Iniciar uma nova Inspeção
Para iniciar uma nova inspeção no sistema CNIEP, o(a) usuário(a) deve acessar o painel e utilizar o botão “Nova Inspeção”. Esta ação abrirá a tela de criação de inspeção, onde devem ser preenchidas as informações básicas para a abertura do processo.
Perfis habilitados a criar uma nova Inspeção
⚠️ Atenção: Apenas usuários com perfil 'Magistrado', 'GMF/Corregodoria' e 'Administrador' podem criar novas inspeções. Usuários com perfil 'Servidor' podem acessar as inspeções que foram compartilhadas por usuários com os demais perfis.
Preenchendo os dados da inspeção
Na tela de “Iniciar nova Inspeção”, serão solicitadas três informações obrigatórias:
Utilize os campos abaixo para facilitar a busca por um estabelecimento:
| Tipo de dado | Ação |
|---|---|
| UF | Selecione a unidade federativa do estabelecimento penal |
| Município | Selecione o município do estabelecimento penal |
| Natureza do estabelecimento | Natureza da unidade a ser inspecionadas |
| Estabelecimento | Selecione a unidade específica onde a inspeção será realizada |
| Exibir estabelecimentos inativos | Selecione a opção caso queira visualizar as unidades desativadas |
Utilize os campos abaixo para Selecionar o tema e período:
| Tipo de dado | Ação |
|---|---|
| Tema | Escolha o tema da inspeção a ser aplicada |
| Período | Selecione o período de referência a ser aplicado |
Após preencher Estabelecimento, Período e Tema será possivel selecionar a opção Preencher o formulário com as respostas da última inspeção do mesmo tema neste estabelecimento. E posteriormente clicar em “Criar Inspeção” para preenchimento ou submição.
Auto Preenchimento de Inspeções
A funcionalidade de Auto Preenchimento de Inspeções permite criar novas inspeções a partir de inspeções anteriores, reaproveitando estruturas e dados, com o objetivo de:
- Reduzir retrabalho
- Garantir padronização
- Facilitar a análise histórica
- Aumentar a qualidade dos registros
- Manter a inspeção atualizada e relevante
O sistema utiliza como base inspeções já realizadas no mesmo estabelecimento e tema.
1. Fonte do auto preenchimento
Quando o usuário cria uma nova inspeção, o sistema busca:
A última inspeção concluída daquele estabelecimento no mesmo tema,
independente de quem a tenha realizado.
Essa inspeção é usada como referência para o pré-preenchimento.
2. Como acionar o auto preenchimento
O auto preenchimento só pode ser ativado no momento de criação da inspeção.
Após a inspeção ser criada, não é mais possível carregar dados de inspeções anteriores.
Passo a passo
-
Selecione o estabelecimento
-
Selecione o período de referência
-
Escolha o tema
-
Marque a opção:
“Preencher o formulário com as respostas da última inspeção do mesmo tema neste estabelecimento, se houver.”
-
Clique em Criar Inspeção
⚠️ Se a opção não for marcada, o formulário será criado em branco, mesmo que existam inspeções anteriores.
3. Regras gerais de pré-preenchimento
Nem todos os dados devem ser reaproveitados. O sistema segue as regras abaixo.
3.1 Dados que NÃO são pré-preenchidos
| Tipo de dado | Motivo |
|---|---|
| Registros fotográficos | Questões técnicas e de sigilo |
| Formulários de Tortura e Morte | Sensibilidade do conteúdo |
| Relatório de Providências | Deve sempre ser preenchido do zero |
| Equipe da inspeção | Cada inspeção é única |
| Data da inspeção | Sempre deve refletir a nova visita |
| Perguntas objetivas marcadas como “não verificado” ou “não questionado” | Devem sempre vir em branco para incentivar nova verificação |
Perguntas marcadas como “não verificado” ou “não questionado” nunca são reutilizadas, mesmo sendo objetivas.
3.2 Dados que PODEM ser pré-preenchidos
| Tipo | Regra |
|---|---|
| Campos numéricos | Sempre pré-preenchidos |
| Campos textuais de alternativas objetivas | Ex.: quando o usuário escolhe “Outros” e descreve |
| Respostas objetivas | Ex.: múltipla escolha, sim/não, escalas |
3.3 Dados que NÃO DEVEM ser pré-preenchidos
| Tipo | Regra |
|---|---|
| Perguntas subjetivas | Devem sempre vir em branco |
Campos discursivos ligados a alternativas objetivas podem ser pré-preenchidos
(ex.: descrição de “Outros” ou complementos textuais de respostas objetivas).
4. Benefícios
- Menos tempo de preenchimento
- Menos erros
- Mais consistência entre inspeções
- Mais rastreabilidade
- Mais segurança nos dados sensíveis
Temas
A seguir, estão listados os temas atualmente disponíveis no sistema CNIEP de acordo com Manual CNJ nº 593/2024
| temas |
|---|
| Aspectos Gerais: estrutura, ocupação, população prisional e servidores penais |
| Habitabilidade e necessidades básicas (água, alimentação, salubridade e vestuário) |
| Serviços, assistências e contato com o mundo exterior |
| Segurança e prevenção da violência |
| Acesso à saúde integral |
| Resposta à notícia inédita ou em processamento, individual ou coletiva, de tortura ou maus-tratos |
| Resposta à notícia inédita ou em processamento de morte de pessoa privada de liberdade |
Considerações importantes
⚠️ Atenção: Certifique-se de selecionar corretamente as informações. Após a criação, não será possível alterar a UF, o estabelecimento ou o tema. Se for uma inspeção com o tema ou estabelecimento errados, interrompa o preenchimento, exclua a inspeção e recomece o procedimento com o tema e estabelecimento corretos.
Caso não encontre o estabelecimento na lista, entre em contato com o GMF de seu tribunal.