Referenciar processo de apuração
O processo de execução de medida socioeducativa deve ser cadastrado manualmente pelo usuário da Vara competente através da tela do PJe.
Na aba "Dados iniciais", é obrigatório informar um número de processo de apuração como referência para a execução da medida. Esse número de processo de apuração será responsável por vincular a execução à medida socioeducativa aplicada, conforme exemplificado abaixo:
Ao preencher a aba "Dados iniciais" com o número de processo de referência que já existe na base da Plataforma, as partes envolvidas no processo de referência serão preenchidas automaticamente também como partes do processo de execução. O usuário terá a possibilidade de editar essas informações, caso seja necessário.
Essa vinculação entre o processo de apuração e o processo de execução permite a correta identificação da medida socioeducativa aplicada e facilita o acompanhamento das informações relevantes durante a execução.
Quando um processo de apuração envolvendo múltiplos adolescentes ou jovens como polo passivo é incorporado como referência para o processo de execução, é fundamental ter em mente que cada um dos indivíduos será tratado de forma independente no decorrer da execução. Portanto, é imprescindível remover as partes excedentes, visto que o sistema apenas possibilita o protocolo do processo de execução com um único adolescente ou jovem como parte envolvida.
Na prática, um processo de apuração pode envolver diversos adolescentes/jovens, e para cada um deles, um processo de execução deve ser aberto de forma separada. Ao selecionar um processo de apuração como referência, o sistema preencherá automaticamente as informações das partes do processo de referência. No entanto, é responsabilidade do usuário revisar essas informações e excluir as partes adicionais, mantendo apenas o adolescente ou jovem correto como parte do processo de execução.
Essa medida é necessária para garantir a individualização dos processos de execução, uma vez que cada adolescente ou jovem pode receber medidas socioeducativas distintas, de acordo com sua participação no processo de apuração original. Portanto, é fundamental verificar e corrigir as informações antes de protocolar o processo de execução, assegurando a correta aplicação e acompanhamento das medidas socioeducativas para cada adolescente ou jovem envolvido.