Informar cumprimento da medida no processo de execução
Antes de protocolar o processo
Os dados referentes ao cumprimento da medida são preenchidos no cadastro do processo de execução, especificamente na aba “Cumprimento de medida”.
Na aba "Cumprimento de medida", é fundamental informar se o adolescente já ingressou no Programa, ou seja, a situação do cumprimento da medida Então, antes de protocolar o processo de execução é possível informar uma das situações a seguir:
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Não informada
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Não iniciada
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Em cumprimento
Caso essa informação não seja preenchida, o sistema não permitirá que o processo seja protocolado.
No cenário em que o processo de referência incluir múltiplos adolescentes/jovens como partes no polo passivo, será viável comunicar apenas o cumprimento por parte de uma adolescente.
Após o protocolamento do processo
Após o protocolamento do processo, a atualização dos dados de cumprimento da medida deve ser realizada por meio do menu específico criado para esse propósito, denominado "Cumprimento de medida".
Ao clicar em Cumprimento, o sistema direciona para a tela:
Onde o usuário visualiza o cumprimento da medida aplicada e pode alterá-la ao clicar no ícone do lápis.
Na imagem abaixo é possível visualizar um exemplo da edição do cumprimento de medida, onde o usuário deve informar a situação da medida socioeducativa:
A Plataforma Socioeducativa (PSE) classifica o cumprimento das medidas nas seguintes situações:
- Não iniciada
É a situação em que o adolescente ainda não iniciou o cumprimento da medida, e, portanto, a data de ingresso/início ainda não foi informada.
- Em cumprimento
É a situação em que o adolescente está em cumprimento da medida, ou seja, em andameto.
- Cumprida
É atribuída ao adolescente quando ele cumpre a medida corretamente.
- Descumprida
É indicada quando o adolescente cumpriu de forma negligente a medida.
- Não cumprida
É indicada quando o adolescente não cumpre a medida de forma alguma.
Sempre que uma nova guia for emitida no mesmo processo de execução, um novo registro será adicionado à tela de cumprimento de medida. No entanto, existem exceções a essa regra:
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Quando houver emissão de guias de forma consecutiva com a aplicação da mesma medida, não será criado um novo registro na tela de cumprimento.
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E durante uma reavaliação da medida com a opção de "manutenção", não será gerado um novo registro na tela de cumprimento.
Ao emitir uma guia com a aplicação de uma nova medida e inserir um novo registro na lista de histórico de cumprimento, a situação padrão do cumprimento será automaticamente definida como "Não informada".
Além disso, após uma reavaliação, o sistema restringirá as alterações às medidas mais recentes, não permitindo modificações dos registros de cumprimento das medidas anteriores."