⚠️ Nova funcionalidade no CNIEP: Exclusão de inspeções judiciais O CNIEP passou a permitir a solicitação de exclusão de inspeções judiciais já submetidas, diretamente pela própria ferramenta, para o perfil de Magistrado. A funcionalidade foi criada para atender situações excepcionais, como envio indevido, duplicidade de registros ou cadastramento incorreto de inspeções, mediante justificativa obrigatória. Após o envio, a solicitação será submetida à análise e autorização do GMF responsável. Caso a exclusão seja autorizada, a inspeção será removida do sistema de forma permanente. Reforçamos que a funcionalidade possui caráter excepcional e deve ser utilizada apenas quando não houver possibilidade de correção por meio da retificação.
Exclusão de Inspeções
A funcionalidade de Exclusão de Inspeções no CNIEP permite que o magistrado solicite a remoção de uma inspeção já concluída, mediante justificativa e análise prévia do GMF/Corregedoria.
⚠️ A solicitação de exclusão possui caráter excepcional e depende de análise e autorização do GMF/Corregedoria responsável.
1. Solicitação de Exclusão
A funcionalidade está disponível na tabela de Inspeções concluídas, por meio do botão “Solicitar exclusão”.
1.1 Acesso à funcionalidade
| Ação | Função |
|---|---|
| Solicitar exclusão | Abre a tela para envio da solicitação de exclusão da inspeção concluída. |
2. Tela de Solicitação e Justificativa
Ao clicar em “Solicitar exclusão”, será exibida uma janela para preenchimento da justificativa.
Atenção
⚠️ A exclusão de uma inspeção é uma ação irreversível. Ao excluir esta inspeção, ela será removida permanentemente do sistema e não poderá ser recuperada. Esta exclusão pode impactar indicadores e relatórios do tribunal.
Justificativa
O magistrado deverá informar o motivo da solicitação.
⚠️ A justificativa deve conter no mínimo 10 palavras.
3. Fluxo da Exclusão
O fluxo da solicitação ocorre da seguinte forma:
- O magistrado acessa a inspeção concluída.
- Clica em “Solicitar exclusão”.
- Informa a justificativa da exclusão.
- Confirma o envio da solicitação.
- A solicitação fica pendente de análise do GMF/Corregedoria.
- Após autorização, a inspeção será excluída permanentemente do sistema.
⚠️ A exclusão autorizada não poderá ser desfeita posteriormente.
4. Regras da Funcionalidade
| Regra | Descrição |
|---|---|
| Justificativa obrigatória | Necessário informar o motivo da exclusão. |
| Quantidade mínima | A justificativa deve conter no mínimo 10 palavras. |
| Necessita autorização | O GMF/Corregedoria deverá analisar a solicitação antes da exclusão. |
| Ação irreversível | Após autorizada e executada, a inspeção não poderá ser recuperada. |
5. Mensagens do Sistema
| Mensagem | Situação |
|---|---|
| Descreva o motivo da solicitação de exclusão (mínimo de 10 palavras). | Exibida antes do preenchimento da justificativa. |
| 0 palavra(s) (mínimo 10) | Exibida enquanto a quantidade mínima não for atingida. |
| A exclusão de uma inspeção é uma ação irreversível. | Alerta exibido na tela de solicitação. |
💡 Caso a necessidade seja apenas corrigir ou complementar informações da inspeção, recomenda-se utilizar a funcionalidade de Retificação, evitando a exclusão do registro.
⚠️ Nova funcionalidade no CNIEP: Retificação de inspeções judiciais: O CNIEP passou a permitir a solicitação de retificação de inspeções judiciais já submetidas, diretamente pela própria ferramenta, para o perfil de Magistrado. A funcionalidade foi criada para atender situações excepcionais, como equívocos, inconsistências ou necessidade de complementação de informações, mediante justificativa obrigatória. Após o envio, a solicitação será submetida à análise e autorização do GMF responsável. Uma vez autorizada a retificação, o magistrado terá o prazo de 30 dias para realizar os ajustes necessários no formulário previamente cadastrado no sistema. Reforçamos que a funcionalidade possui caráter excepcional e não altera as diretrizes e metodologias previstas na regulamentação vigente para realização e registro das inspeções judiciais.
