Manual de Preenchimento — Avaliação Biopsicossocial do BPC
Instrumento Unificado de Avaliação Biopsicossocial — Resolução CNJ nº 630/2025.
Apresentação
Este manual orienta, passo a passo, o preenchimento da avaliação biopsicossocial exigida nos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) por deficiência, conforme o Instrumento Unificado instituído pela Resolução CNJ nº 630/2025 e operado no Sistema de Perícias Judiciais (SisPerJud).
Destina-se às equipes técnicas — perícia médica e serviço social — e às unidades judiciárias responsáveis pela condução da perícia.
Cada seção corresponde a um perfil de acesso do sistema. Os passos são numerados na ordem em que devem ser executados e acompanhados das telas correspondentes. Campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório no sistema.
O manual está dividido em dois fluxos, conforme a idade do avaliado: maiores de 16 anos e menores de 16 anos.
1. Perfis de preenchimento
A avaliação é multiprofissional e interdisciplinar: a pontuação de cada atividade resulta da atuação conjunta da perícia médica e do serviço social, cada qual dentro de sua competência. A responsabilidade pelo preenchimento é, portanto, compartilhada.
| Perfil | Responsabilidade no preenchimento |
|---|---|
| Unidade Judiciária | Cadastra e agenda a perícia. |
| Perícia Médica | Avalia impedimentos nas funções e estruturas do corpo; caracteriza a condição de saúde e sua data de início; pontua as atividades sob a ótica clínica. |
| Serviço Social | Avalia o desempenho no ambiente habitual, os fatores sociais e as barreiras externas; contextualiza acessibilidade e apoio de terceiros; pontua as atividades sob a ótica social. |
2. Preenchimento — avaliado maior de 16 anos
Esta seção descreve o fluxo completo da perícia quando o avaliado tem 16 anos ou mais, contemplando os três perfis envolvidos.
2.1 Unidade Judiciária
Cabe à unidade judiciária cadastrar a perícia e realizar os agendamentos que darão início ao fluxo.
1. Acesse o sistema com o perfil Unidade Judiciária e selecione a opção Incluir Perícia.
Figura 1 — Acesso à opção Incluir Perícia.
2. No campo Tipo da Perícia, selecione Avaliação Biopsicossocial (BPC).
Figura 2 — Seleção do tipo de perícia.
3. Preencha os campos do formulário, observando quais são obrigatórios.
Figura 3 — Formulário Incluir Perícia.
Relação dos campos da tela:
| Campo | Obrigatório | Observações |
|---|---|---|
| Tipo da Perícia | Sim | Lista suspensa. Selecionar "Avaliação Biopsicossocial (BPC)". |
| Número do Processo | Sim | Número único do processo (padrão CNJ). |
| CPF do Assistente Social | Sim | Profissional responsável pela avaliação social. |
| Data de Agendamento da Avaliação Social | Sim | Seleção por calendário; a data deve ser igual ou posterior à data atual. |
| Horário do Agendamento da Avaliação Social (24h) | Sim | Formato 24 horas. |
| Endereço da Avaliação Social | Não | Campo livre, até 255 caracteres. |
| CPF do Médico | Sim | Profissional responsável pela perícia médica. |
| Data de Agendamento da Perícia Médica | Sim | Seleção por calendário; a data deve ser igual ou posterior à data atual. |
| Horário do Agendamento da Perícia Médica (24h) | Sim | Formato 24 horas. |
| Endereço da Perícia Médica | Não | Campo livre, até 255 caracteres. |
| Data Limite para Entrega do Laudo Pericial | Sim | Prazo fixado pela unidade judiciária; a data deve ser igual ou posterior à data atual. |
Os campos Endereço da Avaliação Social e Endereço da Perícia Médica não são obrigatórios e aceitam até 255 caracteres cada. Todos os demais campos da tela são de preenchimento obrigatório.
A avaliação social deve ser preferencialmente agendada para ocorrer antes da perícia médica. Considere essa orientação ao definir as datas e os horários.
4. Selecione Gravar. O botão permanece desabilitado enquanto houver campo obrigatório pendente.
Figura 4 — Confirmação de perícia gerada com sucesso.
A perícia é gerada e fica disponível para os perfis de perícia médica e serviço social.
2.2 Médico Perito
O médico perito é responsável pelos dados de identificação do avaliado, pela avaliação das funções e estruturas do corpo e pela pontuação das atividades sob a ótica clínica.
5. Acesse o sistema com o perfil Perito, informe o parâmetro de busca desejado e selecione Buscar.
Figura 5 — Localização do processo pelo perfil Perito.
6. Inicie o preenchimento informando se o periciando está presente.
Figura 6 — Registro da presença do periciando.
7. Informe se o periciando já foi paciente do perito.
Figura 7 — Registro de vínculo anterior entre perito e periciando.
8. Preencha a aba Dados Pessoais, organizada em quatro blocos.
Figura 8 — Aba Dados Pessoais.
