Iniciar uma nova Inspeção
Para iniciar uma nova inspeção no sistema CNIEP, o(a) usuário(a) deve acessar o painel e utilizar o botão “Nova Inspeção”. Esta ação abrirá a tela de criação de inspeção, onde devem ser preenchidas as informações básicas para a abertura do processo.
Perfis habilitados a criar uma nova Inspeção
⚠️ Atenção: Apenas usuários com perfil 'Magistrado', 'GMF/Corregodoria' e 'Administrador' podem criar novas inspeções. Usuários com perfil 'Servidor' podem acessar as inspeções que foram compartilhadas por usuários com os demais perfis.
Preenchendo os dados da inspeção
Na tela de “Iniciar nova Inspeção”, serão solicitadas três informações obrigatórias:
- UF: selecione a unidade federativa do estabelecimento penal.
- Estabelecimento: selecione a unidade específica onde a inspeção será realizada.
- Tema: escolha o tema da inspeção a ser aplicada, como por exemplo:
- Aspectos Gerais: estrutura, ocupação, população prisional e servidores penais
Utilize os campos abaixo para facilitar a busca por um estabelecimento:
- Município: selecione o município do estabelecimento penal.
- Natureza do estabelecimento: natureza da unidade a ser inspecionadas
Após preencher Estabelecimento e Tema, clique em “Criar Inspeção”.
Temas
A seguir, estão listados os temas atualmente disponíveis no sistema CNIEP de acordo com Manual CNJ nº 593/2024
- Aspectos Gerais: estrutura, ocupação, população prisional e servidores penais
- Habitabilidade e necessidades básicas (água, alimentação, salubridade e vestuário)
- Serviços, assistências e contato com o mundo exterior
- Segurança e prevenção da violência
- Acesso à saúde integral
- Resposta à notícia inédita ou em processamento, individual ou coletiva, de tortura ou maus-tratos
- Resposta à notícia inédita ou em processamento de morte de pessoa privada de liberdade
Considerações importantes
⚠️ Atenção: Certifique-se de selecionar corretamente as informações. Após a criação, não será possível alterar a UF, o estabelecimento ou o tema. Se for uma inspeção com o tema ou estabelecimento errados, interrompa o preenchimento, exclua a inspeção e recomece o procedimento com o tema e estabelecimento corretos.
Caso não encontre o estabelecimento na lista, entre em contato com o GMF de seu tribunal.