Retificação de Inspeções
A funcionalidade de Retificação de Inspeções no CNIEP permite que o magistrado solicite a reabertura de uma inspeção já concluída, para correção ou complementação de informações cadastradas anteriormente.
⚠️ A solicitação de retificação possui caráter excepcional e depende de análise e autorização do GMF/Corregedoria responsável.
1. Solicitação de Retificação
A funcionalidade está disponível na tabela de Inspeções concluídas, por meio do botão “Solicitar retificação”.
1.1 Acesso à funcionalidade
| Ação | Função |
|---|---|
| Solicitar retificação | Abre a tela para envio da solicitação de retificação da inspeção concluída. |
📝 Apenas inspeções concluídas dentro do prazo permitido poderão solicitar retificação.
2. Tela de Solicitação e Justificativa
Ao clicar em “Solicitar retificação”, será exibida uma janela para preenchimento da justificativa da correção.
⚠️ A justificativa deve conter no mínimo 10 palavras.
3. Confirmação de Envio
Após clicar em “Enviar solicitação”, o sistema exibirá uma mensagem de confirmação.
3.1 Mensagem exibida
Confirmar envio?
A solicitação será enviada para análise e ficará aguardando autorização.
3.2 Botões disponíveis
| Botão | Função |
|---|---|
| Voltar | Retorna para edição da justificativa. |
| Confirmar | Finaliza o envio da solicitação de retificação. |
4. Fluxo da Retificação
O fluxo da solicitação ocorre da seguinte forma:
- O magistrado acessa a inspeção concluída.
- Clica em “Solicitar retificação”.
- Informa a justificativa da correção.
- Confirma o envio da solicitação.
- A solicitação fica pendente de análise do GMF/Corregedoria.
- Após autorização, a inspeção poderá ser novamente editada.
💡 Enquanto a solicitação estiver em análise, a inspeção permanecerá bloqueada para edição.
5. Regras da Funcionalidade
| Regra | Descrição |
|---|---|
| Prazo para solicitação | Indefinido |
| Justificativa obrigatória | Necessário informar o motivo da retificação. |
| Quantidade mínima | A justificativa deve conter no mínimo 10 palavras. |
| Necessita autorização | O GMF/Corregedoria deverá analisar a solicitação antes da liberação. |
6. Mensagens do Sistema
| Mensagem | Situação |
|---|---|
| Descreva o motivo da correção (mínimo de 10 palavras). | Exibida antes do preenchimento da justificativa. |
| Palavras: X / mínimo: 10 | Contador de palavras preenchidas. |
| A solicitação será enviada para análise e ficará aguardando autorização. | Confirmação antes do envio final. |
Retificação Autorizada (Magistrado)
Após a autorização da solicitação pelo GMF/Corregedoria, a inspeção ficará disponível novamente para edição no perfil do magistrado.
A inspeção passará a exibir o status “Retificação autorizada” e o botão “Retificar inspeção” ficará disponível.
Acessando a Retificação
Para editar novamente a inspeção:
| Ação | Função |
|---|---|
| Retificar inspeção | Abre a tela de edição da inspeção autorizada para retificação. |
Tela de Retificação
Ao acessar a inspeção, o sistema exibirá a tela de Retificação de Inspeção.
Nesta tela, o magistrado poderá:
- Editar o formulário temático.
- Editar o relatório de providências.
- Editar equipe e data da inspeção.
- Submeter novamente a inspeção retificada.
⚠️ Todas as alterações realizadas durante a retificação serão registradas no histórico de auditoria.