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Guia FAQ

Perguntas Frequentes (FAQ) da Consulta Nacional de Pessoas​

Bem-vindo ao guia de Perguntas Frequentes da Consulta Nacional de Pessoas. Aqui, você encontrará respostas para as dúvidas mais comuns sobre o uso da solução. Caso não encontre a resposta que procura, entre em contato com nosso suporte técnico: https://suporteti.cnj.jus.br/marketplace/formcreator/front/wizard.php

1. Sobre​

1.1 O que é a Consulta Nacional de Pessoas?​

A Consulta Nacional de Pessoas é uma solução desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro do Programa Justiça 4.0, que permite consultar informações de pessoas físicas e jurídicas vinculadas a processos judiciais disponíveis no Codex & Data Lake.

Ela integra dados de várias fontes oficiais (como Receita Federal (PF), Folha de Antecedentes Criminais d a Polícia Federal (FAC) e Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU) em um único local, garantindo agilidade e padronização nas consultas realizadas.

1.2 Quem pode acessar a Consulta Nacional de Pessoas?​

O acesso é restrito aos Magistrados autorizados mediante autenticação via SSO (Single Sign-On) do CNJ ou Certificado Digital.

1.3 Por quem foi criado?​

A Consulta Nacional de Pessoas foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Programa Justiça 4.0 – Inovação e Efetividade na Realização da Justiça para Todos.

1.4 Quais informações estão disponíveis?​

A Consulta Nacional de Pessoas reúne dados cadastrais, endereços e outras informações das pessoas vinculadas aos processos judiciais carregados no CODEX, integrando dados de outras fontes como Processos Judiciais disponíveis no portal Jus.Br do CNJ, Receita Federal, Folha de Antecedentes Criminais (FAC) da Polícia Federal e dados do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), quando aplicáveis.

1.5 Quais tipos de informações posso consultar?​

O sistema permite a consulta a informações de pessoas físicas e jurídicas por meio de filtros como nome, CPF ou CNPJ, nome da mãe, data de nascimento e documentos registrados.

1.6 Quais informações são exibidas?​

As informações exibidas são:

  • Documentos de identificação
  • Endereços
  • Dados da Receita Federal
  • Processos judiciais
  • Folha de Antecedentes Criminais (Exclusivo para pessoa física)
  • Execução Penal (Exclusivo para pessoa física)

1.7 A Consulta estará disponível no portal Jus.br?​

Sim, estará integrada ao portal Jus.br dentro do ecossistema do CNJ e da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, restrito aos magistrados autorizados.

2. Primeiros Passos​

2.1 Como faço para acessar o sistema?​

O acesso é feito por meio do Portal de Serviços Jus.br apenas para magistrados autorizados.

2.2 O que fazer se não consigo acessar?​

Verifique se o sistema não está em manutenção. Certifique que suas credenciais estão corretas e são válidas, lembrando que somente magistrados autorizados podem acessar o sistema.

2.3 Esqueci minha senha. O que devo fazer?​

Como o acesso é controlado por login institucional, a recuperação de senha deve ser solicitada:

  • Ao administrador local do órgão ou tribunal; ou
  • Ao suporte técnico do CNJ, por meio do canal institucional.

2.4 Quais navegadores são compatíveis com o sistema de Consulta Nacional de Pessoas?​

A Consulta Nacional de Pessoas é multiplataforma e funciona em todos os navegadores, como:

  • Google Chrome
  • Mozilla Firefox
  • Microsoft Edge
  • Safari (para usuários de macOS) Recomenda-se sempre utilizar a versão mais atualizada do navegador.

3. Funcionalidades Básicas​

3.1 Como realizar uma consulta de pessoa?​

A busca pode ser feita informando um ou mais dos seguintes parâmetros:

  • Nome completo ou parcial
  • Nome da mãe
  • CPF ou CNPJ
  • Data de nascimento
  • Documentos

3.2 Quais são as informações apresentadas como resultado da consulta?​

O sistema retorna os resultados com base no dado que foi informado na pesquisa, apresentando uma lista com uma ou mais pessoas, com informações como: CPF/CNPJ, nascimento, nome da mãe e sexo, para que o usuário possa selecionar o melhor resultado.

