🔐 Acesso ao Sistema EFIN - Guia para magistrados, servidores e procuradores

Visão Geral

O EFIN (Execução Fiscal Inteligente) é acessado exclusivamente por usuários autenticados por meio da infraestrutura da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O sistema possui controle de acesso baseado em perfis institucionais (Procuradorias, Magistrados, Servidores), assegurando rastreabilidade e segurança jurídica.

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🎫 Requisitos de Acesso

1. Para Procuradorias

• Estar vinculado(a) a uma Procuradoria habilitada no projeto piloto.

• Envio prévio dos seguintes dados à equipe técnica do CNJ:

  • Nome completo

  • CPF

  • E-mail institucional

  • Telefone de contato

• Receber credenciais específicas e ser mapeado no Realm do Keycloak.

2. Para Servidores e Magistrados

• Possuir cadastro regular no Keycloak do SSO-PDPJ.

• Ser pertencente a unidade judiciária vinculada à tribunal participante do piloto.

• Perfis e permissões atribuídas via mapeamento de papéis (roles) pela TI do tribunal.

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🔑 Autenticação

O sistema utiliza autenticação federada via Keycloak (Single Sign-On - SSO) do CNJ.

• URL de login: Acesso via botão institucional da PDPJ ou link direto fornecido pelo tribunal.

• Mecanismo: Protocolo OpenID Connect

• Sessão: Expirada automaticamente após inatividade prolongada (por segurança)

🧾 Perfis Disponíveis

Perfil	Permissões Principais
Procurador	Cadastrar CDAs, acompanhar petições e resposta de validações
Servidor	Validar dados, tramitar processos internos, despachar
Magistrado	Visualizar processos, emitir decisões, assinar eletronicamente

🛑 Problemas Comuns

• Não consigo acessar com meu e-mail institucional: Verifique com o ponto focal da sua instituição se você foi habilitado.

• Erro de token expirado: Faça logout e tente novamente após limpar o cache do navegador.

• SSO não reconhece seu usuário: Solicite à sua TI institucional que confirme seu mapeamento no Keycloak.

Atenção: Durante o piloto, o suporte será realizado via RocketChat, nos canais específicos acordados com os pontos focais dos tribunais e procuradorias.

⚙️ Funcionalidades do Sistema EFIN

Visão Geral

O EFIN (Execução Fiscal Inteligente) automatiza e moderniza o fluxo das execuções fiscais no âmbito do Poder Judiciário. A solução permite que procuradorias iniciem o procedimento de cobrança judicial com maior eficiência, por meio de validações prévias, automações de cadastro e integração com diversos órgãos públicos.

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🧭 Etapas do Fluxo Operacional

##🔍 Funcionalidades para Procuradores

Funcionalidade	Descrição
Cadastrar CDA	Preencher informações da Certidão de Dívida Ativa
Validar automaticamente dados externos	Sistema consulta Receita, CNJ, CEP, BCadastros, entre outros
Enviar petição inicial	Geração automatizada da petição com base nos dados validados
Visualizar andamento	Interface de acompanhamento das etapas de tramitação e retorno das ordens

##🧑‍⚖️ Funcionalidades para Magistrados e Servidores

Funcionalidade	Descrição
Visualização de petições	Acesso aos dados validados e petições automáticas
Despacho eletrônico	Análise e emissão de despachos no sistema
Controle de prazos e notificações	Registro e controle de prazos internos da unidade
Geração de certidão de bloqueio	Recebimento automatizado de documentos emitidos pelos sistemas parceiros

##🔗 Integrações Ativas

Sistema	Objetivo
Receita Federal (via CNJ Proxy)	Validação de CPF/CNPJ
SISBAJUD / SNIPER	Emissão e acompanhamento de ordens de bloqueio
Correios / Via CEP	Validação de endereço
IEPTB	Consulta de protestos judiciais
SERP	Integração com registro civil para espólios
BCadastros	Validação de dados de órgãos do governo
Codex / Assinador / Datalake	Assinaturas digitais, estatísticas e repositórios de dados processuais

Forma

📬 Notificações e Alertas

O EFIN notifica automaticamente:

• Retornos das bases integradas

• Sucesso ou falha no peticionamento

• Resultados de e bloqueio

• Situações de erro no andamento da petição (ex: dados inconsistentes)

🧪 Ambiente de Homologação

Durante o piloto, todas as funcionalidades estão disponíveis em ambiente de homologação com dados de teste. Recomenda-se:

• Testar com CDAs fictícias

• Validar diferentes perfis de devedores

• Acompanhar logs via canal de suporte

Importante: A interface do sistema está em constante evolução. Esta documentação será atualizada conforme novas funcionalidades forem implementadas.