Links Úteis – Inspeções Judiciais e CNIEP

Esta seção reúne os principais documentos, ferramentas e normativas relacionados à realização de inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade, conforme a metodologia da Resolução CNJ nº 593/2024 e o uso do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Prisionais (CNIEP).

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Normativas e Diretrizes

• Resolução CNJ nº 593/2024

  • Estabelece a nova metodologia de inspeções judiciais: acesse o texto da Resolução

• Exposição de Motivos da Resolução CNJ nº 593/2024

  • Visualizar documento

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Manuais e Formulários

• Volume I – Fundamentos, metodologia de fiscalização e calendarização

  • Download PDF

• Volume II – Cadernos de Inspeções Mensais (formulários temáticos)

  • Link para download dos Cadernos de inspeções

• Volume III – Atuação Responsiva (denúncias de tortura, óbitos, crises etc.)

  • Download PDF

• FAQ – Perguntas e Respostas sobre o Manual

  • Acesse o documento

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Plataformas e Ferramentas

• Metodologia de Inspeções

  • Acessar a página

• Acesso ao CNIEP (Cadastro Nacional de Inspeções)

  • https://cniep.cnj.jus.br

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Capacitações e Eventos

• Capacitações nova metodologia e sistema
  • Agenda de capacitações sobre a nova metodologia e o novo CNIEP

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Suporte Técnico

O suporte técnico ao sistema é um serviço disponibilizado para te auxiliar na utilização da ferramenta CNIEP, garantindo maior eficiência e segurança nas operações.

• Sistema de Chamados – Suporte CNJ - https://suporteti.cnj.jus.br

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