FAQ - PREVJUD
Versão 01
O que é o PREVJUD?
O serviço Previdenciário (Prevjud) é uma solução nacional que visa agilizar a requisição de informações previdenciárias e o envio de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela internet. O Prevjud disponibiliza quatro microsserviços aos tribunais: Dossiê médico, Dossiê previdenciário, Processo Administrativo Previdenciário e Intimação judicial.
Como faço para acessar o sistema?
O acesso ao sistema se dá por meio do endereço https://previdenciario.pdpj.jus.br e pode ser realizado de diferentes formas: · Usuário e senha do CNJ Corporativo; · Certificado digital; · Conta gov.br.
Para acessar o sistema via certificado digital, é necessário que o software PJeOffice esteja instalado na máquina . E, pelo gov.br, é preciso que a conta do usuário tenha nível prata ou ouro.
Quais as configurações recomendadas para acesso ao sistema?
São requisitos mínimos para acesso ao sistema:
Sistema operacional: não há restrição de sistema operacional.
Navegador de internet: • Google Chrome; • Safari; • ou Firefox.
Posso ter mais de um perfil e alternar sem sair do sistema?
No Prevjud não posso ter mais de um perfil, mas posso ter recebido uma delegação de perfil, onde posso alterar para o perfil delegado sem sair do sistema clicando no ícone do usuário e selecionando perfil.
Quem devo contatar para mudar ou conceder permissões de acesso?
Você deve contatar o Administrador Regional do seu Tribunal.
Quais perfis (Magistrado, Servidor e Servidor Especial) enxergam cada módulo?
Magistrado, enxerga todos os módulos. Servidor Especial acessa todos os módulos porém não tem acesso a envio de Intimação Judicial e Penhora Judicial. Servidor não tem acesso aos módulos de Intimação e Penhora. Esses só possuem acesso se houver uma delegação de perfil.
Algum módulo exige permissão específica além do login?
Envio de Intimação Judicial e Penhora Judicial somente para perfil Magistrado
Como solicitar habilitação quando um módulo não aparece para meu perfil?
Você deve contatar o Administrador Regional do seu Tribunal.
É possível alternar de perfil sem sair do sistema?
Somente se houver delegação de perfil por parte de um magistrado para um servidor/ servidor especial.
Quais dados de entrada são necessários para abrir um Dossiê Médico?
CPF e número de processo. Número de processo deve estar vinculado ao usuário autenticado.
Quem tem permissão para visualizar documentos sigilosos do Dossiê Médico?
Magistrado, Servidor e Servior Especial com acesso ao Prevjud.
Existe registro de auditoria de acessos ao Dossiê Médico?
Solicitações de dossiês, CPF do usuario autenticado ficam armazenados por 3 meses.
O que fazer se o dossiê aparecer vazio ou com erro de consulta?
Nesse caso você deve realizar uma nova consulta, pois pode ter ocorrido alguma instabiidade na DATAPREV.
É possível compartilhar o dossiê com outro usuário do tribunal?
Pelo sistema não. Mas outro usuário do tribunal poderá refazer a consulta.
Quais campos-chave preciso informar para abrir o Dossiê Previdenciário?
CPF e nº de processo vinculado ao usuário autenticado.
Como atualizar um dossiê previdenciário já gerado para refletir dados mais recentes?
Você deve realizar uma nova consulta.
Posso baixar o Dossiê Previdenciário em PDF ou JSON para anexar aos autos?
Sim. É disponibilizado o JSON completo e os PDFS: Declaração de Benefícios, Carta de Concessão, Dados Cadastrais, Extrato CNIS , Histórico de Créditos e Quadro Resumo Previdenciário.
Quem está autorizado a acessar o PAP e em quais cenários de uso?
Magistrados, Servidores Especiais e Servidores das esferas federais, estaduais e trabalhistas.
Quais informações são necessárias para iniciar uma consulta/solicitação no PAP?
CPF e nº de processo vinculado ao usuário autenticado.
Como acompanhar o status de uma solicitação feita pelo PAP?
Através do acompanhamento de status.
O dowload dos documentos PAP estão disponíveis por quanto tempo? E depois que expira o tempo?
5 dias. Sim, será preciso refazer a solicitação.
O que posso fazer dentro do módulo Intimação Judicial?
Enviar intimação, visualizar intimação enviada, retificar uma intimação, fazer download de relatório de envio da intimação e documento de cumprimento após o cumprimento pelo INSS.
Como criar uma nova intimação e quais campos obrigatórios?
