPF e nome da mãe. Em alguns casos, múltiplos registros da mesma pessoa aparecem devido à origem em diferentes processos.

3.8 Por que alguns campos estão vazios?​

Nem todas as fontes possuem todas as informações disponíveis.

3.9 O que significa o símbolo ✅ verde ao lado do nome?​

Indica que os dados foram validados com a Receita Federal do Brasil (RFB).

3.10 O que é o botão “Ocultar filtros”?​

Ele esconde a área de busca e amplia o espaço de visualização dos resultados.

3.11 Posso exportar os dados da tela?​

Não. O sistema não possui ferramenta de exportação.

3.12 Quais tipos de processos podem ser visualizados?​

Todos os processos públicos vinculados à pessoa pesquisada.

3.13 O que significa CPF “inválido”?​

Significa que o número informado não segue o padrão correto ou foi digitado incorretamente.

3.14 O que fazer se uma pessoa não for encontrada?​

Tente novos filtros (ex.: nome + nome da mãe). Se ainda assim não aparecer, a pessoa não consta nas bases integradas.

3.15 Por que algumas pessoas aparecem com dados incompletos?​

As informações vêm de múltiplas fontes; se alguma não tiver o dado, o campo permanece vazio.

3.16 O sistema diferencia pessoas físicas e jurídicas?​

Sim. A distinção é feita com base nos dados presentes no processo.

3.17 O nome precisa estar completo?​

Não. Pesquisas com nome parcial são aceitas.

3.18 O que acontece se o nome tiver acentos?​

O sistema ignora acentos e diferenças (ex.: “João” = “Joao”).

3.19 Por que recebo a mensagem do SINIC ao consultar a FAC?​

Porque o registro consultado não está associado a um CPF encontrado no SINIC.

3.20 Posso buscar pessoas estrangeiras?​

Sim, desde que possuam CPF registrado.

3.21 Posso combinar vários filtros?​

Sim. Quanto mais filtros, mais precisa a busca.

3.22 A busca diferencia maiúsculas e minúsculas?​

Não.

3.23 O botão “Limpar filtros” limpa também os resultados?​

Sim.

3.24 Posso buscar apenas pelo nome da mãe?​

Sim, mas recomenda-se usar filtros adicionais.

3.25 O que significa “Nenhum Registro”?​

Não há resultados compatíveis.

3.26 Como navegar entre páginas de resultados?​

Use as setas de paginação (⏪ ⏩).

3.27 A busca retorna registros duplicados?​

Sim, em alguns casos. Use o CPF/CNPJ para identificar o registro principal.

3.28 Posso ordenar os resultados?​

Não.

3.29 O que são “Outros Documentos”?​

São documentos adicionais além de CPF/CNPJ presentes nas bases.

3.30 O que significa o ícone de “detalhes”?​

Abre a visualização completa do registro, exibindo dados do Data Lake.

3.31 Há limite de resultados por página?​

Sim: 25, 50 ou 100.

3.32 A aba “Endereços” mostra o endereço atual?​

Mostra o mais recente informado nas fontes, mas não necessariamente o endereço atual.

3.33 O que significa “Data de Atualização”?​

Indica quando a informação foi sincronizada pela última vez.

3.34 Por que aparecem vários endereços?​

Porque há múltiplos registros provenientes de diferentes fontes.

3.35 Como saber se um dado veio da Receita Federal?​

Quando aparece o ícone de validação da RFB.

3.36 Posso abrir o processo clicando no número?​

Sim, o link direciona ao portal JUS.BR.

3.37 O que é “Polo Ativo” e “Polo Passivo”?​

  • Polo Ativo: quem propõe a ação.
  • Polo Passivo: quem responde à ação.

3.38 Aparecem processos arquivados?​

Sim.

3.39 Posso filtrar por tribunal ou segmento?​

Sim.

3.40 O que significa “Situação Cadastral Regular”?​

Que o CPF está ativo e sem pendências na RFB.

3.41 Por que aparece “Número: 0” em alguns telefones?​

Significa que a base só possui DDD, sem número completo.

3.42 Como visualizar a FAC?​

Verifique se o navegador está configurado para abrir PDFs.

3.43 O que é o Domicílio Judicial Eletrônico?​

É um endereço judicial virtual unificado para comunicações processuais. Mais informações em: https://docs.pdpj.jus.br/servicos-negociais/domicilio-judicial-eletronico

3.44 Como as informações do Domicílio Eletrônico aparecem na CNP?​

Elas são extraídas do serviço oficial e exibidas na aba correspondente.

3.45 Quais informações podem ser visualizadas?​

  • Data de habilitação
  • Status de habilitado
  • Status de ativo
  • Indicação se é ou não entidade pública

3.46 O que fazer se nada aparecer na aba Domicílio Eletrônico?​

Será exibida a mensagem “Consulta Domicílio Eletrônico não retornou dados”.