3.3 O que significa “Folha de Antecedentes Criminais (FAC)”?​

A Folha de Antecedentes Criminais (FAC) é um documento oficial emitido pela Polícia Federal, que informa se uma pessoa possui registros criminais, investigações, processos ou condenações em seu nome. A informação da FAC é válida somente para a autoridade judicial, não devendo constar em certidão de antecedentes, conforme art. 20, parágrafo único, art. 709, art. 748 do CPP, art. 162 e 202 da LEP e art. 76, 6º da lei 9.099/95.

3.4 Por que não consigo ver a “Folha de Antecedentes Criminais (FAC)”?​

A FAC é retornada apenas quando a Polícia Federal disponibiliza informações válidas associadas ao CPF consultado.

Caso o documento não seja exibido, isso indica que a pessoa não foi identificada no Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC).

3.5 O que diferencia a Consulta Nacional de Pessoas de outras bases do CNJ?​

A Consulta Nacional de Pessoas (CNP) se diferencia por centralizar informações de pessoas físicas e jurídicas em um ambiente único de consulta, utilizando dados armazenados e processados no Data Lake do CNJ. Também integra e padroniza informações provenientes de outras fontes de dados, como Receita Federal, Polícia Federal e SEEU, oferecendo uma visão unificada, consistente e atualizada dos registros.

3.6 Posso pesquisar sem preencher o CPF?​

Sim. No entanto, é recomendável informar também o nome e outros filtros complementares, como o nome da mãe ou a data de nascimento, para refinar a pesquisa e diminuir o retorno de registros duplicados.

3.7 Por que aparecem registros de pessoas diferentes com o mesmo nome?​

Porque a pesquisa retorna homônimos. Use CPF ou nome da mãe e outros filtros complementares, como data de nascimento, para refinar a pesquisa. Entretanto, é possível que a interface mostre diferentes registros da mesma pessoa, ou seja, mesmo nome, CPF, nome da mãe e data de nascimento. Isso ocorre porque são dados da mesma pessoa vindos de diferentes processos judiciais. Quando isso ocorrer, faça a busca pelo CPF da pessoa e o resultado indicará, por meio de um símbolo de estrela, o registro com dados mais completos. A Consulta Nacional de Pessoas prevê, no futuro próximo, unificar esses registros.

3.8 Por que alguns campos estão vazios?​

Nem todas as fontes de consultas têm informações completas para todas as pessoas.

3.9 O que significa o símbolo ✅ verde ao lado do nome?​

Indica que os dados foram verificados e validados com uma base oficial (Ex.: Receita Federal do Brasil - RFB).

3.10 O que é o botão “Ocultar filtros”?​

Ele serve para esconder a área de busca e ampliar o espaço para visualização dos resultados.

3.11 Posso exportar os dados da tela?​

Não. O sistema não possui uma geração de relatório dos dados consultados.

3.12 Quais os tipos de Processos que podem ser visualizados?​

Todos os processos públicos, relacionados à pessoa pesquisada.

3.13 O que significa quando o CPF é identificado como “inválido”?​

Indica que o número não condiz com o padrão da estrutura/formatação obrigatória do CPF ou foi digitado incorretamente.

3.14 O que fazer se uma pessoa não for encontrada na busca?​

Tente novas combinações de filtros (nome + nome da mãe, por exemplo). Caso não encontre, o registro não existe nas fontes de dados cadastradas.

3.15 Por que algumas pessoas aparecem com dados incompletos (sem mãe,sem CPF etc.)?​

O sistema reúne dados de múltiplas fontes de dados. Se uma fonte não possui determinada informação, o campo pode vir vazio.

3.16 O sistema diferencia pessoas físicas e jurídicas?​

Sim. Os registros são diferenciados pelo tipo de dados presente nos processos judiciais, que informa que as pessoas podem ser físicas ou jurídicas.

3.17 O nome precisa estar completo para realizar uma busca?​

Não obrigatoriamente. É possível pesquisar pelo nome parcial.

3.18 O que acontece se o nome tiver acentos ou caracteres especiais?​

O sistema ignora acentos e variações, então “João” e “Joao” retornam o mesmo resultado.

3.19 Porque quando eu consulto a FAC, recebo uma mensagem [Pessoa não foi identificada no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC]?​

Porque os dados da pessoa consultada que estão sendo apresentados, não estão associados a uma pessoa registrada no SINIC.

