Associar parte ao processo - Polo passivo
No contexto socioeducativo, as classes judiciais predominantes são "Processo de apuração de ato infracional (1464)" e "Execução de medidas socioeducativas (1465)". Nesse cenário, o tipo de parte no polo passivo é, por padrão, disponibilizado como "Adolescente".
Se o processo for originalmente cadastrado com uma classe diferente do socioeducativo, as opções de tipo de parte no polo passivo serão limitadas a:
• Acusado;
• Adolescente;
• Apelado;
• Indicado;
• Requerido.
Entretanto, é importante destacar que a PSE considera como obrigatórios os seguintes campos, em informações pessoais, para o registro do polo passivo: Nome, a Data de nascimento e o Sexo.
Portanto, antes de dar continuidade ao processo, ao gerar uma guia ou realizar uma reavaliação, é crucial verificar o tipo de parte associada e também se os campos obrigatórios estão preenchidos no polo passivo. Se necessário, é possível retificar autuação. Esta prática garante a consistência e a adequação do processo às particularidades do socioeducativo.