Relação dos campos por bloco:
Dados Pessoais do Avaliado — Nome do avaliado *, Nome Social, Data de nascimento *, Idade *, Sexo de nascimento *, Identidade de Gênero, autodeclaratório *, Raça/Cor, autodeclaratório *, CPF *, RG, Emissor, Data de emissão, Nome da mãe *, Nome do Responsável ou Representante legal, Nº da Certidão de Nascimento — Matrícula *, Livro *, Folhas *, Cartório *, Grau de escolaridade *, Estado civil *, NIT, NB/Espécie, Onde o avaliado vive? *
Endereço do Responsável/Instituição — CEP *, Endereço, citar pontos de referência *, Complemento, Bairro *, Cidade *, UF *
Endereço para Correspondência — CEP *, Endereço, citar pontos de referência *, Complemento, Bairro *, Cidade *, UF *
Documento do Avaliado — Tipo de documento, Número de documento, Complemento e botão Anexar Documento (PDF até 10 MB; JPEG até 3 MB). O anexo só é habilitado após o preenchimento dos dados do documento.
O preenchimento pode ser interrompido e retomado. Utilize o botão Salvar rascunho para preservar os dados já informados.
9. Após informar os dados obrigatórios, selecione Próximo.
Figura 9 — Conclusão da aba Dados Pessoais.
10. O sistema avança para a aba Funções e Estruturas do Corpo.
Embora o indicador de etapas exiba as quatro abas — Dados Pessoais, Fatores Ambientais, Funções e Estruturas do Corpo e Atividades e Participação —, a aba Fatores Ambientais é de preenchimento exclusivo do assistente social e, por isso, não é acessível ao perfil de perícia médica.
11. Preencha a aba Funções e Estruturas do Corpo. Todos os itens disponíveis para marcação são obrigatórios.
Figura 10 — Aba Funções e Estruturas do Corpo (parte 1 de 4).
Figura 10 — Aba Funções e Estruturas do Corpo (parte 2 de 4).
Figura 10 — Aba Funções e Estruturas do Corpo (parte 3 de 4).
Figura 10 — Aba Funções e Estruturas do Corpo (parte 4 de 4).
12. Ao selecionar Próximo na aba Funções e Estruturas do Corpo, preencha a aba Atividades e Participação sob a ótica clínica. Todos os itens disponíveis para marcação são obrigatórios.
Figura 11 — Aba Atividades e Participação, perfil Perito (parte 1 de 8).
Figura 11 — Aba Atividades e Participação, perfil Perito (parte 2 de 8).
Figura 11 — Aba Atividades e Participação, perfil Perito (parte 3 de 8).
Figura 11 — Aba Atividades e Participação, perfil Perito (parte 4 de 8).
Figura 11 — Aba Atividades e Participação, perfil Perito (parte 5 de 8).
Figura 11 — Aba Atividades e Participação, perfil Perito (parte 6 de 8).
Figura 11 — Aba Atividades e Participação, perfil Perito (parte 7 de 8).
Figura 11 — Aba Atividades e Participação, perfil Perito (parte 8 de 8).
2.3 Assistente Social
O assistente social realiza a avaliação social, preenche a aba Fatores Ambientais — de sua competência exclusiva — e pontua as atividades sob a ótica social.
13. Acesse o sistema com o perfil Assistente Social, informe o número do processo e selecione Buscar.
Figura 12 — Localização do processo pelo perfil Assistente Social.
14. Informe se houve ausência da parte.
Figura 13 — Registro de ausência da parte.
15. Informe se a parte já foi paciente.
Figura 14 — Registro de vínculo anterior com a parte.
16. O sistema apresenta a aba Dados Pessoais já preenchida, pois o perito iniciou o preenchimento.
Figura 15 — Aba Dados Pessoais preenchida pelo perito.
17. Preencha a aba Fatores Ambientais. Todos os itens disponíveis para marcação são obrigatórios.
Figura 16 — Aba Fatores Ambientais (parte 1 de 3).
Figura 16 — Aba Fatores Ambientais (parte 2 de 3).
Figura 16 — Aba Fatores Ambientais (parte 3 de 3).
18. Após preencher a aba Fatores Ambientais, selecione Próximo.
Figura 17 — Conclusão da aba Fatores Ambientais (parte 1 de 3).
Figura 17 — Conclusão da aba Fatores Ambientais (parte 2 de 3).
Figura 17 — Conclusão da aba Fatores Ambientais (parte 3 de 3).
19. Na aba Atividades e Participação, preencha os campos habilitados. Todos os itens disponíveis para marcação são obrigatórios.
Figura 18 — Aba Atividades e Participação (parte 1 de 5).
Figura 18 — Aba Atividades e Participação (parte 2 de 5).
Figura 18 — Aba Atividades e Participação (parte 3 de 5).
Figura 18 — Aba Atividades e Participação (parte 4 de 5).
Figura 18 — Aba Atividades e Participação (parte 5 de 5).
20. Após preencher os campos, selecione Próximo para concluir a avaliação.
Figura 19 — Conclusão da aba Atividades e Participação.
