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❓ FAQ - Perguntas Frequentes sobre o EFIN

Este documento visa esclarecer as dúvidas mais comuns de magistrados, servidores e procuradores sobre o uso da plataforma EFIN (Execução Fiscal Inteligente).

🔐 Acesso ao Sistema​

1. Quem pode acessar o EFIN?

O sistema está disponível para magistrados, servidores dos tribunais parceiros e membros das procuradorias estaduais ou municipais integradas ao piloto.

2. Como é realizado o login?

O login é feito via SSO Institucional (Keycloak), integrado ao PDPJ. Para procuradores, o acesso é concedido após envio de dados básicos (nome completo, CPF, e-mail e telefone).

📑 Sobre a Certidão de Dívida Ativa (CDA)​

3. Posso cadastrar mais de uma CDA por lote?

Sim, o sistema aceita envio em lote, com múltiplas CDAs no mesmo payload JSON.

4. Quais validações são feitas na CDA?

A CDA é validada automaticamente em bases externas como Receita Federal, CORREIOS, entre outras, para verificar dados do devedor e da dívida.

⚙️ Integrações​

5. Quais sistemas externos o EFIN consulta automaticamente?

Atualmente, o EFIN está integrado a:

  • Receita Federal (via CNJ)

  • SISBAJUD / SNIPER

  • Correios (CEP)

  • IEPTB

  • SERP (Registro Civil)

  • BCadastros ?

  • Codex

  • Assinador Digital ?

  • Datalake

6. O sistema faz bloqueio de bens automaticamente?

Sim. Após o despacho autorizando a constrição, o EFIN gera a ordem e integra com o SNIPER para emitir os bloqueios.

📬 Peticionamento​

7. O peticionamento é manual?

Não. O peticionamento é gerado automaticamente a partir das informações da CDA e dos dados validados. O procurador pode revisar antes de enviar.

8. E se houver erro no peticionamento?

O sistema exibirá o erro e notificará o usuário. Os logs também ficam disponíveis para análise da equipe de suporte.

📊 Acompanhamento​

9. Como acompanhar o andamento do processo?

O painel do sistema exibe a situação de cada CDA, status da petição, citações emitidas e ordens de bloqueio.

10. Receberei notificações dos retornos?

Sim. O sistema notifica automaticamente o usuário sobre os principais eventos: sucesso ou falha de citações, bloqueios, e movimentações no PJe.

🛠️ Suporte e Ambiente de Testes​

11. Como posso testar o sistema antes do uso real?

A homologação está disponível com dados simulados. Os testes devem ser realizados por perfis autorizados pela unidade gestora.

12. Qual o canal de suporte?

Durante o piloto, o suporte será prestado via Rocket.Chat, em canal dedicado aos pontos focais da procuradoria e tribunal parceiro.

Em caso de dúvidas adicionais, entre em contato com o gestor local ou utilize o canal oficial de suporte.