3.20 Posso buscar pessoas estrangeiras?​

Sim. A informação que confirma se a pessoa é estrangeira só poderá ser retornada se ela possuir um CPF, a qual é mostrada na aba Receita Federal.

3.21 Posso combinar vários filtros na pesquisa?​

Sim. Quanto mais filtros preenchidos, mais precisa será a busca.

3.22 A busca diferencia maiúsculas e minúsculas?​

Não. O sistema ignora diferenças de caixa (ex: “Maria” e “maria” são equivalentes).

3.23 O botão “Limpar filtros” apaga também os resultados?​

Sim, ele limpa todos os campos e resultados exibidos.

3.24 Posso buscar apenas pelo nome da mãe?​

Sim, mas é recomendável combinar com nome ou data de nascimento para evitar retornos excessivos.

3.25 O que significa “Nenhum Registro”?​

Nenhum registro está sendo exibido na grade de resultados.

3.26 Como navegar entre páginas de resultados?​

Use as setas de paginação (⏪ ⏩) na parte superior da tela.

3.27 A busca retorna registros duplicados?​

Em alguns casos sim, alguns registros encontram-se duplicados nas fontes de dados consultadas. Quando isso ocorrer, faça a busca pelo CPF/CNPJ da pessoa e o resultado indicará, por meio de um símbolo de estrela, o registro com dados mais completos. A Consulta Nacional de Pessoas prevê, no futuro próximo, unificar esses registros.

3.28 Posso ordenar os resultados da consulta?​

Não. Pois a lista já apresenta uma ordenação em ordem alfabética e data de atualização.

3.29 Quais “Outros Documentos” é exibido na ABA DETALHES?​

São registros complementares da pessoa. São quaisquer outros documentos, que não sejam CPF/CNPJ, que constam nas diferentes fontes de dados.

3.30 O que significa o ícone de “detalhes”?​

O ícone de “detalhes” abre a visualização expandida do registro da pessoa consultada, apresentando todos os dados disponíveis no Data Lake — como informações cadastrais, documentos e vínculos processuais — em uma aba específica.

3.31 Há limite de resultados exibidos por página?​

Sim, geralmente 25 por página. Podendo ser configurados para 25, 50 ou 100 registros.

3.32 A aba “Endereços” mostra o endereço atual?​

Mostra o mais recente informado nos processos judiciais ou na Receita Federal. Nem sempre é o endereço de residência atual.

3.33 O que significa “Data de Atualização”?​

É o momento em que aquela informação foi sincronizada pela última vez na fonte de dados do Codex ou de uma fonte de dados externa.

3.34 Por que aparecem vários endereços?​

Porque a pessoa pode ter diferentes endereços registrados em fontes oficiais.

3.35 Como saber se um dado vem da Receita Federal ou do CNJ?​

Quando o ícone ✅ aparecer, quer dizer que ele foi validado com a fonte da Receita Federal do Brasil (RFB).

3.36 Posso abrir o processo clicando no número?​

Sim, ele redireciona para o portal do JUS.BR, onde é possível ver mais detalhes do processo.

3.37 O que é “Polo Ativo” e “Polo Passivo”?​

No contexto processual, o Polo Ativo representa a parte que propõe a ação judicial, ou seja, quem ingressa com o processo.

Já o Polo Passivo corresponde à parte demandada, ou seja, contra quem a ação é movida. Essas definições seguem a terminologia jurídica adotada nos sistemas judiciais integrados ao Data Lake do CNJ.

3.38 Aparecem processos arquivados?​

Sim. A Consulta Nacional de Pessoas exibe todos os processos disponíveis na fonte de dados integrada, incluindo aqueles em andamento e arquivados.

3.39 Posso filtrar por tribunal ou segmento?​

Sim, é possível filtrar os processos vinculados à pessoa utilizando os filtros na aba de processos.

3.40 O que significa “Situação Cadastral Regular”?​

Que o CPF está ativo e sem pendências na Receita Federal do Brasil (RFB).

3.41 Por que aparece “Número: 0” em alguns telefones?​

Esse valor é exibido quando a base de origem não possui número completo cadastrado, apenas o DDD.