3.47 O que fazer se os dados exibidos estiverem incorretos?​

O usuário deve verificar no portal oficial ou solicitar suporte: https://suporteti.cnj.jus.br/

4. Solução de Problemas

4.1 Erro [500] — Como resolver?​

  • Verifique se o sistema do CNJ ou o portal Jus.br está em manutenção.
  • Confirme se suas credenciais são válidas.
  • Caso persista, contate o suporte técnico do CNJ informando o código exibido.

4.2 Erro [ACESSO NEGADO]​

Se você for magistrado e ainda assim não conseguir acesso, solicite revisão do seu perfil ao suporte técnico.

4.3 O sistema está lento. O que fazer?​

  • Verifique a conexão de internet.
  • Limpe o cache do navegador.
  • Tente novamente em outro horário (pode haver pico de acessos).
  • Se continuar lento, contate o suporte.

4.4 Como reportar problemas ou dúvidas?​

Use o canal institucional do CNJ: G-ATENDIMENTO.TI@cnj.jus.br

4.5 O sistema não encontrou uma pessoa​

Ative a opção Pesquisa aproximada, preencha mais campos e clique em Buscar para melhorar a precisão.

4.6 Erro [Critérios informados são inválidos] ao acessar a FAC​

Isso ocorre quando o registro não possui dados suficientes para consulta na Polícia Federal. Tente um registro mais completo.

4.7 Funciona em dispositivos móveis?​

Sim.

4.8 Preciso permitir pop-ups?​

Sim, para melhor navegabilidade.

4.9 A sessão expira?​

Sim, após cerca de 15 minutos sem uso (token SSO do CNJ).

4.10 Sistema travou durante a busca​

  • Atualize a página (Ctrl + F5).
  • Tente novamente.
  • Se persistir, limpe o cache.

4.11 Erro [Bad Gateway (502)] ao acessar o SEEU​

O SEEU pode estar indisponível. Tente novamente em alguns minutos.

4.12 Erro [Consulta ao SEEU não retornou dados de sentenciado ativo]​

Provavelmente o processo já foi arquivado e não consta mais como ativo.

4.13 Por que aparece “Consulta ao SEEU não retornou processos para este CPF”?​

Significa que a pessoa pesquisada não possui processos de execução penal.

5. Segurança e Privacidade

5.1 Como meus dados são protegidos?​

O sistema segue as políticas de segurança do CNJ, incluindo autenticação controlada, criptografia, registro de acessos e monitoramento contínuo.

5.2 Como altero meus dados cadastrais?​

Para qualquer sistema do CNJ, é necessário abrir um chamado via e-mail: g-atendimento.ti@cnj.jus.br

5.3 Posso excluir minha conta?​

Não. O acesso é institucional e vinculado a credenciais oficiais, não a contas pessoais.

5.4 O sistema registra o usuário que realizou cada consulta?​

Sim. Todas as consultas são registradas para fins de auditoria e segurança.

5.5 Como reportar erro ou inconsistência em um cadastro?​

Por meio do canal de suporte interno ou do sistema de atendimento do CNJ.

5.6 O sistema está em conformidade com a LGPD?​

Sim. A CNP segue os padrões da PDPJ e adota medidas técnicas e organizacionais para proteção de dados pessoais.

5.7 Como posso alterar minhas configurações de privacidade?​

As configurações podem ser ajustadas pelo sistema Corporativo da PDPJ ou solicitadas ao(à) administrador(a) regional do sistema processual do órgão. Para identificar o responsável, envie e-mail para: sistemasnacionais@cnj.jus.br

6. Atualizações e Manutenção

6.1 Com que frequência o sistema é atualizado?​

A API e o frontend recebem atualizações evolutivas e corretivas conforme o planejamento do CNJ (em média, entre quinzenal e mensal). As bases de dados são atualizadas automaticamente e de forma contínua.

6.2 Como serei informado sobre novas atualizações?​

As atualizações são comunicadas aos gestores técnicos e institucionais dos órgãos parceiros e, quando necessário, divulgadas nos canais oficiais do CNJ.

6.3 O sistema ficará fora do ar para manutenção?​

Sim, em casos de manutenção programada. O CNJ informa com antecedência os órgãos parceiros. As manutenções são realizadas fora do horário de pico para minimizar o impacto.

6.4 Como posso solicitar treinamento ou capacitação?​

Por meio do canal institucional de contato do CNJ, que organiza treinamentos de acordo com a demanda dos órgãos parceiros.

7. Serviços e Sistemas Integrados

7.1 Quais sistemas estão integrados à Consulta Nacional de Pessoas?​

A CNP integra informações provenientes de diversos sistemas do ecossistema judiciário nacional, incluindo:

  • CODEX & Data Lake – Plataforma Nacional de Informações Processuais
  • Receita Federal – Dados de Pessoa Física e Jurídica (CPF e CNPJ)
  • SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificada
  • FAC – Folha de Antecedentes Criminais
  • Jus.br – Portal unificado de serviços do Judiciário
  • Domicílio Judicial Eletrônico – Endereço judicial virtual para comunicações processuais

Essas integrações permitem consulta unificada, atualização automática e segurança na troca de dados entre instituições.

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Acesse a FAQ da Consulta Nacional de Pessoas em formato PDF Clique aqui para baixar a FAQ