Guia de execução provisória

Emissão de guia de execução provisória

A opção de emitir a guia de execução provisória estará disponível no "Processo de Apuração de Ato Infracional". Para emitir a guia, é fundamental que o usuário possua acesso ao processo e siga os passos abaixo:

1 - Acesse a funcionalidade "Consulta Processos" e pesquise o processo desejado.

2 - Dentro do processo, clique na opção "Plataforma Socioeducativa" no menu lateral direito.

3 - Em seguida, selecione a opção "Gerar Guia de Execução Provisória", conforme mostrado na imagem abaixo:

INFORMAÇÃO

Caso haja mais de um adolescente ou jovem envolvido no processo, certifique-se de selecionar o correto para a emissão da guia em nome da parte passiva.

Na tela "Emitir Guia Provisória", preencha todos os campos obrigatórios e anexe os documentos necessários à guia, que são: ao menos um documento pessoal do adolescente/jovem ou a declaração de ausência de documentação pessoal, a sentença, a proposta de remissão ou a representação e a certidão de antecedentes.

Após o preenchimento, clique em "EMITIR GUIA PROVISÓRIA".

A guia será gerada em formato PDF e automaticamente anexada ao processo como documento pendente de assinatura.

A aparência da guia de execução provisória em PDF será similar à imagem abaixo:

Formato da guia de execução provisória em PDF:

INFORMAÇÕES

• Quando a guia provisória for emitida no processo de apuração, esta e os documentos que a instruem devem ser encaminhados ao processo de execução de forma manual pelo próprio usuário da Vara competente.

• No registro de reavaliação, quando ocorrer uma substituição de medida e a guia provisória estiver ativa para o adolescente/jovem, ela será emitida na tela da Reavaliação de Medida Socioeducativa, que é apresentada durante o processo de execução.