3.42 Como faço para visualizar a Folha de Antecedentes Criminais - FAC?​

Caso a ABA da FAC não esteja exibindo o documento, e nem apresentando uma mensagem “Pessoa não foi identificada no Sistema Nacional de Informações” verifique se o seu navegador está habilitado para abrir o pdf.

3.43 O que é o Domicílio Judicial Eletrônico?​

O Domicílio Judicial Eletrônico é um endereço judicial virtual que concentra as comunicações processuais emitidas por todos os tribunais brasileiros.

As pessoas jurídicas e físicas cadastradas podem consultar intimações, citações e demais comunicações processuais de forma simples e rápida em uma plataforma única.

Para mais informação, acessar https://docs.pdpj.jus.br/servicos-negociais/domicilio-judicial-eletronico.

3.44 Como as informações do domicílio eletrônico são integradas/exibidas no sistema de Consulta Nacional de Pessoas (CNP)?​

As informações são extraídas do serviço oficial de Domicílio Eletrônico Judicial e são exibidas na CNP tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Caso não haja dados, uma mensagem é exibida indicando que a consulta não retornou informações.

3.45 Quais informações de domicílio eletrônico podem ser visualizadas na Consulta Nacional de Pessoas (CNP)?​

Quando há dados, o sistema exibe a data de habilitação (data em que a pessoa foi habilitada no sistema), se a pessoa está habilitada (indica se a pessoa está habilitada a receber comunicações), se está ativo (Mostra se a pessoa tem cadastro ativo ou não no sistema do Domicílio Eletrônico) e se é uma entidade pública (indica se a pessoa é ou não uma entidade pública).

3.46 O que devo fazer se na Aba Domicílio Eletrônico não for exibido nada?​

Caso não haja dados, é exibida uma mensagem “Consulta Domicílio Eletrônico não retornou dados”.

3.47. O que devo fazer se na Aba Domicílio eletrônico exibir os dados e estiver incorreto?​

O usuário deve verificar diretamente no portal oficial do Domicílio Eletrônico (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/domicilio-judicial-eletronico/) ou entrar em contato com nosso suporte técnico, por meio do canal: https://suporteti.cnj.jus.br/

4. Solução de Problemas​

4.1. Se o sistema apresenta erro [500]. Como resolver?​

  • Verifique se o sistema do CNJ ou o portal Jus.br não estão em manutenção.
  • Confirme se suas credenciais de acesso são válidas.
  • Se o erro persistir, entre em contato com o suporte técnico do CNJ, informando o código exibido na tela.

4.2. Se o sistema apresenta erro [ACESSO NEGADO]. Como resolver?​

Caso o usuário seja um magistrado, e não esteja conseguindo acessar, entre em contato com o suporte para rever o seu perfil de acesso.

4.3. O sistema está lento. O que posso fazer?​

  • Verifique sua conexão de internet;
  • Limpe o cache do navegador;
  • Tente novamente em outro horário (em caso de sobrecarga de acesso);
  • Se persistir, acione o suporte técnico para verificar

4.4. Como posso reportar problemas ou dúvidas?​

Por meio do canal de suporte institucional do CNJ, destinado a dúvidas operacionais e solicitações de acesso (G-ATENDIMENTO.TI)

4.5. O que fazer se o sistema não encontrar uma pessoa?​

Na busca por nome marque o checkbox de Pesquisa aproximada coloque as informações desejadas nos campos de pesquisa escolhidos e clique em Buscar. Para garantir uma consulta mais assertiva, preencha mais campos referente a pessoa procurada.

4.6. Se no sistema de Consulta Nacional de Pessoas apresentar erro de[Critérios informados são inválidos] ao acessar a FAC. Como resolver?​

O registro consultado, não possui dados suficientes para realizar a consulta na Polícia federal. Tente realizar um registro mais completo.

4.7. O sistema de Consulta Nacional de Pessoas funciona em dispositivos móveis?​

Sim.

4.8. Preciso permitir pop-ups?​

Sim, para garantir uma melhor navegabilidade

4.9. O sistema Consulta Nacional de Pessoas expira após inatividade?​

Sim, é utilizado token do SSO do CNJ, que por segurança, a sessão expira após cerca de 15 minutos sem uso.

