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Relatório de Providências

O Relatório de Providências é uma etapa complementar à inspeção penal. Nele, o(a) magistrado(a) registra as ações a serem adotadas frente ao que foi constatado durante a visita ao estabelecimento penal.

Acessando o relatório​

Após o preenchimento do formulário temático, é possível acessar o Relatório de Providências clicando no botão correspondente na área da inspeção em andamento. A interface traz um formulário dividido por seções, com questões objetivas e espaço para comentários complementares.

Estrutura da página​

A interface de preenchimento do relatório é organizada para facilitar a navegação, o acompanhamento do progresso e a revisão das informações inseridas.

Tela de equipe e período da inspeção

Cabeçalho​

O topo da página exibe:

  • Tema da inspeção.
  • Nome do estabelecimento e UF.
  • Nome do(a) magistrado(a) responsável.

Barra lateral de navegação (direita)​

A barra fixa à direita permite:

  • Acessar rapidamente qualquer seção clicando sobre seu nome.

Conteúdo principal​

Cada seção do relatório:

  • É identificada por uma letra (A, B, C…).
  • Contém questões com respostas binárias (sim/não), podendo incluir comentários complementares.
  • Pode ser preenchida em qualquer ordem.

Progresso​

Diferentemente do formulário temático, não há marcas de progresso do relatório de providências. Como trata-se de constatações e providências as serem tomadas, se não houver nada a constatar ou providência o relatório pode ser submetido sem nenhum preenhcimento.

Submissão​

Ao clicar em Submeter, as respostas são enviadas ao CNIEP. Em caso de erro de envio, uma mensagem será exibida. Após envio bem-sucedido, o(a) usuário(a) será redirecionado(a) à página inicial.