Pular para o conteúdo principal

Definições gerais

  • Cada tipo de guia possui uma numeração única e sequencial dentro do ano.
  • A comunicação do sistema de tramitação de processos (PJe, SAJ etc) com a PSE é realizada atualmente na emissão da primeira guia.
  • Quando é emitida a primeira guia, verifica-se a existência do adolescente na PSE e caso não exista, cria-se o registro.
  • A PSE não armazena documentos, nem mesmo das guias. São armazenados apenas os dados necessários para recuperar documentos de terceiros. No caso das guias, por exemplo, os dados estão prontos para serem disponibilizados a qualquer momento.
  • Passa a não existir a opção de inativar (ou baixar) guia manualmente.
  • Sempre que uma nova guia é emitida, referente ao mesmo processo e adolescente, a versão anterior é inativada, automaticamente, pelo sistema, mesmo que não sejam guias do mesmo tipo.
  • Após a emissão de guias de execução, é disponibilizada a opção para informar se o adolescente iniciou o cumprimento da medida aplicada.
  • Antes que seja emitida uma nova guia, a PSE solicita que seja informado se o adolescente cumpriu ou não, a medida aplicada na guia anterior.
  • Guias de execução possuem opções de origem em comum: sentença homologatória e sentença condenatória.
  • Ao informar origem da guia por sentença homologatória, as opções de medidas são somente as de meio aberto.
  • Ao informar origem da guia por sentença condenatória, as opções de medidas são as do meio aberto e do meio fechado.
  • Nas guias de execução deve ser exibido apenas para conferência, o histórico de internação provisória do adolescente no processo, caso exista.
  • Quando não existir internação provisória, deve ser informado nas guias de execução se houve ou não apreensão do adolescente no processo.
  • Para emissão de qualquer tipo de guia, os campos obrigatórios juntamente com a indicação dos documentos processuais a serem utilizados como instrução da guia devem ser informados, sendo que cada tipo de guia, possui documentos obrigatórios específicos.
  • As telas de emissão das guias são acessadas pelo sistema PJe.