Introdução
O portal Jus.br é a cara única do Poder Judiciário brasileiro. A iniciativa centraliza, em um único ambiente, os serviços de todos os tribunais brasileiros e dá acesso a sistemas eletrônicos do Judiciário. O Jus.br proporciona uma experiência integrada e uniforme, em uma interface amigável e intuitiva.
A visualização das funcionalidades e serviços é personalizada, de acordo com o perfil do usuário, como advogados(as), magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário e cidadãos e cidadãs.
No portal, advocacia, promotoria, defensoria pública e qualquer outra parte cadastrada podem consultar o andamento de processos ou comunicações processuais e peticionar em ações judiciais, além de acessar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) — tudo por meio de um login único, integrado ao Gov.br. Os serviços de Justiça disponíveis na plataforma incluem, ainda, petição, criação de processo e juntada de documentos.
Contexto do Projeto
A Resolução nº 455, de 27 de abril de 2022, foi publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), além de reforçar a regulamentação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataforma de publicação de editais e atos judiciais, e do Domicílio Judicial Eletrônico, ambiente virtual em que as comunicações processuais são efetivadas.
O Jus.br é desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Programa Justiça 4.0. Seu objetivo é ampliar o acesso aos serviços do Poder Judiciário a todos os cidadãos e cidadãs, com uma linguagem mais simples e acessível.
As principais funcionalidades do portal incluem:
- Acesso único via SSO (Single Sign On) a todos os demais serviços;
- Gestão de serviços: serviços nacionais e sistemas processuais;
- Gestão de notícias;
- Administração de usuários.
Os serviços principais com Funcionalidades para o Judiciário são:
- Minhas Remessas Digitais: relação de cartas, declínios de competência e ofícios enviados e recebidos pelo órgão;
- Cartas: encaminhamento de carta precatória ou de ordem;
- Responder Carta Precatória: encaminhamento de resposta à carta precatória;
- Declínio de Competência: encaminhamento de declínio de competência para o juízo competente;
- Ofícios: encaminhamento de ofício para o juízo destinatário.
Os serviços principais com Funcionalidades para a Sociedade são:
- Consultar Processo: consulta unificada a todos os processos eletrônicos em andamento nos sistemas de tramitação processual conectados à PDPJ-Br;
- Minhas Petições: relação de peticionamentos inicial e intercorrente criados;
- Petições: permite criar um processo (petição inicial) ou uma petição intercorrente/avulsa em todos os sistemas de tramitação processual conectados à PDPJ-Br;
- Minhas Comunicações Processuais: consulta de citações, intimações e comunicações processuais oriundas do Diário da Justiça e do Domicílio Eletrônico numa interface única.
Objetivo
O Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ) tem como objetivo centralizar o acesso a informações processuais e aos serviços da Justiça, permitindo a advocacia, a promotoria, a defensoria pública e qualquer outra parte cadastrada, consultar em um único endereço eletrônico o andamento de processos ou comunicações processuais e peticionar em ações judiciais, além do acesso ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). A partir de um login único, integrado ao Gov.Br, será possível acessar informações dos sistemas processuais, sem necessidade de acessar diferentes sistemas de processo eletrônico.
“Com essa ferramenta, a oferta de serviços digitais pelo Judiciário será fortalecida, reduzindo a necessidade de ações manuais e tornando o processo mais eficiente, mais rápido, além de proporcionar mais transparência, mais celeridade e mais praticidade para a advocacia, promotoria, defensorias e partes cadastradas”, avalia o ministro Luiz Fux. “O acesso mais fácil e centralizado de informações de tribunais de todo o país trará mais praticidade, conforto e agilidade para quem recebe e acompanha essas comunicações Com essas soluções digitais, nós alcançaremos mais agilidade na prestação de serviços da Justiça, bem como economia de recursos financeiros e de recursos humanos.”
Funcionalidades Internas
O Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), destinado aos usuários internos, permitirá, entre outras possíveis funcionalidades:
I – Minhas Remessas Digitais: relação de cartas, declínios de competências e ofícios enviados e recebidos pelo seu órgão;
II – Cartas: encaminhamento de carta precatória ou de ordem;
III – Responder Carta Precatória: encaminhamento de resposta à carta precatória;
IV – Declínio de Competência: encaminhamento de declínio de competência para o juízo competente;
V – Ofícios: encaminhamento de ofício para o juízo destinatário.
Funcionalidades Externas
O Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), destinado aos usuários externos, permitirá, entre outras possíveis funcionalidades:
I – Consultar Processo: consulta unificada a todos os processos eletrônicos em andamento nos sistemas de tramitação processual conectados à PDPJ-Br;
II – Minhas Petições: relação de peticionamentos inicial e intercorrente criados;
III – Petições: Permitirá criar peticionamento inicial ou avulsa/intercorrente em todos os sistemas de tramitação processual conectados à PDPJ-Br;
IV – Central de Comunicações: Consulta de citações, intimações e comunicações processuais oriundos do Diário da Justiça e do Domicílio Eletrônico numa interface única.