Introdução

A Plataforma Socioeducativa – PSE surgiu na necessidade de ofertar uma solução única e centralizada que promoverá a padronização dos procedimentos relativos ao sistema socioeducativo brasileiro, bem como instituir uma base nacional única. Com esta ferramenta busca-se obter um panorama estadual e nacional do cenário socioeducativo brasileiro, promovendo assim uma gestão baseada em dados e fortalecendo as políticas públicas socioeducativas e a produção judicial.

A PSE é baseada nos padrões de arquitetura da PDPJ, tomando como base seus conceitos e tecnologias de integração e comunicação. Esta estratégia deverá viabilizar uma fácil adaptação para os Tribunais. Está disponível na nuvem do CNJ, podendo assim ser integrada a todos os sistemas de tramitação processual, para além do PJe – Sistema de Processo Judicial Eletrônico.

Contempla a estrutura da PSE:

• Conjunto de APIs de serviços no padrão PDPJ.

• Módulo específico de interfaces Web com interação simplificada para apoiar a gestão e organização dos processos socioeducativos. O módulo apresenta o controle e alerta aos prazos processuais e uma gama de gráficos com indicadores situacionais e sociodemográficos, extraídos a partir das integrações com os processos.

• Adaptações ao PJE complementando a gestão dos processos socioeducativos neste sistema.

A partir de sua implantação no Tribunal, a Plataforma deverá substituir o uso do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), instituído pela Resolução nº 77 do CNJ, de 26/05/2009.