4.10. O que fazer se o sistema de Consulta Nacional de Pessoas travar durante a busca?​

Atualize a página, aperte (Ctrl F5) e repita a pesquisa. Caso persista, limpe o cache do navegador.

4.11. Se no sistema de Consulta Nacional de Pessoas apresentar erro [Bad Gateway (502)] ao tentar acessar o SEEU. Como resolver?​

O Sistema do SEEU pode estar indisponível no momento. Tente novamente dentro de alguns minutos.

4.12. Se no sistema de Consulta Nacional de Pessoas apresentar erro[Consulta ao SEEU não retornou dados de sentenciado ativo] ao tentar acessar o SEEU. Como resolver?​

Nesse caso o processo de execução penal já deve ter sido arquivado e não consta mais como ativo no SEEU.

4.13. Por que ao acessar a aba de Execução Penal - SEEU estou recebendo a mensagem “Consulta ao SEEU não retornou processos para este CPF”?​

Essa mensagem é exibida quando a pessoa pesquisada não possui nenhum processo de execução penal.

5. Segurança e Privacidade​

5.1. Como meus dados são protegidos?​

O sistema segue as políticas de segurança do CNJ, com autenticação controlada, criptografia, registro de acessos e monitoramento contínuo.

5.2. Como altero meus dados cadastrais?​

Para todos os sistemas do CNJ, deve-se abrir o Chamado para e-mail: g-atendimento.ti@cnj.jus.br.

5.3. Posso excluir a minha conta?​

Não. O acesso é institucional e vinculado a credenciais de órgãos e sistemas oficiais, não a contas pessoais.

5.4. O sistema registra o usuário que realizou cada consulta?​

Sim, para fins de auditoria e segurança todas as consultas realizadas são registradas.

5.5. Como reportar erro ou inconsistência em um cadastro?​

Utilize o canal de suporte interno ou abra um chamado no sistema de atendimento do CNJ.

5.6. O sistema está em conformidade com a LGPD?​

Sim. A Consulta Nacional de Pessoas segue os padrões da PDPJ - Plataforma Digital do Poder Judiciário - e está em conformidade com a LGPD com a aplicação de medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados ou uso indevido.

5.7. Como posso alterar minhas configurações de privacidade?​

A Consulta Nacional de Pessoas utiliza o sistema de autenticação e autorização da PDPJ e as configurações de privacidade podem ser alteradas pelo sistema Corporativo ou solicitada ao(à) administrador(a) regional do sistema processual de cada órgão. Para saber quem é o(a) administrador(a), envie e-mail a: sistemasnacionais@cnj.jus.br.

6. Atualizações e Manutenção​

6.1. Com que frequência o sistema é atualizado?​

A API e o frontend passam por atualizações evolutivas e corretivas, conforme o planejamento do CNJ (em média, quinzenal a mensal). As bases de dados são atualizadas de forma automática e contínua.

6.2. Como serei informado sobre novas atualizações?​

As atualizações são comunicadas aos gestores técnicos e institucionais dos órgãos parceiros e, quando relevante, publicadas nos canais oficiais do CNJ.

6.3. O sistema ficará fora do ar para manutenção?​

Em casos de manutenção programada, o CNJ informa com antecedência os órgãos parceiros.

O objetivo é realizar ajustes fora do horário de pico, minimizando qualquer impacto.

6.4. Como posso solicitar treinamento ou capacitação sobre o uso da Consulta Nacional de Pessoas?​

Por meio do canal de contato institucional do CNJ, que organiza treinamentos conforme a demanda dos órgãos parceiros.

7. Serviços e sistemas integrados​

7.1. Quais sistemas estão integrados à Consulta Nacional de Pessoas?​

Está integrada a diversos sistemas do ecossistema judiciário nacional, incluindo:

  • CODEX & Data Lake – Plataforma Nacional de Informações Processuais;
  • Receita Federal – dados de Pessoa Física e Jurídica (CPF e CNPJ);
  • SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificada;
  • FAC – Folha de Antecedentes Criminal
  • Jus.br – portal de acesso unificado aos serviços do Judiciário.
  • Domicílio Judicial Eletrônico - endereço judicial virtual de comunicações processuais.
  • Essas integrações garantem consulta unificada, atualização automática e segurança na troca de dados entre instituições.
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FAQ da Consulta Nacional de Pessoas em formato PDF Clique aqui