3. Preenchimento — avaliado menor de 16 anos
O fluxo para avaliados com menos de 16 anos segue a mesma lógica da seção anterior, com as telas específicas desse público. As etapas são reproduzidas a seguir para cada perfil.
3.1 Unidade Judiciária
Cabe à unidade judiciária cadastrar a perícia e realizar os agendamentos que darão início ao fluxo.
21. Acesse o sistema com o perfil Unidade Judiciária e selecione a opção Incluir Perícia.
Figura 20 — Acesso à opção Incluir Perícia.
22. No campo Tipo da Perícia, selecione Avaliação Biopsicossocial (BPC).
Figura 21 — Seleção do tipo de perícia.
23. Preencha os campos obrigatórios do formulário — mesma relação apresentada na seção 2.1.
Figura 22 — Formulário Incluir Perícia.
24. Selecione Gravar para gerar a perícia.
Figura 23 — Confirmação de perícia gerada com sucesso.
3.2 Médico Perito
O médico perito é responsável pelos dados de identificação do avaliado e pela avaliação das funções e estruturas do corpo.
25. Acesse o sistema com o perfil Perito, informe o parâmetro de busca desejado e selecione Buscar.
Figura 24 — Localização do processo pelo perfil Perito.
26. Inicie o preenchimento informando se o periciando está presente.
Figura 25 — Registro da presença do periciando.
27. Informe se o periciando já foi paciente do perito.
Figura 26 — Registro de vínculo anterior entre perito e periciando.
28. Preencha a aba Dados Pessoais, organizada em quatro blocos — mesma relação de campos apresentada na seção 2.2.
Figura 27 — Aba Dados Pessoais.
O preenchimento pode ser interrompido e retomado. Utilize o botão Salvar rascunho para preservar os dados já informados.
29. Após informar os dados obrigatórios, selecione Próximo.
30. O sistema avança para a aba Funções e Estruturas do Corpo.
Embora o indicador de etapas exiba as quatro abas — Dados Pessoais, Fatores Ambientais, Funções e Estruturas do Corpo e Atividades e Participação —, a aba Fatores Ambientais é de preenchimento exclusivo do assistente social e, por isso, não é acessível ao perfil de perícia médica.
31. Preencha a aba Funções e Estruturas do Corpo. Todos os itens disponíveis para marcação são obrigatórios.
Figura 28 — Aba Funções e Estruturas do Corpo (parte 1 de 6).
Figura 28 — Aba Funções e Estruturas do Corpo (parte 2 de 6).
Figura 28 — Aba Funções e Estruturas do Corpo (parte 3 de 6).
Figura 28 — Aba Funções e Estruturas do Corpo (parte 4 de 6).
Figura 28 — Aba Funções e Estruturas do Corpo (parte 5 de 6).
Figura 28 — Aba Funções e Estruturas do Corpo (parte 6 de 6).
3.3 Assistente Social
O assistente social realiza a avaliação social, preenche a aba Fatores Ambientais e pontua as atividades sob a ótica social.
32. Acesse o sistema com o perfil Assistente Social, informe o número do processo e selecione Buscar.
Figura 29 — Localização do processo pelo perfil Assistente Social.
33. Informe se houve ausência da parte.
Figura 30 — Registro de ausência da parte.
34. Informe se a parte já foi paciente.
Figura 31 — Registro de vínculo anterior com a parte.
35. O sistema apresenta a aba Dados Pessoais já preenchida, pois o perito iniciou o preenchimento.
Figura 32 — Aba Dados Pessoais preenchida pelo perito.
36. Preencha a aba Fatores Ambientais. Todos os itens disponíveis para marcação são obrigatórios.
Figura 33 — Aba Fatores Ambientais (parte 1 de 4).
Figura 33 — Aba Fatores Ambientais (parte 2 de 4).
Figura 33 — Aba Fatores Ambientais (parte 3 de 4).
Figura 33 — Aba Fatores Ambientais (parte 4 de 4).
37. Após preencher a aba Fatores Ambientais, selecione Próximo.
38. Na aba Atividades e Participação, preencha os campos habilitados. Todos os itens disponíveis para marcação são obrigatórios.
Figura 34 — Aba Atividades e Participação (parte 1 de 7).
Figura 34 — Aba Atividades e Participação (parte 2 de 7).
Figura 34 — Aba Atividades e Participação (parte 3 de 7).
Figura 34 — Aba Atividades e Participação (parte 4 de 7).
Figura 34 — Aba Atividades e Participação (parte 5 de 7).
Figura 34 — Aba Atividades e Participação (parte 6 de 7).
Figura 34 — Aba Atividades e Participação (parte 7 de 7).
39. Após preencher os campos, selecione Próximo para concluir a avaliação.
Figura 35 — Conclusão da avaliação (parte 1 de 4).
Figura 35 — Conclusão da avaliação (parte 2 de 4).
Figura 35 — Conclusão da avaliação (parte 3 de 4).
Figura 35 — Conclusão da avaliação (parte 4 de 4).