Campos obrigatórios: Sentença PDF, Nome do serviço, nº do processo, instância, ordem, CPF da Parte, Nome da Parte, Codigo IBGE do municipio da Parte.
Como consultar intimações já expedidas/pendentes?
Pelo nº de protocolo PDPJ.
É possível anexar documentos à intimação diretamente do módulo?
É possível anexar a sentença no momento do envio.
Como funciona o cálculo de prazos e a contagem processual?
O prazo começa a contar a partir do primeiro dia útil seguinte ao envio e os dias úteis de acordo com os dados a seguir:
80 anos ou doença grave - 5 dias (para as concessões e restabelecer) acordo - 10 dias - (para as concessões e restabelecer) Restabelecer – JUDRESBN, JUDRESBIAS 30 dias (5 dias – 80 anos ou doença grave, 10 dias cumprimento de acordo) ok
Conceder – TCDJTRF5, JUDAPESP, JUDAPR, JUDIMBIAP, JUDAPDI, JUDAPINV, JUDAPINVAC, JUDAPTCR, JUDATCBLE, JUDAPTCDI, JUDAPTCPR, JUDAUXAC, JUDAUXACQN, JUDAD, JUDADAC,JUDPMAREC, JUDPEH, JUDPMVSB, JUDPMVSTAL, JUDPM, JUDPMAC, JUDPMEXCOM, JUDPRSM, JUDRBPCDM, JUDSD, JUDBAI, JUDBAPD, JUDPMVDEPS - 30 dias
Revisar – JUDRBPPMR, JUDRREVIA - 40 dias
Cessar – JUDCEB - 30 dias
Averbar - JUDAVERS - 70 dias
Emitir CTC – JUDEXCTC - 40 dias
Fornecer Prontuário de Reabilitação Profissional ao Poder Judiciário – JUDRPPJ - 40 dias
Incluir Consignação – JUDINCCSG - 30 dias
Prestar subsídios – JUDSUB - 40 dias (resposta a pedido de informações)
Simular Tempo de Contribuição – JUDSTC - 40 dias
Concluir Análise Administrativa de Benefício – JUDCANADMB 40 dias
Desfazer Desaposentação – JUDDESDESA 30 dias
Emitir Crédito – JUDEMCRED 30 dias (complemento positivo)
Emitir GPS – JUDEMGPS - 20 dias
Excluir Consignação – JUDEXCSG - 30 dias
Fornecer Processo Administrativo Previdenciário – JUDCPPROC - 40 dias
Fornecer Telas dos Sistemas Previdenciários – JUDSTSP - 40 dias
Inserir Majoração de 25% em Benefício – JUDIMAJOR - 30 dias
Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda – JUDIIR - 30 dias
Realizar Justificação Administrativa – JUDREJA - 90 dias
Suspender Benefício – JUDSUSBE - 30 dias
Retificação de cumprimento errado concessão/restabelecimento/revisão – JUDRET - 5 dias
Quais eventos/retornos posso receber do INSS e como são notificados?
ORDEM CUMPRIDA OU RESPONDIDA COM JUSTIFICATIVA. Após o retorno do INSS é gerado um evento para o serviço de notificações.
Como cancelar ou retificar uma intimação enviada por engano?
Não é possível cancelar o envio de uma intimação via sistema. É possível retificar uma intimação judicial tanto via frontend (clicando no ícone disponível no grid) quanto via integração enviando serviço JUDRET.
Como criar uma nova intimação de penhora e quais campos obrigatórios?
Campos obrigatórios: arquivo de sentença, número de processo, instância, ordem, data inicio do prazo e data final do prazo, tipo do credor, cpf e nome caso for pessoa física ou cnpj e razão social caso for pessoa jurídica. Tipo de transferencia, dados bancários caso o tipo de transferência não seja judicial, CPF do penhorado, número do benefício do penhorado, tipo de desconto, valor da parcela e quantidade de parcelas caso o tipo de desconto for parcela ou % de deconto, valor total da consignação se incide no 13º caso for percentual.
Como acompanhar o status de uma penhora?
Consultando no sistema pelos dados do penhorado ou credor, nº de protocolo ou processo.
É possível reverter/cancelar uma penhora no próprio módulo?
É possivel solicitar o encerramento de uma penhora após o cumprimento pelo INSS.
Posso abrir múltiplos módulos em abas diferentes sem perder a sessão?
Sim.
O que fazer se um módulo não aparece para o meu perfil?
Você deve contatar o Administrador Regional do seu Tribunal.