Inspeções em Estabelecimentos Penais
As Inspeções Penais no novo sistema CNIEP baseadas na Resolução CNJ nº 593/2024 e no Manual de Inspeções com a contém 3 componentes:
- Um Formulário Temático
- Um Relatório de Providências
- Informações sobre o período de realização da inspeção e sobre a equipe participante